Geral
Se se confirmarem as piores expectativas quanto à situação das finanças públicas, que a "Comissão Constâncio" está a apurar -- alguma imprensa já noticiou uns chocantes 7% de défice para este ano, muito acima do previsto no orçamento e mais do dobro do limite dos 3% do PEC --, isso não revela somente a incompetência e a irresponsabilidade da gestão financeira dos governos PSD/CDS, em geral, e da dupla Santana Lopes - Bagão Félix, em especial, a quem se deve o orçamento-ficção para o corrente ano. Significa também que o actual Governo vai ter de anunciar sem demora, preferivelmente acto contínuo, as linhas-mestras do seu plano de disciplina das finanças públicas, de modo a realizar a prometida meta de redução sustentada do défice para 3% em 2009, baixando 1% por ano.
Sabendo-se que não se pode contar com um crescimento económico suficente para operar um milagre, pelo simples aumento automático das receitas fiscais, a redução do défice só pode obter-se pela redução das despesas públicas e pelo aumento das receitas. Há portanto soluções duras no horizonte, que não podem ser mais adiadas.
Adenda
O Governador do Banco de Portugal declarou hoje que a situação é «ainda pior» do que temia, qualificando-a como «crise orçamental grave» (embora abstendo-se de revelar as conclusões finais do relatório que está a ultimar). Sendo conhecida a habitual contenção verbal de Vítor Constâncio, isto quer dizer que situação financeira nacional é mesmo muito grave.
- Défice
«Portugal pode passar limite de 3% para o défice» -- declara Durão Barroso. Eu penso que, a não ser que a situação económica se agrave dramaticamente, o Governo não deve aproveitar essa liberalidade da Comissão, devendo observar o limite dos...
- Um Pouco Mais De Ambição Não Fica Mal
Com as novas perspectivas favoráveis quanto ao crescimento económico -- que poderá ultrapassar 1,5%, bem acima da previsão orçamental de 1,1% --, não são descabidas as expectativas de que também o défice das finanças públicas possa ficar abaixo...
- Uma Questão De Seriedade
Demarcando-se das medidas de austeridade tomadas pelo Governo para sanear as finanças públicas, o PSD vem agora dizer que o défice deve ser resolvido com receitas extraordinárias (vendas de património, "securitização" de receitas futuras, etc.)....
- Cenário Preocupante
Para o caso de nos termos esquecido, o Banco de Portugal veio lembrar o mau estado da economia nacional e das finanças públicas. A herança de 2004 é bastante negra: débil crescimento económico (aliás em desaleração no 2º semestre), aumento do...
- Irresponsabilidade Orçamental
«O orçamento de 2005 prevê um aumento de despesa do pessoal de 1,6%; e o aumento da tabela dos funcionários públicos [já negociada] é de 2,2%. Vamos ver o resultado desta questão» - palavras do governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio,...
Geral
A doer
Se se confirmarem as piores expectativas quanto à situação das finanças públicas, que a "Comissão Constâncio" está a apurar -- alguma imprensa já noticiou uns chocantes 7% de défice para este ano, muito acima do previsto no orçamento e mais do dobro do limite dos 3% do PEC --, isso não revela somente a incompetência e a irresponsabilidade da gestão financeira dos governos PSD/CDS, em geral, e da dupla Santana Lopes - Bagão Félix, em especial, a quem se deve o orçamento-ficção para o corrente ano. Significa também que o actual Governo vai ter de anunciar sem demora, preferivelmente acto contínuo, as linhas-mestras do seu plano de disciplina das finanças públicas, de modo a realizar a prometida meta de redução sustentada do défice para 3% em 2009, baixando 1% por ano.
Sabendo-se que não se pode contar com um crescimento económico suficente para operar um milagre, pelo simples aumento automático das receitas fiscais, a redução do défice só pode obter-se pela redução das despesas públicas e pelo aumento das receitas. Há portanto soluções duras no horizonte, que não podem ser mais adiadas.
Adenda
O Governador do Banco de Portugal declarou hoje que a situação é «ainda pior» do que temia, qualificando-a como «crise orçamental grave» (embora abstendo-se de revelar as conclusões finais do relatório que está a ultimar). Sendo conhecida a habitual contenção verbal de Vítor Constâncio, isto quer dizer que situação financeira nacional é mesmo muito grave.
- Défice
«Portugal pode passar limite de 3% para o défice» -- declara Durão Barroso. Eu penso que, a não ser que a situação económica se agrave dramaticamente, o Governo não deve aproveitar essa liberalidade da Comissão, devendo observar o limite dos...
- Um Pouco Mais De Ambição Não Fica Mal
Com as novas perspectivas favoráveis quanto ao crescimento económico -- que poderá ultrapassar 1,5%, bem acima da previsão orçamental de 1,1% --, não são descabidas as expectativas de que também o défice das finanças públicas possa ficar abaixo...
- Uma Questão De Seriedade
Demarcando-se das medidas de austeridade tomadas pelo Governo para sanear as finanças públicas, o PSD vem agora dizer que o défice deve ser resolvido com receitas extraordinárias (vendas de património, "securitização" de receitas futuras, etc.)....
- Cenário Preocupante
Para o caso de nos termos esquecido, o Banco de Portugal veio lembrar o mau estado da economia nacional e das finanças públicas. A herança de 2004 é bastante negra: débil crescimento económico (aliás em desaleração no 2º semestre), aumento do...
- Irresponsabilidade Orçamental
«O orçamento de 2005 prevê um aumento de despesa do pessoal de 1,6%; e o aumento da tabela dos funcionários públicos [já negociada] é de 2,2%. Vamos ver o resultado desta questão» - palavras do governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio,...