A semana de combate ao trabalho escravo

Diversas atividades estão programadas para marcar a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Três eventos serão realizados amanhã (28) em Brasília, o primeiro dos quais a partir das 9h, diante do Supremo Tribunal Federal (STF). O Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho (Sinait) mais uma vez cobrará o julgamento dos acusados de serem os mandantes da chamada chacina de Unaí (MG), que está completando 11 anos. Em 28 de janeiro de 2004, quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – três fiscais e um motorista – foram assassinados durante atividades de fiscalização.

À tarde, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, faz a primeira reunião ordinária de 2015. Simultaneamente, o MTE e o Ministério do Desenvolvimento Social assinam acordo de cooperação e divulgam dados dos grupos de fiscalização.

Em 2014, até novembro, foram 124 operações de fiscalização, que abrangeram 220 estabelecimentos e resgataram 1.103 trabalhadores. De 1995 – quando foram criados os grupos móveis – a 2013, são 1.572 operações, 3.741 locais e 46.478 resgatados.

A questão dos fiscais mortos segue mobilizando os servidores. Em 2013, três acusados de serem executores foram condenados. Os fazendeiros apontados como mandantes aguardam em liberdade. Dois deles, Norberto Mânica e José Alberto de Castro, entraram com pedidos de habeas corpus no STF, pedindo para que o julgamento do crime seja transferido de Belo Horizonte para Unaí, cuja vara federal foi criada em 2010, após o episódio e depois de aberto o processo. Até agora, dois ministros votaram: Marco Aurélio Mello foi a favor do pedido e Rosa Weber, contra. Em 1º de outubro de 2013, Dias Toffoli pediu vista. Assim, o julgamento dos HCs está suspenso há um ano e quatro meses.

Petição eletrônica

Em homenagem aos quatro servidores assassinados, desde 2010 o 28 de janeiro tornou-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A medida consta da Lei 12.064, de 29 de outubro de 2009. Ontem (26), foi lançada, via Avaaz, uma petição eletrônica para pedir a retomada do julgamento dos habeas corpus pelo STF.

Em São Paulo, será lançado relatório sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo no estado, elaborado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com os dois Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) no estado e com o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Estão previstas cerimônias para amanhã, no TRF (16h) e no TRT da 15ª Região, em Campinas (10h), e quinta-feira no TRT da 2ª Região, na capital, também às 10h.

Em Imperatriz, no Maranhão, um dos estados com maior número de registros de trabalho escravo, de hoje (27) até sexta-feira (30) será realizada a primeira oficina estadual de multiplicadores no combate à prática. A oficina nacional ocorreu em setembro do ano passado, e em novembro a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) firmaram termo de cooperação que inclui oficinas de capacitação, para amplificar a informação sobre o tema e estimular denúncias. Há mais duas oficinas previstas, para Piauí e Pará. "A escolha das localidades levou em consideração as regiões de maior vulnerabilidade e de ocorrência de trabalho escravo", informa a Contag.