Geral
1. Como era óbvio antecipar, Cavaco Silva nomeará um Governo de esquerda se o governo da coligação de direita for rejeitado na AR e houver um acordo de governo do PS com o PCP e o BE. Fica assim desautorizada a golpada de alguns setores da direita para impedir esse resultado.
2. A nomeação prévia de Passos Coelho como primeiro-ministro, mesmo se o seu governo estiver antecipadamente condenado, faz sentido, assim respeitando e consolidando a "convenção constitucional" de dar ao partido mais representado na AR (no caso, o PSD) oportunidade de formar Governo e de o submeter à consideração da AR.
Mas ao nomear um governo minoritário, provavelmente um nado-morto, o PR deve explicar publicamente por que é que desistiu da sua enfática exigência de um governo com apoio parlamentar maioritário.
3. Se o Governo de Passos Coelho for rejeitado na AR pelos votos conjuntos do PS, PCP e BE, o PR nomeará naturalmente o governo presidido pelo líder do segundo maior partido parlamentar, que é o PS, formado com base num acordo com os outros dois partidos, desta feita cumprindo a referido requisito presidencial.
Assim se cumprem a Constituição e as regras da democracia parlamentar, segundo as quais o juízo sobre o mérito político das soluções governativas cabe à AR e aos eleitores, não ao Presidente da República.
Adenda
Mas as habituais fontes da direita insistem na golpada.
- O Que Se Segue?
1. Apesar da flexibilidade da norma constitucional sobre a formação de governos, defendo que há uma "convenção constitucional" (ou seja, uma prática continuada e até agora consensual), segundo a qual a prioridade cabe ao partido mais representado...
- Elementar
Os dirigentes e comentadores de direita deviam frequentar um curso elementar de democracia parlamentar. Primeiro, ao contrário das democracias presidencialistas, que elegem diretamente o chefe do governo e este não precisa de ratificação parlamentar,...
- Nova Democracia
1. Entre nós o jornalismo de direita é mais direita do que jornalismo. É patética a sua tentativa de reescrever as regras comuns da democracia parlamentar e decretar a suposta ilegitimidade da substituição de um governo minoritário de uma coligação...
- Formação Do Governo
1. Um leitor pergunta-me se o Presidente da República pode estabelecer condições prévias à escolha do primeiro-ministro depois das eleições e se isso pode levar à nomeação de um primeiro-ministro que não seja o líder do partido com maior representação...
- Coligação Mata Coligação
Se vejo bem as coisas, a coligação pré-eleitoral do PSD com o CDS (o que não se verificava há mais de três décadas) pode matar a hipótese de um governo maioritário depois das eleições, se não houver um vencedor com maioria absoluta (como é...
Geral
Cavaco Silva não alinha na golpada
1. Como era óbvio antecipar, Cavaco Silva nomeará um Governo de esquerda se o governo da coligação de direita for rejeitado na AR e houver um acordo de governo do PS com o PCP e o BE. Fica assim desautorizada a golpada de alguns setores da direita para impedir esse resultado.
2. A nomeação prévia de Passos Coelho como primeiro-ministro, mesmo se o seu governo estiver antecipadamente condenado, faz sentido, assim respeitando e consolidando a "convenção constitucional" de dar ao partido mais representado na AR (no caso, o PSD) oportunidade de formar Governo e de o submeter à consideração da AR.
Mas ao nomear um governo minoritário, provavelmente um nado-morto, o PR deve explicar publicamente por que é que desistiu da sua enfática exigência de um governo com apoio parlamentar maioritário.
3. Se o Governo de Passos Coelho for rejeitado na AR pelos votos conjuntos do PS, PCP e BE, o PR nomeará naturalmente o governo presidido pelo líder do segundo maior partido parlamentar, que é o PS, formado com base num acordo com os outros dois partidos, desta feita cumprindo a referido requisito presidencial.
Assim se cumprem a Constituição e as regras da democracia parlamentar, segundo as quais o juízo sobre o mérito político das soluções governativas cabe à AR e aos eleitores, não ao Presidente da República.
Adenda
Mas as habituais fontes da direita insistem na golpada.
- O Que Se Segue?
1. Apesar da flexibilidade da norma constitucional sobre a formação de governos, defendo que há uma "convenção constitucional" (ou seja, uma prática continuada e até agora consensual), segundo a qual a prioridade cabe ao partido mais representado...
- Elementar
Os dirigentes e comentadores de direita deviam frequentar um curso elementar de democracia parlamentar. Primeiro, ao contrário das democracias presidencialistas, que elegem diretamente o chefe do governo e este não precisa de ratificação parlamentar,...
- Nova Democracia
1. Entre nós o jornalismo de direita é mais direita do que jornalismo. É patética a sua tentativa de reescrever as regras comuns da democracia parlamentar e decretar a suposta ilegitimidade da substituição de um governo minoritário de uma coligação...
- Formação Do Governo
1. Um leitor pergunta-me se o Presidente da República pode estabelecer condições prévias à escolha do primeiro-ministro depois das eleições e se isso pode levar à nomeação de um primeiro-ministro que não seja o líder do partido com maior representação...
- Coligação Mata Coligação
Se vejo bem as coisas, a coligação pré-eleitoral do PSD com o CDS (o que não se verificava há mais de três décadas) pode matar a hipótese de um governo maioritário depois das eleições, se não houver um vencedor com maioria absoluta (como é...