Geral
ZERO HORA - 03/11
Tem duplo significado a derrubada pela Câmara Federal do decreto da presidente Dilma Rousseff que pretende instituir a participação de conselhos populares na elaboração de políticas públicas federais. O primeiro deles é o descontentamento de parlamentares da base aliada com a intenção do governo de promover uma reforma política por meio de plebiscito e Constituinte exclusiva, desconsiderando o Congresso. O segundo é a rejeição inequívoca à política populista de dar poder a grupos sociais simpatizantes do governo, numa evidente manobra de ampliação do aparelhamento do Estado.
Fingem ignorar os pregadores da democracia direta que o povo brasileiro escolheu a democracia representativa como forma de governo. A Política Nacional de Participação Social, criada por decreto pela presidente Dilma Rousseff, pretende organizar as relações entre ministérios e outras repartições federais com as diversas instâncias de participação social. Ainda que o texto diga que os órgãos públicos devam apenas ?considerar? essas instâncias ao formular, executar, monitorar e avaliar suas políticas, não há dúvida de que os conselhos acabam assumindo prerrogativas que hoje são exclusivas do Legislativo. Na prática, a democracia indireta tende a se tornar direta, já que os próprios cidadãos integrantes de organizações sociais ganham poder de interferir nas políticas públicas.
A ideia da presidente é dar uma resposta prática aos movimentos populares de julho do ano passado, ainda que muitos integrantes do próprio governo tenham classificado os protestos como expressão do conservadorismo e da direita. Mas o empoderamento seletivo de grupos organizados e a captação de assinaturas por uma reforma política fora do âmbito do Congresso são pressões que flertam com o autoritarismo sustentado pela manipulação popular. E assemelham-se muito aos exemplos bolivarianos de liberdades suprimidas com o propósito claro de manutenção do poder.
Fez bem a Câmara em rejeitar tal intento e espera-se que o Senado faça o mesmo. Mas que não seja apenas por revanchismo dos parlamentares contra um Executivo que os menospreza, e sim porque a democracia brasileira não pode ser fragilizada por manobras desse tipo.
- O Espírito Da Coisa - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S.PAULO - 03/11 A natureza dos chamados "conselhos participativos" salta aos olhos quando se lê o decreto da presidente Dilma Rousseff que criou o Sistema Nacional de Participação Social e a Política Nacional de Participação Social....
- Aparelhamento Do Governo - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 13/06 Merece apoio de outros setores da sociedade a forte reação do Congresso à tentativa do governo de infiltrar no Executivo pretensos representantes do que genericamente se define como movimentos sociais. A democracia brasileira orienta-se...
- Nova Ameaça à Democracia - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 09/06A jovem democracia brasileira não para de correr risco. Não se trata mais dos antiquados e grosseiros golpes armados para derrubar presidentes. Os perigos atuais são mais sofisticados, mais bem urdidos e, não raro, evocam...
- Mudança De Regime Por Decreto - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 29/05 A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política - ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente...
- A Democracia E O Pavor Da Direita
Editorial do jornal Brasil de Fato: Revolução Bolivariana! Sovietes! Fim da democracia representativa! Destruição do Congresso Nacional! Quem escuta os discursos de parlamentares apavorados com o Decreto Federal nº 8.243 de 2014, que institui a Política...
Geral
Conselhos duvidosos - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 03/11
Tem duplo significado a derrubada pela Câmara Federal do decreto da presidente Dilma Rousseff que pretende instituir a participação de conselhos populares na elaboração de políticas públicas federais. O primeiro deles é o descontentamento de parlamentares da base aliada com a intenção do governo de promover uma reforma política por meio de plebiscito e Constituinte exclusiva, desconsiderando o Congresso. O segundo é a rejeição inequívoca à política populista de dar poder a grupos sociais simpatizantes do governo, numa evidente manobra de ampliação do aparelhamento do Estado.
Fingem ignorar os pregadores da democracia direta que o povo brasileiro escolheu a democracia representativa como forma de governo. A Política Nacional de Participação Social, criada por decreto pela presidente Dilma Rousseff, pretende organizar as relações entre ministérios e outras repartições federais com as diversas instâncias de participação social. Ainda que o texto diga que os órgãos públicos devam apenas ?considerar? essas instâncias ao formular, executar, monitorar e avaliar suas políticas, não há dúvida de que os conselhos acabam assumindo prerrogativas que hoje são exclusivas do Legislativo. Na prática, a democracia indireta tende a se tornar direta, já que os próprios cidadãos integrantes de organizações sociais ganham poder de interferir nas políticas públicas.
A ideia da presidente é dar uma resposta prática aos movimentos populares de julho do ano passado, ainda que muitos integrantes do próprio governo tenham classificado os protestos como expressão do conservadorismo e da direita. Mas o empoderamento seletivo de grupos organizados e a captação de assinaturas por uma reforma política fora do âmbito do Congresso são pressões que flertam com o autoritarismo sustentado pela manipulação popular. E assemelham-se muito aos exemplos bolivarianos de liberdades suprimidas com o propósito claro de manutenção do poder.
Fez bem a Câmara em rejeitar tal intento e espera-se que o Senado faça o mesmo. Mas que não seja apenas por revanchismo dos parlamentares contra um Executivo que os menospreza, e sim porque a democracia brasileira não pode ser fragilizada por manobras desse tipo.
- O Espírito Da Coisa - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S.PAULO - 03/11 A natureza dos chamados "conselhos participativos" salta aos olhos quando se lê o decreto da presidente Dilma Rousseff que criou o Sistema Nacional de Participação Social e a Política Nacional de Participação Social....
- Aparelhamento Do Governo - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 13/06 Merece apoio de outros setores da sociedade a forte reação do Congresso à tentativa do governo de infiltrar no Executivo pretensos representantes do que genericamente se define como movimentos sociais. A democracia brasileira orienta-se...
- Nova Ameaça à Democracia - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 09/06A jovem democracia brasileira não para de correr risco. Não se trata mais dos antiquados e grosseiros golpes armados para derrubar presidentes. Os perigos atuais são mais sofisticados, mais bem urdidos e, não raro, evocam...
- Mudança De Regime Por Decreto - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 29/05 A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política - ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente...
- A Democracia E O Pavor Da Direita
Editorial do jornal Brasil de Fato: Revolução Bolivariana! Sovietes! Fim da democracia representativa! Destruição do Congresso Nacional! Quem escuta os discursos de parlamentares apavorados com o Decreto Federal nº 8.243 de 2014, que institui a Política...