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Decodificador ilegal desafia TV paga

Aparelhos piratas vendidos por até R$ 550 abrem canais codificados de TV por assinatura e geram rombo de até R$ 2 bilhões no setor

Por Murilo Roncolato

Anunciados pelas ruas do centro de São Paulo ou em sites de comércio eletrônico pela internet, decodificadores piratas estão ao alcance de quem quiser. Os pequenos aparelhos que destravam um número muito maior de canais de TV paga do que o previsto pelo plano contratado criaram um lucrativo mercado paralelo, mas a atividade é considerada ilegal para os envolvidos ? inclusive o consumidor ? e geram perdas de receita às operadoras de TV paga que chegam a R$ 2 bilhões.

Há gente de todo tipo atrás dos tais decodificadores. Em cerca de dez minutos, encostam quatro clientes no balcão de um estabelecimento que diz vender o dispositivo. Dois pedem para atualizar o aparelho ? periodicamente, as operadoras trocam os códigos dos canais e causam ?apagões? nos sinais piratas, tentando desestimular a ilegalidade ?, o terceiro é funcionário de uma das grandes operadoras, chega com uniforme da empresa, e quer comprar decodificadores. O último quer algo mais arrojado, um aparelho original da NET com cartão hackeado, que abre todos os canais. ?Abre inclusive os HDs. Só não pega mais os de luta, mas compensa demais?, conta o cliente, antes de pagar R$ 300 pelo aparelho e R$ 30 pelo cartão.

Segundo o lojista, que pediu para não ser identificado, é muito comum ver funcionários de operadoras por ali. ?Eles compram o aparelho de mim e até me vendem alguns também.? Experiente, vende os aparelhos desde 2011, sabe da ilegalidade e já foi autuado várias vezes. ?Já apanhei muito de polícia, rapaz?, diz. Mas vive mais animado com o aumento das vendas e, obviamente, dos ganhos (seus preços variam de R$ 320 a R$ 550) e já dobrou o número de lojas que administra.

A alegria, no entanto, não deve durar muito. E ele sabe disso. ?Nosso negócio não aguenta mais dois anos. As operadoras estão fechando cada vez mais os canais, daqui a pouco o pessoal não vai conseguir mais contornar e a gente vai ficar no escuro.?

Antonio Salles Neto, diretor do Sindicato das Empresas de TV por Assinatura (SETA) e coordenador do Grupo de Combate à Pirataria na Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), diz que as empresas de segurança de sinal estão ficando mais agressivas. ?Estão fazendo mais apagões, em janeiro teve um grande, e isso só deve aumentar?, diz.

Ele explica que a dificuldade das empresas de TV é imprimir as soluções de segurança sem afetar o assinante regular. ?Precisamos consertar o avião em voo com todo mundo dentro.?

Segundo a ABTA, o número especulado de decodificadores piratas (com tecnologia ?Free-to-air?, chamada FTA) no Brasil é de 2 milhões ? ou até o dobro disso. Os dispositivos são usados para captar sinal transmitido por satélite (SKY, Claro HDTV, Oi) ou cabo (NET, GVT, Vivo Internet).

Contra isso, empresas de toda a cadeia do setor (como SKY, Claro, Telefônica, Telecine, HBO, Globosat, e a de segurança Nagra) se uniram em janeiro de 2013 e formaram a Aliança Internacional contra a Pirataria para ?monitorar, treinar, dar suporte jurídico e coordenar a pirataria em sua fase inicial? em toda a América Latina.

Para a diretora executiva da associação, Marta Ochoa, ?a falta de consciência da sociedade sobre o consumo de produtos e serviços piratas?, a ?deficiência no cumprimento da lei por parte das autoridades? e a ?inexistência de regulação específica? são fatores que contribuem para a proliferação desse tipo de atividade, encarecendo os serviços para os consumidores legais.

Crime. Os aparelhos têm importação proibida desde 2011, bem como sua comercialização, uma vez que não são homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O responsável por um sinal pirata (o chamado CS ou KS) pode ser enquadrado em crime administrativo por infringir a Lei Geral de Telecomunicações, podendo ser processado por exploração indevida de ativos das operadoras e quebra de direito autoral por transmitir conteúdo sem contrato com as produtoras.

Já o vendedor de aparelhos pode ser enquadrado por crime contra as leis de consumo (devido a ausência de certificação) e contrabando. Sobre o consumidor desse tipo de produto e serviço, o Senado avalia um projeto de lei (nº 186, de 2013) que estabelece sanções por ?interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura?. O texto foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia em dezembro e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, é preciso pensar nas razões que levam os consumidores a recorrerem a esse tipo de serviço. ?Depois que a Anatel tirou a cobrança do ponto extra, não havia decodificador no mercado. Assim, ele teria que alugar da operadora?, diz. ?Isso influencia. Mas se as operadoras tornarem seus preços ainda mais populares, os consumidores tendem a se regularizar.?

A UTILIZAÇÃO DE UM DECODIFICADOR NÃO CERTIFICADO

1. O aparelho
Para TV a cabo, o usuário contrata o plano mais barato e substitui o aparelho regular

2. Ou antena
Para transmissão por satélite, é preciso instalar também uma segunda antena

3. Sinal
Após instalação, o aparelho decodifica o sinal e rastreia canais que pode exibir

4. Gato?
Para inibir a pirataria, as operadoras alteram seus sistemas de códigos de canais

5. e rato
Os chamados ?piratas? desbloqueiam o novo código e o espalham pela internet

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