Geral
É incrível como jornalistas e comentadores qualificados podem ser tão ignorantes acerca dos dados constitucionais relevantes para compreender a decisão do Presidente da República.
Ao contrário do que se ouve, o Presidente não anunciou a demissão do Governo, mas sim a dissolução da Assembleia da República, a fim de antecipar eleições parlamentares. Embora politicamente diminuído, o Governo mantém-se em funções normais até depois das eleições (e não somente a título de "governo de gestão", como sucederia em caso de demissão). E diferentemente do que se argumenta, para dissolver a AR o Presidente não precisa de invocar, muito menos de provar, a existência de qualquer perigo para o "regular funcionamento das instituições" (que só se torna necessário para justificar a demissão do Governo). Constitucionalmente trata-se de uma decisão discricionária; devendo ser politicamente justificada (desde logo perante o Conselho de Estado), ela pode porém basear-se em qualquer factor relevante, entre eles a instabilidade política, a falta de sustentação política e social do Governo, o descrédito parlamentar, etc.
- Interrogação
Por que é que o Presidente da República ainda não aceitou a demissão do Governo, uma semana depois de esta ter sido apresentada, no seguimento da rejeição do PEC pela aliança de todos partidos de oposição? Não é politicamente aceitável forçar...
- A Demissão Do Governo
Defendi que o Governo se deveria ter demitido logo quando o Presidente da República anunciou a sua intenção de dissolver a AR e antecipar eleições. Primeiro, faz pouco sentido que o Governo se mantenha em funções normais com a Assembleia dissolvida,...
- Não Podiam Ao Menos Informar-se Melhor?
Um dos maiores contributos para a confusão acerca da situação resultante da anunciada dissolução parlamentar têm sido as informações erradas por parte de fontes que deveriam ser credíveis. Assim, por exemplo, o Público de hoje insiste em que...
- Incongruência
A dissolução parlamentar não acarreta por si mesma a demissão do Governo, nem o Presidente da República demitiu o Governo simultaneamente com aquela, provavelmente por entender que não se verifica a situação constitucionalmente requerida para...
- Equívoco
A propósito do "caso Marcelo" não faltou quem viesse reclamar a dissolução do parlamento e a convocação antecipada de eleições invocando que está em causa o "regular funcionamento das instituições". Ora, deixando de lado a questão de saber...
Geral
Erros de palmatória
É incrível como jornalistas e comentadores qualificados podem ser tão ignorantes acerca dos dados constitucionais relevantes para compreender a decisão do Presidente da República.
Ao contrário do que se ouve, o Presidente não anunciou a demissão do Governo, mas sim a dissolução da Assembleia da República, a fim de antecipar eleições parlamentares. Embora politicamente diminuído, o Governo mantém-se em funções normais até depois das eleições (e não somente a título de "governo de gestão", como sucederia em caso de demissão). E diferentemente do que se argumenta, para dissolver a AR o Presidente não precisa de invocar, muito menos de provar, a existência de qualquer perigo para o "regular funcionamento das instituições" (que só se torna necessário para justificar a demissão do Governo). Constitucionalmente trata-se de uma decisão discricionária; devendo ser politicamente justificada (desde logo perante o Conselho de Estado), ela pode porém basear-se em qualquer factor relevante, entre eles a instabilidade política, a falta de sustentação política e social do Governo, o descrédito parlamentar, etc.
- Interrogação
Por que é que o Presidente da República ainda não aceitou a demissão do Governo, uma semana depois de esta ter sido apresentada, no seguimento da rejeição do PEC pela aliança de todos partidos de oposição? Não é politicamente aceitável forçar...
- A Demissão Do Governo
Defendi que o Governo se deveria ter demitido logo quando o Presidente da República anunciou a sua intenção de dissolver a AR e antecipar eleições. Primeiro, faz pouco sentido que o Governo se mantenha em funções normais com a Assembleia dissolvida,...
- Não Podiam Ao Menos Informar-se Melhor?
Um dos maiores contributos para a confusão acerca da situação resultante da anunciada dissolução parlamentar têm sido as informações erradas por parte de fontes que deveriam ser credíveis. Assim, por exemplo, o Público de hoje insiste em que...
- Incongruência
A dissolução parlamentar não acarreta por si mesma a demissão do Governo, nem o Presidente da República demitiu o Governo simultaneamente com aquela, provavelmente por entender que não se verifica a situação constitucionalmente requerida para...
- Equívoco
A propósito do "caso Marcelo" não faltou quem viesse reclamar a dissolução do parlamento e a convocação antecipada de eleições invocando que está em causa o "regular funcionamento das instituições". Ora, deixando de lado a questão de saber...