Geral
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou hoje (7) no Diário Oficial da União instrução normativa que regulamenta um dos pontos mais polêmicos do novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012: a suspensão de multas por desmatamento ilegal em áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal.
As APPs incluem encostas, topos de morros e beiras de rios, que devem ter a vegetação conservada. Já a reserva legal é o percentual mínimo de vegetação nativa a ser mantido em uma propriedade, que varia de 20% a 80%, dependendo do bioma.
O perdão das multas aplicadas antes de 22 de julho de 2008 contra quem desmatou essas áreas foi definido no novo Código Florestal e a instrução normativa publicada hoje detalha os procedimentos necessários para quem foi multado solicitar a suspensão da penalidade.
Ibama regulamenta suspensão de multas por desmatamento ilegal em áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal aplicadas até 22 de julho de 2008 Arquivo/Agência Brasil
Para pedir a suspensão das multas, é necessário que o produtor rural tenha as terras registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e tenha aderido ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O CAR é um banco de dados que armazena informações sobre as propriedades ruais do país. Já o PRA é um compromisso assumido pelo proprietário de áreas rurais em recompor e preservar áreas de preservação.
Se cumprir os requisitos, o proprietário rural com direito ao perdão das multas deverá firmar um acordo com o Ibama e deve cumprir uma série de exigências estabelecidas pelo órgão. Se o Ibama detectar alguma irregularidade, as multas e sanções podem ser retomadas. (ABr)
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FOLHA DE S. PAULO - 08/03O novo Código Florestal é fruto de longo trabalho de negociação e diálogo; como pode ter havido um golpe? Estou perplexa, se não indignada, com a falta à verdade da ex-ministra Marina Silva, em sua coluna de ontem, neste...
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GAZETA DO POVO - PR - 07/12 O estabelecimento de regras para o pagamento pela conservação da cobertura florestal nativa na 19.ª Conferência Mundial do Clima, em Varsóvia, também conhecido como Redução de Emissões por Desmatamento (Redd+), corresponde...
Geral
Ibama regulamenta perdão de multas por desmatamento ilegal
As APPs incluem encostas, topos de morros e beiras de rios, que devem ter a vegetação conservada. Já a reserva legal é o percentual mínimo de vegetação nativa a ser mantido em uma propriedade, que varia de 20% a 80%, dependendo do bioma.
O perdão das multas aplicadas antes de 22 de julho de 2008 contra quem desmatou essas áreas foi definido no novo Código Florestal e a instrução normativa publicada hoje detalha os procedimentos necessários para quem foi multado solicitar a suspensão da penalidade.
Ibama regulamenta suspensão de multas por desmatamento ilegal em áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal aplicadas até 22 de julho de 2008 Arquivo/Agência Brasil
Para pedir a suspensão das multas, é necessário que o produtor rural tenha as terras registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e tenha aderido ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O CAR é um banco de dados que armazena informações sobre as propriedades ruais do país. Já o PRA é um compromisso assumido pelo proprietário de áreas rurais em recompor e preservar áreas de preservação.
Se cumprir os requisitos, o proprietário rural com direito ao perdão das multas deverá firmar um acordo com o Ibama e deve cumprir uma série de exigências estabelecidas pelo órgão. Se o Ibama detectar alguma irregularidade, as multas e sanções podem ser retomadas. (ABr)
- Alertas Do Deter Estimam 362 Km² De Corte Raso Na Amazônia Entre Fevereiro E Abril
Durante o trimestre de fevereiro, março e abril, os alertas de alteração na cobertura florestal por corte raso e degradação na Amazônia somaram 550 km². Deste total, estima-se que 362 km² são de áreas de desmatamento por corte raso e 180 km²...
- Semma Interdita Ocupação Irregular Em Área De Preservação Permanente
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) interditou nesta quinta-feira (30) uma ocupação irregular que começava a ser formada em uma Área de Preservação Permanente (APP), às margens de um igarapé, situado na avenida Curuá-Una, no bairro...
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FOLHA DE S. PAULO - 08/03O novo Código Florestal é fruto de longo trabalho de negociação e diálogo; como pode ter havido um golpe? Estou perplexa, se não indignada, com a falta à verdade da ex-ministra Marina Silva, em sua coluna de ontem, neste...
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O Estado de S.Paulo - 07/01 Os agricultores do Brasil receberam um presentão de ano-novo: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Terão, doravante, de desembrulhar o pacote completo do Código Florestal, regularizando suas propriedades rurais no Instituto...
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GAZETA DO POVO - PR - 07/12 O estabelecimento de regras para o pagamento pela conservação da cobertura florestal nativa na 19.ª Conferência Mundial do Clima, em Varsóvia, também conhecido como Redução de Emissões por Desmatamento (Redd+), corresponde...