Geral
O Presidente da República vetou a chamada "lei da paridade", que obriga os partidos a compor as listas eleitorais com pelo menos 1/3 de candidatos de cada sexo, de modo a promover a igualdade de género nos órgãos representativos.
Na sua justificação, Cavaco Silva não impugna o objectivo nem a solução da lei, mas somente a sanção prevista para o não cumprimento das referidas quotas, que era a rejeição das listas. Fica assim aberta a possiblidade de manter a lei, optando por outro tipo de meios para levar os partidos a cumprir aquela exigência. Não se vê que outra alternativa reste, senão as sanções pecuniárias.
Sucede, porém, que as sanções têm de ser suficientemente pesadas para dissuadirem efectivamente os partidos de as ignorarem, sob pena de assistirmos à situação francesa, em que a lei da paridade é ridicularizada pela sua generalizada violação, a troco do pagamento de multas pouco significativas.
Pior do que não haver lei, seria uma lei "sem dentes".
- Paridade
O Tribunal Constitucional espanhol rejeitou a arguição de inconstitucionalidade do PP contra a lei da paridade espanhola que impõe que as listas eleitorais tenham um mínimo de 40% e um máximo de 60% de candidatos masculinos ou femininos. Decididamente,...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff.
Ainda sobre o veto do Estatuto do Jornalista, diz o Público de hoje: «(...) O gabinete de Augusto Santos Silva [sic] decidiu manter o regime dos mecanismos sancionatórios, apesar das discordâncias do Presidente da República. Cavaco Silva criticou...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff.
«PS recua no estatuto e deixa cair sanções pecuniárias a jornalistas» -- diz o Diário de Notícias de hoje. Ora, tal não é verdade, pela simples razão de que tais sanções já não constavam da versão final da lei, a que foi vetada pelo Presidente...
- O Veto (2)
Os partidos da oposição e os grupos profissionais que se opuseram à lei saudaram todos o veto presidencial do Esatuto do Jornalista. A meu ver, sem razão o fazem, pois o PR ficou longe de lhes dar razão. Não põe em causa a quebra do sigilo das...
- Quem Veta A Paridade, Veta A Democracia - I
Recebi com indignação a notícia do veto imposto pelo Presidente da República Cavaco Silva à lei da paridade. Por razões políticas e de princípio: defendo que esta lei é necessária. Só peca por tardia e por defeito (devia exigir um mínimo de...
Geral
O primeiro veto
O Presidente da República vetou a chamada "lei da paridade", que obriga os partidos a compor as listas eleitorais com pelo menos 1/3 de candidatos de cada sexo, de modo a promover a igualdade de género nos órgãos representativos.
Na sua justificação, Cavaco Silva não impugna o objectivo nem a solução da lei, mas somente a sanção prevista para o não cumprimento das referidas quotas, que era a rejeição das listas. Fica assim aberta a possiblidade de manter a lei, optando por outro tipo de meios para levar os partidos a cumprir aquela exigência. Não se vê que outra alternativa reste, senão as sanções pecuniárias.
Sucede, porém, que as sanções têm de ser suficientemente pesadas para dissuadirem efectivamente os partidos de as ignorarem, sob pena de assistirmos à situação francesa, em que a lei da paridade é ridicularizada pela sua generalizada violação, a troco do pagamento de multas pouco significativas.
Pior do que não haver lei, seria uma lei "sem dentes".
- Paridade
O Tribunal Constitucional espanhol rejeitou a arguição de inconstitucionalidade do PP contra a lei da paridade espanhola que impõe que as listas eleitorais tenham um mínimo de 40% e um máximo de 60% de candidatos masculinos ou femininos. Decididamente,...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff.
Ainda sobre o veto do Estatuto do Jornalista, diz o Público de hoje: «(...) O gabinete de Augusto Santos Silva [sic] decidiu manter o regime dos mecanismos sancionatórios, apesar das discordâncias do Presidente da República. Cavaco Silva criticou...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff.
«PS recua no estatuto e deixa cair sanções pecuniárias a jornalistas» -- diz o Diário de Notícias de hoje. Ora, tal não é verdade, pela simples razão de que tais sanções já não constavam da versão final da lei, a que foi vetada pelo Presidente...
- O Veto (2)
Os partidos da oposição e os grupos profissionais que se opuseram à lei saudaram todos o veto presidencial do Esatuto do Jornalista. A meu ver, sem razão o fazem, pois o PR ficou longe de lhes dar razão. Não põe em causa a quebra do sigilo das...
- Quem Veta A Paridade, Veta A Democracia - I
Recebi com indignação a notícia do veto imposto pelo Presidente da República Cavaco Silva à lei da paridade. Por razões políticas e de princípio: defendo que esta lei é necessária. Só peca por tardia e por defeito (devia exigir um mínimo de...