Regulação da mídia e golpismo

Por Beto Almeida, no jornal Brasil de Fato:

No dia 7 de dezembro, o Diretório Nacional do PT emitiu nota oficial em que aponta a existência de ações desestabilizadoras contra o governo Dilma e, também, apoiando a Lei de Medios da Argentina. Na oportunidade o partido posicionou-se também pela regulamentação da comunicação no Brasil, mencionando diretamente os dispositivos da Constituição Federal sobre comunicação, ainda à espera de regulamentação.
O posicionamento é importante por trazer novidades na forma e conteúdo dos argumentos da direção petista. Primeiramente, ao afirmar que os governos Lula e agora Dilma têm sido alvo de ações golpistas tais como aquelas patrocinadas pelo poder econômico estrangeiro e nacional, que atingiram os governos populares de Vargas e de Jango – no primeiro caso levando o presidente ao suicídio e, no segundo, à derrubada, implantando-se uma ditadura que durou 21 anos – cujos efeitos ainda hoje prejudicam o povo brasileiro.

Talvez seja a primeira vez que o PT refere-se ao governo Vargas como “governo popular”, tal como escrito na Resolução, quando antes mencionava- se apenas como ditadura varguista. É de fato uma precisão histórica, já que Vargas, tal como Peron, foram dois momentos importantes para a construção dos direitos laborais, a industrialização, o fortalecimento do Estado, a criação da previdência social, razão pela qual foram alvo de ações golpistas movidas pelo imperialismo, com o apoio das oligarquias nativas. Lá e cá.

No tema regulamentação da comunicação, o PT vai firmando posição no assunto, seja ao defender a lei antimonopólica da Argentina, seja também quando retira da pauta de votação da Câmara Federal o projeto de lei apadrinhado pela Abert que flexibiliza a Voz do Brasil, uma exitosa experiência de regulamentação informativa contra a voracidade do rádio baixaria e comercial. Detalhe: a Voz do Brasil é criação da Era Vargas.

Registre-se que esta resolução do PT é aprovada quando o próprio ministro das Comunicações, petista, reiteradas vezes tem apoiado a posição da Abert contra a Voz do Brasil. Será muito importante que nestes momentos sombrios, com evidências de que ações golpistas contra um governo popular como o de Dilma tendem a aumentar, que o PT leve a termo o que expressa na Resolução, organizando uma política que viabilize a regulamentação comunicacional que está na Constituição e que, para defender-se legitimamente do golpismo histórico das elites, organize um jornal popular com capacidade de ampla circulação, como instrumento de politização e de defesa dos direitos democráticos e das transformações sociais que arranquem, definitivamente, nosso povo da miséria e da injustiça.

Tweet