Geral
É indiscutível a necessidade de apoio público à produção cultural. O Brasil não inova ao ter o mecanismo da Lei Rouanet, instituído em 1991 para canalizar parcelas do imposto devido de empresas e pessoas físicas para o setor. A discussão, instalada a partir da chegada do PT ao Planalto, em 2003, é sobre critérios na distribuição dos recursos e, ligado a isso, o sistema de processamento, no Ministério da Cultura, dos pedidos de enquadramento de projetos na lei.
Na longa gestão da dupla Gilberto Gil e Juca Ferreira no MinC, nos governos Lula, houve tentativas de dirigismo na administração de incentivos fiscais, a mais conhecida e emblemática delas o projeto da Ancinav, agência idealizada para permitir a interferência do aparato burocrático estatal - devidamente aparelhado - no conteúdo da produção audiovisual do país. A sensatez destinou a ideia para as gavetas. Mas, como costuma haver grande contaminação ideológica e política toda vez, nos últimos anos, que se discutem reformas na Lei Rouanet, o projeto, com este fim, de criação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), relatado pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), precisa ser acompanhado de perto.
Os vieses ideológicos e políticos sempre ajudam a que se cometam erros técnicos. Mais uma vez, volta o discurso pela necessidade de uma suposta desconcentração dos recursos, para combater a primazia do Sudeste na distribuição dos projetos incentivados. Também como sempre, medidas nesta direção visam a promover "justiça" ao beneficiar os "pequenos". Sucede que esta concentração reflete a forma como a economia da cultura - e a própria atividade produtiva como um todo - está distribuída no país. E o fato de o produtor beneficiário do incentivo fiscal ter o CNPJ numa região não significa que o projeto apoiado também esteja nela. É comum produtores de Rio e São Paulo, Minas etc. desenvolverem empreendimentos no Norte e Nordeste. É preciso cuidado na leitura das estatísticas. Ninguém é contra estímulos específicos a regiões menos atendidas. O erro está em querer atingir este objetivo por meio da vilanização dos produtores do Sul e Sudeste.
Há corporações de todo tipo no universo cultural, onde existe constante busca por recursos. Quanto mais claras as regras e mais voltadas para o profissionalismo das atividades, melhor. Isso não significa, porém, que não deva existir apoio para estimular a ascensão de novos artistas, em todos os campos da arte.
Outra questão-chave é a forma como a política cultural será processada no MinC depois das mudanças. É preciso extremo cuidado para evitar que grupos e corporações pouco representativos, mas muito influentes em Brasília, passem a ter um peso desmesurado nas decisões sobre os incentivos.
Um risco específico está na possibilidade de a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), criada pela Lei Rouanet para representar a sociedade civil, perder autonomia diante do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), mais alinhada a ativistas que transitam na área. Tudo isso justifica que se debata mais o projeto.
- O Preço Da Cultura - Vladimir Safatle
FOLHA DE SP - 03/09 Diante da repercussão a respeito da decisão de permitir que estilistas financiassem desfiles de moda por meio da Lei Rouanet, o Ministério da Cultura procurou se defender. Usando um raciocínio eminentemente estratégico,...
- A Mamata Da Lei Rouanet Vai Acabar?
Por Altamiro Borges O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (3) a proibição do uso da Lei Rouanet para projetos culturais com fins lucrativos. Ainda cabe recurso contra a norma e a medida também não tem previsão para entrar em...
- Juca De Volta à Cultura. E Aí?
Por Theófilo Rodrigues, no blog O Cafezinho: “A cultura não pode ser dependente do departamento de marketing das grandes corporações”. Com esta frase Juca Ferreira marcou seu discurso de posse como ministro da cultura em cerimônia que acaba de...
- Feijoada Tropical Da Cultura Paulistana
Por Luis Nassif, em seu blog: Ex-faz tudo do Ministério da Cultura na gestão Gilberto Gil, Juca Ferreira passou como um furacão rompendo a pasmaceira da área, jogando-a do marasmo das salas de espetáculo para os cafundós do país. Seu projeto de...
- Leis Em Benefício A Cultura
Não posso deixar de destacar duas Leis em benefício a Cultura de Sarandi aprovadas na Câmara de vereadores. A primeira Lei cria o fomento às atividades artísticas da cidade através de incentivo fiscal à patrocinadores e ainda cria o Fundo Municipal...
Geral
Zonas de sombra - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 23/12
É indiscutível a necessidade de apoio público à produção cultural. O Brasil não inova ao ter o mecanismo da Lei Rouanet, instituído em 1991 para canalizar parcelas do imposto devido de empresas e pessoas físicas para o setor. A discussão, instalada a partir da chegada do PT ao Planalto, em 2003, é sobre critérios na distribuição dos recursos e, ligado a isso, o sistema de processamento, no Ministério da Cultura, dos pedidos de enquadramento de projetos na lei.
Na longa gestão da dupla Gilberto Gil e Juca Ferreira no MinC, nos governos Lula, houve tentativas de dirigismo na administração de incentivos fiscais, a mais conhecida e emblemática delas o projeto da Ancinav, agência idealizada para permitir a interferência do aparato burocrático estatal - devidamente aparelhado - no conteúdo da produção audiovisual do país. A sensatez destinou a ideia para as gavetas. Mas, como costuma haver grande contaminação ideológica e política toda vez, nos últimos anos, que se discutem reformas na Lei Rouanet, o projeto, com este fim, de criação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), relatado pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), precisa ser acompanhado de perto.
Os vieses ideológicos e políticos sempre ajudam a que se cometam erros técnicos. Mais uma vez, volta o discurso pela necessidade de uma suposta desconcentração dos recursos, para combater a primazia do Sudeste na distribuição dos projetos incentivados. Também como sempre, medidas nesta direção visam a promover "justiça" ao beneficiar os "pequenos". Sucede que esta concentração reflete a forma como a economia da cultura - e a própria atividade produtiva como um todo - está distribuída no país. E o fato de o produtor beneficiário do incentivo fiscal ter o CNPJ numa região não significa que o projeto apoiado também esteja nela. É comum produtores de Rio e São Paulo, Minas etc. desenvolverem empreendimentos no Norte e Nordeste. É preciso cuidado na leitura das estatísticas. Ninguém é contra estímulos específicos a regiões menos atendidas. O erro está em querer atingir este objetivo por meio da vilanização dos produtores do Sul e Sudeste.
Há corporações de todo tipo no universo cultural, onde existe constante busca por recursos. Quanto mais claras as regras e mais voltadas para o profissionalismo das atividades, melhor. Isso não significa, porém, que não deva existir apoio para estimular a ascensão de novos artistas, em todos os campos da arte.
Outra questão-chave é a forma como a política cultural será processada no MinC depois das mudanças. É preciso extremo cuidado para evitar que grupos e corporações pouco representativos, mas muito influentes em Brasília, passem a ter um peso desmesurado nas decisões sobre os incentivos.
Um risco específico está na possibilidade de a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), criada pela Lei Rouanet para representar a sociedade civil, perder autonomia diante do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), mais alinhada a ativistas que transitam na área. Tudo isso justifica que se debata mais o projeto.
- O Preço Da Cultura - Vladimir Safatle
FOLHA DE SP - 03/09 Diante da repercussão a respeito da decisão de permitir que estilistas financiassem desfiles de moda por meio da Lei Rouanet, o Ministério da Cultura procurou se defender. Usando um raciocínio eminentemente estratégico,...
- A Mamata Da Lei Rouanet Vai Acabar?
Por Altamiro Borges O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (3) a proibição do uso da Lei Rouanet para projetos culturais com fins lucrativos. Ainda cabe recurso contra a norma e a medida também não tem previsão para entrar em...
- Juca De Volta à Cultura. E Aí?
Por Theófilo Rodrigues, no blog O Cafezinho: “A cultura não pode ser dependente do departamento de marketing das grandes corporações”. Com esta frase Juca Ferreira marcou seu discurso de posse como ministro da cultura em cerimônia que acaba de...
- Feijoada Tropical Da Cultura Paulistana
Por Luis Nassif, em seu blog: Ex-faz tudo do Ministério da Cultura na gestão Gilberto Gil, Juca Ferreira passou como um furacão rompendo a pasmaceira da área, jogando-a do marasmo das salas de espetáculo para os cafundós do país. Seu projeto de...
- Leis Em Benefício A Cultura
Não posso deixar de destacar duas Leis em benefício a Cultura de Sarandi aprovadas na Câmara de vereadores. A primeira Lei cria o fomento às atividades artísticas da cidade através de incentivo fiscal à patrocinadores e ainda cria o Fundo Municipal...