Por Altamiro BorgesO Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou nesta terça-feira (9) a condenação do ex-governador José Roberto Arruda por “improbidade administrativa” no famoso escândalo do “mensalão do DEM”. Mesmo assim, o ex-demo – que renunciou ao mandato e chegou a ser preso em 2010 após o vazamento de vídeos em que embolsava maços de dinheiro – poderá recorrer da decisão a órgãos superiores da Justiça e concorrer novamente às eleições para o governo do Distrito Federal. O “mosqueteiro da ética”, conforme o título gentilmente concedido pela “imparcial” revista Veja, poderá até ser reeleito em outubro próximo, segundo recente pesquisa de opinião pública.
Esta aberração jurídica e política decorre do fato da condenação ter ocorrido após o registro formal da sua candidatura – agora pelo PR. Pela Lei da Ficha Limpa, o “mensaleiro” Arruda não poderia disputar as eleições deste ano. Mas, pela jurisprudência em vigor, os políticos somente são impedidos de concorrer se a condenação ocorrer antes do registro da candidatura. Segundo o Estadão, o Ministério Público pretende “derrubar essa jurisprudência para tentar impedir candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados em data posterior ao registro. No entanto, não há garantias de que esse eventual recurso tenha sucesso”. Arruda, porém, já está em campanha, sem se preocupar com o escândalo.
No mês passado, numa manobra ardilosa, os advogados do ex-governador conseguiram suspender na Justiça o julgamento no TJDF, que estava marcado para ocorrer antes do registro de sua candidatura. A estranha decisão da Justiça liberou o “mensaleiro” para deflagrar a sua campanha. No seu site oficial, ele jura que é inocente e afirma ser vítima de um “golpe do PT” – como se os vários vídeos em que ele e seus aliados aparecem embolsando dinheiro fossem obra de ficção. Apesar desta vitória parcial, o ex-demo terá muitas dificuldades na sua campanha. Ele inclusive já perdeu o apoio dos seus antigos amigos do DEM e do PPS, que tiveram as alianças locais vetadas pelas direções nacionais destas siglas.
Além disso, como observa a coluna Painel da Folha, “o líder das pesquisas no Distrito Federal terá que dividir o tempo entre a campanha na rua e a defesa nos tribunais. Documentos entregues à Justiça Eleitoral mostram que ele responde a 12 ações penais ligadas ao mensalão do DEM, escândalo que motivou sua prisão em 2010. José Roberto Arruda é acusado de corrupção ativa, associação criminosa, fraude a licitação, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falso testemunho”.
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