Geral
Ainda no mesmo artigo no Público, Paulo Rangel defende que, apesar de não haver eurodeputados portugueses como membros efetivos da Comissão de Comércio Internacional (INTA) do Parlamento Europeu (só há dois suplentes), não são despiciendas as possibilidades de intervenção em dossiers como o da negociação do acordo de parceria transatlântica com os Estados Unidos (TTIP), em que Portugal tem especial interesse.
Sem contestar o argumento, ocorrem-me, porém, duas observações: (i) a capacidade de intervenção em relação a um determinado acordo comercial é muito reduzida se não se pertencer ao monitoring group competente para o País em causa, neste caso os Estados Unidos (constituído pelo respetivo relator e "relatores sombra"), o que não é fácil para membros suplentes, dada a importância da tarefa; (ii) a principal ferramenta de ação nesses dossiers, que é a informação reservada fornecida pela Comissão Europeia, só é disponibilizada ao presidente e vice-presidentes da INTA e ao relator e relatores-sombra para o acordo em causa.
Portanto, não é a mesma coisa. Cabe notar que o meu protagonismo em relação aoTTIP decorria não somente do facto de ser presidente da INTA mas também, se não sobretudo, do facto de ser o relator para o acordo com os Estados Unidos (e relator-sombra para os acordos com o Canadá e o Japão).
- "o Impacto Da Política De Comércio Externo Da Ue Em Portugal"
Vou proferir uma conferência sobre o tema em epígrafe no Porto, no próximo dia 13 de novembro, às 21:30, no Auditório de Serralves. Do convite: «Dada a crescente liberalização do comércio internacional e do investimento estrangeiro, as economias...
- "equívocos" (2)
Na mesma crónica no Público, Paulo Rangel escreve: «Merece reparo a ideia de que, nesta fase, o acompanhamento das negociações do TTIP se faz ao nível parlamentar europeu. Como é óbvio, a negociação decorre essencialmente ao nível da Comissão...
- Não é Bem Assim...
Na sua análise da atividade dos eurodeputados portugueses na presente legislatura, no Expresso de sábado passado, o jornalista Daniel do Rosário comenta que o elevado número de relatórios de que sou autor (o segundo melhor score de todo o PE) se...
- Contas De Um Mandato
Na renovação dos mandatos parlamentares a meio da legislatura do Parlamento Europeu, fui reeleito presidente da Comissão do Comércio Internacional, assegurando assim a única presidência portuguesa de uma comissão parlamentar em Bruxelas. A Comissão...
- Debate Sobre Guantánamo Adiado No Pe
Já estão disponíveis em português na Aba da Causa as duas perguntas orais a pedir debate no plenário do Parlamento Europeu, apresentadas em nome dos grupos políticos ALDE (Liberais), GUE (Esquerda) e Verdes, assim como por mim e outros/as eurodeputados/as...
Geral
"Equívocos" (3)
Ainda no mesmo artigo no Público, Paulo Rangel defende que, apesar de não haver eurodeputados portugueses como membros efetivos da Comissão de Comércio Internacional (INTA) do Parlamento Europeu (só há dois suplentes), não são despiciendas as possibilidades de intervenção em dossiers como o da negociação do acordo de parceria transatlântica com os Estados Unidos (TTIP), em que Portugal tem especial interesse.
Sem contestar o argumento, ocorrem-me, porém, duas observações: (i) a capacidade de intervenção em relação a um determinado acordo comercial é muito reduzida se não se pertencer ao monitoring group competente para o País em causa, neste caso os Estados Unidos (constituído pelo respetivo relator e "relatores sombra"), o que não é fácil para membros suplentes, dada a importância da tarefa; (ii) a principal ferramenta de ação nesses dossiers, que é a informação reservada fornecida pela Comissão Europeia, só é disponibilizada ao presidente e vice-presidentes da INTA e ao relator e relatores-sombra para o acordo em causa.
Portanto, não é a mesma coisa. Cabe notar que o meu protagonismo em relação aoTTIP decorria não somente do facto de ser presidente da INTA mas também, se não sobretudo, do facto de ser o relator para o acordo com os Estados Unidos (e relator-sombra para os acordos com o Canadá e o Japão).
- "o Impacto Da Política De Comércio Externo Da Ue Em Portugal"
Vou proferir uma conferência sobre o tema em epígrafe no Porto, no próximo dia 13 de novembro, às 21:30, no Auditório de Serralves. Do convite: «Dada a crescente liberalização do comércio internacional e do investimento estrangeiro, as economias...
- "equívocos" (2)
Na mesma crónica no Público, Paulo Rangel escreve: «Merece reparo a ideia de que, nesta fase, o acompanhamento das negociações do TTIP se faz ao nível parlamentar europeu. Como é óbvio, a negociação decorre essencialmente ao nível da Comissão...
- Não é Bem Assim...
Na sua análise da atividade dos eurodeputados portugueses na presente legislatura, no Expresso de sábado passado, o jornalista Daniel do Rosário comenta que o elevado número de relatórios de que sou autor (o segundo melhor score de todo o PE) se...
- Contas De Um Mandato
Na renovação dos mandatos parlamentares a meio da legislatura do Parlamento Europeu, fui reeleito presidente da Comissão do Comércio Internacional, assegurando assim a única presidência portuguesa de uma comissão parlamentar em Bruxelas. A Comissão...
- Debate Sobre Guantánamo Adiado No Pe
Já estão disponíveis em português na Aba da Causa as duas perguntas orais a pedir debate no plenário do Parlamento Europeu, apresentadas em nome dos grupos políticos ALDE (Liberais), GUE (Esquerda) e Verdes, assim como por mim e outros/as eurodeputados/as...