Geral
A agenda política será intensa.
O STF, em fevereiro (espera-se), publicará o acórdão da decisão do impeachment.
A Câmara dos Deputados (diz-se) irá embargar para que o STF esclareça pontos.
Anuncia o presidente da CD algumas questões:
1) Quanto à Comissão, o STF decidiu que não cabia candidaturas avulsas, pois os membros seriam aqueles indicados pelo líderes partidários, obedecida a proporcionalidade das bancadas, pois a expressão eleita significaria escolhida pelo líderes.
Pergunta-se:
a) a exigência da CF de respeito a proporcionalidade partidária na composição da Comissão impõe que a nominada de seus membros seja sempre aquela indicada pelos líderes dos partidos?
b) eleição não é uma das formas de escolha, como o é a indicação de um nome constante de uma lista tríplice?
c) pode-se impedir, com recurso à sinonímia do voto do ministro Barroso, que a escolha não seja procedida pela forma prevista nas regras, ou seja, a eleição?
c) se não pode haver outra nominata, respeitada a proporcionalidade (única exigência da CF), qual a finalidade de uma votação sem alternativas de escolhas?
c) se o plenário não aprovar a nominata indicada pelos líderes, como deve ser solucionado o impasse?
2) Quanto ao Senado Federal, o STF decidiu que compete, por maioria simples, decidir sobre a instauração do processo.
Pergunta-se:
a) o SF passaria a ser órgão revisor da CD, pois estaria negando execução/prosseguimento à decisão desta?
b) a maioria simples do SF pode derrubar decisão da CD, tomada por maioria de dois terços?
c) para que o procedimento qualificado da CD, instituído pela CF?
d) em linguagem de processo, a aceitação da denúncia poderia ser rejeitada pelo SF?
e) o entendimento não é contrário à CF pois esta dispõe que, admitida a acusação pela Câmara dos Deputados, será o PR submetido a julgamento perante o Senado Federal?
f) ao atribuir-se ao SF a possibilidade de revisão da decisão da CD não importaria em concentrar em uma só casa duas competências que a CF distribui entre a CD (admissibilidade) e o SF (processamento e julgamento)?
g) o rito no caso "Collor", fixado sem contraditório pelo STF, não importou em confundir o rito dos processos contra ministros do STF e PGR da lei de 1950, onde somente figura o SF: admite a denúncia, processa e julga, sem participação alguma da CD?
Mas o que ocorrerá após a decisão final do STF, com a economia desabando?
A disfuncionalidade não está a agravar-se em detrimento da Nação?
- Pedras No Caminho - Merval Pereira
O Globo - 18/12 As decisões que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ontem trazem um alívio momentâneo para a presidente Dilma, que vê aumentarem suas chances políticas de barrar o processo de impeachment, que, mantido o parecer do...
- Supremo Julga Hoje Rito Do Impeachment
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (15) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo...
- Os Próximos Passos Do Impeachment
Da revista CartaCapital: A Câmara dos Deputados terá de refazer a votação que elegeu uma chapa alternativa para a comissão especial do impeachment. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a candidatura da chapa não é legítima...
- Depois Do Stf, O Verão Da Incerteza
Por Tereza Cruvinel, em seu blog: O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição e do pacto democrático de 1988, deve colocar hoje alguma ordem no tortuoso processo de impeachment aberto pela Câmara contra a presidente Dilma. Nem por isso,...
- Mídia Tenta Esconder Fracasso Do Golpe
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania: Na última terça-feira (13), o golpismo terceiro-mundista, de longa história neste país e que vemos se assanhar nos dias que correm, sofreu um duro golpe com decisão do STF que incontáveis juristas de...
Geral
2016 - como será? - NELSON JOBIM
ZERO HORA - 11/01
A agenda política será intensa.
O STF, em fevereiro (espera-se), publicará o acórdão da decisão do impeachment.
A Câmara dos Deputados (diz-se) irá embargar para que o STF esclareça pontos.
Anuncia o presidente da CD algumas questões:
1) Quanto à Comissão, o STF decidiu que não cabia candidaturas avulsas, pois os membros seriam aqueles indicados pelo líderes partidários, obedecida a proporcionalidade das bancadas, pois a expressão eleita significaria escolhida pelo líderes.
Pergunta-se:
a) a exigência da CF de respeito a proporcionalidade partidária na composição da Comissão impõe que a nominada de seus membros seja sempre aquela indicada pelos líderes dos partidos?
b) eleição não é uma das formas de escolha, como o é a indicação de um nome constante de uma lista tríplice?
c) pode-se impedir, com recurso à sinonímia do voto do ministro Barroso, que a escolha não seja procedida pela forma prevista nas regras, ou seja, a eleição?
c) se não pode haver outra nominata, respeitada a proporcionalidade (única exigência da CF), qual a finalidade de uma votação sem alternativas de escolhas?
c) se o plenário não aprovar a nominata indicada pelos líderes, como deve ser solucionado o impasse?
2) Quanto ao Senado Federal, o STF decidiu que compete, por maioria simples, decidir sobre a instauração do processo.
Pergunta-se:
a) o SF passaria a ser órgão revisor da CD, pois estaria negando execução/prosseguimento à decisão desta?
b) a maioria simples do SF pode derrubar decisão da CD, tomada por maioria de dois terços?
c) para que o procedimento qualificado da CD, instituído pela CF?
d) em linguagem de processo, a aceitação da denúncia poderia ser rejeitada pelo SF?
e) o entendimento não é contrário à CF pois esta dispõe que, admitida a acusação pela Câmara dos Deputados, será o PR submetido a julgamento perante o Senado Federal?
f) ao atribuir-se ao SF a possibilidade de revisão da decisão da CD não importaria em concentrar em uma só casa duas competências que a CF distribui entre a CD (admissibilidade) e o SF (processamento e julgamento)?
g) o rito no caso "Collor", fixado sem contraditório pelo STF, não importou em confundir o rito dos processos contra ministros do STF e PGR da lei de 1950, onde somente figura o SF: admite a denúncia, processa e julga, sem participação alguma da CD?
Mas o que ocorrerá após a decisão final do STF, com a economia desabando?
A disfuncionalidade não está a agravar-se em detrimento da Nação?
- Pedras No Caminho - Merval Pereira
O Globo - 18/12 As decisões que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ontem trazem um alívio momentâneo para a presidente Dilma, que vê aumentarem suas chances políticas de barrar o processo de impeachment, que, mantido o parecer do...
- Supremo Julga Hoje Rito Do Impeachment
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (15) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo...
- Os Próximos Passos Do Impeachment
Da revista CartaCapital: A Câmara dos Deputados terá de refazer a votação que elegeu uma chapa alternativa para a comissão especial do impeachment. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a candidatura da chapa não é legítima...
- Depois Do Stf, O Verão Da Incerteza
Por Tereza Cruvinel, em seu blog: O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição e do pacto democrático de 1988, deve colocar hoje alguma ordem no tortuoso processo de impeachment aberto pela Câmara contra a presidente Dilma. Nem por isso,...
- Mídia Tenta Esconder Fracasso Do Golpe
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania: Na última terça-feira (13), o golpismo terceiro-mundista, de longa história neste país e que vemos se assanhar nos dias que correm, sofreu um duro golpe com decisão do STF que incontáveis juristas de...