A “reforma política” de Eduardo Cunha

Se depender do novo presidente da Câmara dos Deputados, o lobista Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o sistema político e eleitoral brasileiro sofrerá graves retrocessos nesta legislatura. Ele nem acabou de ser empossado e já aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política e a criação de uma comissão especial para analisar o polêmico tema. A pressa visa abortar a pressão da sociedade por uma reforma que amplie a democracia no país, com o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais e a adoção de mecanismos de maior participação popular. Na prática, o deputado direitista – conhecido por suas rentáveis ligações com os empresários – defende um sistema político ainda mais restritivo e elitista, com o voto facultativo, a imposição da cláusula de desempenho, a adoção do voto distrital e a manutenção do financiamento privado.

Para impor sua visão da “democracia dos ricos”, Eduardo Cunha não vacilará em adotar o rolo compressor nas votações na Câmara Federal. Nesta terça-feira (3), segundo relato do jornal Estadão, “o novo presidente da Casa conseguiu vencer a obstrução do PT e acelerou a tramitação do projeto. Eduardo Cunha tirou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a admissibilidade da PEC elaborada em 2013 por um grupo de trabalho, coordenado pelo ex-deputado petista Cândido Vaccarezza (SP). Há um ano o PT fazia obstrução à proposta na CCJ, o que inviabilizava o andamento da PEC. O peemedebista submeteu a admissibilidade – primeiro passo regimental que a matéria precisa cumprir no Legislativo – ao plenário. Sua decisão foi fortemente criticada”. Mas o lobista sequer deu ouvido às críticas do PT, PCdoB e PSOL e garante que aprovará a sua “reforma política” ainda neste semestre.

Para a deputada Jandira Feghali, líder da bancada do PCdoB, existe o risco da democracia brasileira sofrer brutal regressão. A parlamentar defende que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei de iniciativa popular elaborado pela Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) e outras entidades do movimento social, que proíbe o financiamento privado e estimula mecanismos de democracia participativa. Já para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o novo presidente da Câmara pretende impor a “antirreforma política”. Ele lembra que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) a tese da inconstitucionalidade do financiamento privado – que ainda não foi concluída em função da postura autoritária do ministro Gilmar Mendes, que trancou a votação. A pressa de Eduardo Cunha visaria garantir as doações empresariais nas campanhas eleitorais.

Nas eleições de outubro passado, Eduardo Cunha conquistou seu quarto mandato de deputado federal com uma das campanhas mais caras do país. Segundo dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele arrecadou R$ 6,8 milhões entre as empresas dos mais diversos setores. Isto também ajuda a entender a pressa do lobista profissional na votação do tema.