A agenda própria dos trabalhadores

Por Nivaldo Santana, em seu blog:

Em 2013 o Brasil completa um ciclo de uma década de governos progressistas. Com a vitória de Lula e sua posse em 2003, o país freou a agenda neoliberal e abriu um novo caminho. A vitória de Lula e Dilma, é bom lembrar, foi alcançada a partir de uma ampla frente política e social. Uma maioria heterogênea que incorpora forças de esquerda, de centro e até segmentos mais conservadores.
Na atual correlação de forças políticas do país, essa situação é inevitável. Nenhum partido isoladamente, nem a própria esquerda por si só, tem condições de governar o país sem alianças mais amplas. A frente, por isso mesmo, é necessária para garantir a construção de uma via que impulsione o país no rumo do desenvolvimento.

A base programática para sustentar a frente é a luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento. E quando se fala de desenvolvimento, é importante frisar que se trata de desenvolvimento de novo tipo, com democracia, soberania nacional, integração solidária, principalmente com os países da América Latina, e progresso social.

O crescimento econômico é condição necessária para uma política desenvolvimentista consistente. Para tanto, há um entendimento majoritário na sociedade de que a economia, para crescer, precisa ampliar os investimentos para pelo menos 25% do PIB, continuar a diminuição da taxa de juros, ter câmbio conmpetitivo e avançar para o fim do superávit primário.

Essas medidas macroeconômicas devem servir para estimular os investimentos e reverter o processo de desindustrialização e reprimarização da economia nacional. O centro da agenda é o esforço para garantir crescimento robusto e duradouro e, acima de tudo, garantir que o usufruto desse crescimento favoreça os trabalhadores e as camadas mais vulneráveis da sociedade.

A maneira como cada partido ou classe social integrante da frente encara esses desafios é diferente. Por isso, o campo governista, com muitos partidos no Congresso, deve consolidar e aprofundar sua unidade. A unidade, no entanto, não elimina as contradições. Um exemplo emblemático é a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para alterar a CLT. A CNI propõe nada menos do que cento e uma mudanças na CLT.

Boa parte dos industriais brasileiros tem apoiado a presidenta Dilma em seu esforço para alterar a política macroeconômica, principalmente a diminuição dos juros e a elevação do câmbio. Somam esforços com as iniciativas do governo para fortalecer a indústria (Plano Brasil Maior, Programa de Investimentos em Logística) e um conjunto de medidas para facilitar o crédito e diminuir os encargos tributários e trabalhistas.

Mas os empresários não arquivam a permanente expectativa de diminuir o que eles chamam de custo do trabalho. Mesmo usando uma linguagem pretensamente moderna - afirmam que a CLT, com 70 anos, está superada - o objetivo da CNI, ao propor o fim das "irracionalidades na legislação trabalhista", na verdade pretende aumentar a margem de lucro. Para eles, mais produtividade e maior competitividade da indústria nacional passa, entre outras coisas, por menos salários e menos direitos para os trabalhadores.

Essas contradições de classe, inevitáveis nos marcos do capitalismo, provocam luta política e econômica. Nessa hora, os campos se dividem e não há espaço para contemporização.Por isso, ao contrário do discurso maniqueísta das diferentes correntes de oposição ao governo Dilma, as contradições no interior da frente e a disputa de rumo dentro do governo fazem parte da lógica política atual.

Compreender esse processo político de forma dialética é imperioso para se situar bem na atual etapa histórica do nosso país. Os trabalhadores apoiam o governo Dilma e combatem o conservadorismo neoliberal, mas não abrem mão de lutar, com independência, pela valorização do trabalho, um pilar básico da agenda dos trabalhadores para um projeto efetivamente democrático de desenvolvimento para o Brasil.

Tweet