A árdua rota da CPI do HSBC

Hervé Falciani, o denunciante do Swissleaks, está pronto para colaborar com as autoridades do País e repassar informações sobre os 8,6 mil brasileiros com contas secretas na filial do HSBC em Genebra, cujos depósitos entre 2006 e 2007 totalizavam 7 bilhões de dólares, cerca de 19 bilhões de reais. A CartaCapital, afirmou estar disposto a vir para o Brasil, mesmo correndo risco de ser preso, em virtude da inclusão de seu nome na lista de procurados da Interpol. Ofereceu, inclusive, a correspondente Leneide Duarte-Plon, que o entrevistou, para mediar o contato com ele. A contribuição de Falciani seria inestimável para a CPI do HSBC, que patina há quatro meses sem nem mesmo saber quem são os correntistas nativos que remeteram dinheiro ilegalmente para a Suíça.

Sem acesso às informações das autoridades francesas, que investigam o caso desde 2008, a CPI do HSBC só aprovou recentemente um requerimento para ouvi-lo por teleconferência. Há tempos, o senador Randolfe Rodrigues critica a letargia dos seus colegas na comissão. Após a última audiência, realizada em 16 de julho, cogita a possibilidade de abandonar a CPI, proposta por ele mesmo. Dias após o Supremo Tribunal Federal ratificar o poder da comissão para decretar a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados, os senadores decidiram “desquebrar” os sigilos de seis deles. “Foi uma das ações mais desmoralizantes e vergonhosas do Congresso. A CPI foi assassinada”, protesta Rodrigues.

No Brasil, o escândalo é tratado com desdém desde a sua origem. Em 2008, Falciani, ex-funcionário do HSBC Private Bank, começou a vazar dados de contas secretas da instituição. Ele dispõe de informações sobre mais de 106 mil correntistas de 203 países, cujos depósitos somavam 100 bilhões de dólares na filial suíça do banco, conhecido refúgio de sonegadores, corruptos e narcotraficantes de todo o mundo. Desde então, Falciani colabora com o Ministério da Justiça e magistrados da França.

Apenas em fevereiro de 2015, após o diário francês Le Monde e o Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo divulgar listas parciais dos titulares das contas, o Brasil esboçou interesse pelo caso. De lá para cá, as autoridades francesas decidiram compartilhar informações com a Receita Federal, o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral da República. Os dados não foram, porém, cedidos à CPI do HSBC.

Logo na primeira audiência da comissão, em 24 de março, Rodrigues propôs uma diligência à França, com o duplo objetivo de coletar o depoimento de Falciani e conversar pessoalmente com autoridades francesas, para justificar a necessidade de acesso às informações. A proposta jamais foi acolhida por seus colegas. “Claramente houve falta de disposição dos parlamentares em ter acesso a esse banco de dados. Na verdade, foi uma postura reativa mesmo”, lamenta o senador do PSOL. “A resistência em ouvir Falciani parece um caso único no mundo, em que o principal denunciante se apresenta para colaborar com uma apuração, mas os investigadores se negam a ouvi-lo.”

Enquanto as autoridades brasileiras tardam a procurá-lo, Falciani mantém estreita colaboração com autoridades de diferentes nações, entre elas Islândia, Índia e Argentina. Com base em sua lista, o Parlamento argentino iniciou, em abril, a convocação das empresas que controlavam cerca de 4 mil contas secretas do HSBC na Suíça. Um mês antes, Ricardo Echegaray, chefe da Administração Federal de Receita Pública, o Fisco do nosso vizinho do Cone Sul, exigiu da instituição financeira a devolução de ao menos 3,5 bilhões de dólares, a título de reparação ao “dano causado às finanças públicas”. No Brasil, a Receita e a PGR mantém a discrição nas investigações, enquanto a apuração no Senado permanece na estaca zero.

O petista Paulo Rocha, presidente da CPI do HSBC, diz que os parlamentares optaram por não ir à França para aguardar o resultado de um pedido de compartilhamento de informações mediado pelo Ministério da Justiça e pela PGR. “Recebemos a negativa no início de julho. Se viajássemos para lá agora e voltássemos de mãos abanando, seríamos acusados de desperdiçar recursos públicos”, diz o senador, ao lembrar que o procurador-geral Rodrigo Janot comprometeu-se a enviar para a França um pedido de reconsideração. O peemedebista Ricardo Ferraço, relator da comissão, enfatiza que a lista de Falciani “foi obtida de forma ilegal”, e não teria validade jurídica no Brasil, a menos que tivesse a chancela do governo francês. “Há uma longa jurisprudência consolidada no STF, a chamada Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, segundo a qual provas obtidas de forma ilegal ensejam a anulação de todo o processo”.

O curioso é que a lista de Falciani está na origem da quebra dos sigilos de 17 suspeitos pela CPI do HSBC. O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) confiou a relação de correntistas brasileiros a Fernando Rodrigues, do Grupo Folha. Até o momento, menos de 5% dos 8,6 mil titulares de contas secretas na Suíça foram revelados por ele. Integrante da mesma entidade desde 1997, o jornalista Amaury Ribeiro Jr., autor do livro Privataria Tucana, solicitou a lista completa. Em carta endereça a Marina Guevara, vice-presidente do ICIJ, comprometeu-se a “divulgar somente as chamadas contas sujas e não declaradas ao Fisco, na íntegra, aos demais colegas da imprensa”, o que Rodrigues jamais fez. Diante da recusa, Ribeiro Jr. desfilou-se do ICIJ. Pouco depois, o jornal O Globo também teve acesso aos dados, mas manteve a política de divulgar apenas o que lhe parecia mais conveniente.

A lista parcial revelada pelos escolhidos do ICIJ, que hoje soma cerca de 400 nomes, serviu de base para os senadores requisitarem informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou movimentações atípicas de 50 brasileiros com contas no HSBC de Genebra. Desse total, 17 tiveram a quebra do sigilo aprovada pela CPI, entre eles quatro integrantes da família de Jacob Barata, o “rei do ônibus” no Rio de Janeiro. Entre os poupados, figura Benjamin Steinbruch, principal acionista da Companhia Siderúrgica Nacional, que possuía, junto com familiares, 543 milhões de dólares em contas suspeitas na Suíça.

Apesar do aval do STF, a CPI do HSBC decidiu, em 16 de julho, reconsiderar a quebra dos sigilos da família Barata, de Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha, e de Paula Queiroz, do grupo cearense Edson Queiroz. Os pedidos de “desquebra” venceram pelo placar de 7 a 1, uma irônica coincidência. Único a votar contra, Randolfe Rodrigues afirma que emissários da família Barata o procuraram pouco antes dessa audiência, mas um assessor tratou de blindá-lo. Já o relator da CPI fala em “precipitação anterior” dos parlamentares. Segundo ele, o Coaf informou que movimentação atípica não é sinônimo de conduta delituosa, e sim um “sinal de alerta”. Os seis que tiveram a quebra de sigilo reconsiderada, emenda Ferraço, comprovaram não ser alvo de investigação pela Receita.

“Minha última esperança é ver algum resultado da investigação conduzida pelo Ministério Público Federal, porque a blindagem na CPI é evidente”, diz Rodrigues, que pretende ir ao encontro de Falciani na Europa. “Se o Senado não aprovar, vou por conta própria.”