Geral
O ESTADO DE S.PAULO - 29/10
O PT está com pressa. Sabe que ganhou esta eleição presidencial por pouco e não quer correr o risco de receber o bilhete azul na próxima. Urge, portanto, "aperfeiçoar" o sistema representativo de modo a garantir um futuro sem surpresas desagradáveis nas urnas. É essa a razão pela qual Dilma Rousseff enfatizou, em seu discurso de vitória, a prioridade com que se dedicará doravante, entre todas as reformas que há muito tempo o País reclama, à reforma política. Com um detalhe que faz toda a diferença: uma reforma política cujo conteúdo será definido por plebiscito.
Não é de hoje que o PT questiona, à sua maneira, o sistema representativo em vigor no País, pelo qual o povo elege representantes que têm a responsabilidade de propor e aprovar as leis que regem a vida em sociedade, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Assim, uma reforma política, que depende de novas leis, é responsabilidade constitucional do Congresso Nacional, como Dilma teve a prudência de observar em seu discurso.
Para o PT, esse sistema representativo não funciona. O presidente do partido, Rui Falcão, manifestou claramente essa convicção no dia seguinte ao da eleição, ao comentar o discurso de Dilma e a relação de suas propostas com as manifestações de rua do ano passado: "Nós, como partido que tem relações com os movimentos sociais, só vamos obter a reforma política com essas mobilizações. Pelo Congresso Nacional, seja na atual configuração, seja na futura, é praticamente impossível". Impossível é ser mais claro. Para o PT, o que funciona é a "democracia direta", aquela em que os donos do poder cuidam para que as pessoas não façam as escolhas erradas.
A Constituição brasileira prevê duas formas de consulta popular: o plebiscito e o referendo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define clara e sucintamente em seu site o que significam um e outro: "Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta".
O PT insiste no plebiscito, claro, porque quer exercer sua influência como partido do governo para definir previamente o que deverá ser submetido ao escrutínio público. É importante lembrar que, quando, em resposta às manifestações de junho de 2013, Dilma propôs cinco itens prioritários para a reforma política, o primeiro deles era a reforma do sistema eleitoral. E o debate dessa proposta no meio político resultou em seu engavetamento, com o apoio dos aliados do governo, especialmente o PMDB, pela razão óbvia de que o PT a concebera na medida exata de suas próprias conveniências.
É natural, portanto, que mais uma vez Dilma Rousseff volte a propor, agora sob o impacto de sua reeleição, o uso desse instrumento: "Com o instrumento dessa consulta, o plebiscito, nós vamos encontrar a força e a legitimidade exigidas neste momento de transformação para levarmos à frente a reforma política".
Falta agora o PT combinar o jogo com seus aliados. Não será tarefa fácil, principalmente porque o mais importante deles, o PMDB, está muito satisfeito com o espaço que ocupa e não cogita de colocá-lo em risco. No ano passado, o vice-presidente Michel Temer, peemedebista, teve um papel decisivo na tarefa de fazer Dilma recuar na ideia do plebiscito. E outro importante líder do partido aliado e presidente do Senado, Renan Calheiros, já adiantou a opinião de que seria melhor pensar, talvez, num referendo.
Uma coisa é certa: a reforma política é necessária e urgente para corrigir as distorções que comprometem o sistema representativo e aperfeiçoá-lo em benefício da democracia brasileira. Mas é preciso evitar que essa reforma seja maliciosamente colocada a serviço do projeto de poder do lulopetismo. Este é um dos desafios que se colocam para a liderança oposicionista cuja responsabilidade será doravante cobrada por mais de 51 milhões de brasileiros.
- Questão De Prioridade - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 03/11 O?presidente do PT diz que importante mesmo é fazer a reforma política e a regulação da mídia. Será que os demais brasileiros concordam? Se for verdade o que diz o presidente do PT, Rui Falcão, nas próximas semanas,...
- Subiu No Telhado - Merval Pereira
O GLOBO - 02/07 Além da tentativa tosca de se apropriar da recente popularidade da seleção brasileira, afirmando que seu governo é padrão Felipão , mesmo que não tenha ido ao Maracanã com receio das vaias, a presidente Dilma continua sem anunciar...
- Ir às Ruas Pela Reforma Política
Do jornal Brasil de Fato: Nesta terça-feira (12), os mais de 250 movimentos sociais e 800 comitês que compõem a Campanha Nacional pelo Plebiscito Popular pela reforma política sairão às ruas de todo o país para realizar o Dia Nacional de Lutas...
- Dilma E As Derrotas Do Plebiscito
Por André Barrocal, na revista CartaCapital: A madrugada de 13 de dezembro de 2007 proporcionou uma das maiores derrotas políticas do governo Lula. Depois de uma exaustiva e dura sessão, o Senado acabou com a cobrança da CPMF, o tributo insonegável...
- A Conversa Mole De Fhc E Aécio
http://www.ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/Por José Dirceu, em seu blog: O ex-presidente Fernando Henrique e seu pupilo, Aécio Neves, estão de conversa mole mais uma vez. FHC veio agora com essa conversa de que o governo se “desgastou” ao...
Geral
A armadilha do plebiscito - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 29/10
O PT está com pressa. Sabe que ganhou esta eleição presidencial por pouco e não quer correr o risco de receber o bilhete azul na próxima. Urge, portanto, "aperfeiçoar" o sistema representativo de modo a garantir um futuro sem surpresas desagradáveis nas urnas. É essa a razão pela qual Dilma Rousseff enfatizou, em seu discurso de vitória, a prioridade com que se dedicará doravante, entre todas as reformas que há muito tempo o País reclama, à reforma política. Com um detalhe que faz toda a diferença: uma reforma política cujo conteúdo será definido por plebiscito.
Não é de hoje que o PT questiona, à sua maneira, o sistema representativo em vigor no País, pelo qual o povo elege representantes que têm a responsabilidade de propor e aprovar as leis que regem a vida em sociedade, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Assim, uma reforma política, que depende de novas leis, é responsabilidade constitucional do Congresso Nacional, como Dilma teve a prudência de observar em seu discurso.
Para o PT, esse sistema representativo não funciona. O presidente do partido, Rui Falcão, manifestou claramente essa convicção no dia seguinte ao da eleição, ao comentar o discurso de Dilma e a relação de suas propostas com as manifestações de rua do ano passado: "Nós, como partido que tem relações com os movimentos sociais, só vamos obter a reforma política com essas mobilizações. Pelo Congresso Nacional, seja na atual configuração, seja na futura, é praticamente impossível". Impossível é ser mais claro. Para o PT, o que funciona é a "democracia direta", aquela em que os donos do poder cuidam para que as pessoas não façam as escolhas erradas.
A Constituição brasileira prevê duas formas de consulta popular: o plebiscito e o referendo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define clara e sucintamente em seu site o que significam um e outro: "Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta".
O PT insiste no plebiscito, claro, porque quer exercer sua influência como partido do governo para definir previamente o que deverá ser submetido ao escrutínio público. É importante lembrar que, quando, em resposta às manifestações de junho de 2013, Dilma propôs cinco itens prioritários para a reforma política, o primeiro deles era a reforma do sistema eleitoral. E o debate dessa proposta no meio político resultou em seu engavetamento, com o apoio dos aliados do governo, especialmente o PMDB, pela razão óbvia de que o PT a concebera na medida exata de suas próprias conveniências.
É natural, portanto, que mais uma vez Dilma Rousseff volte a propor, agora sob o impacto de sua reeleição, o uso desse instrumento: "Com o instrumento dessa consulta, o plebiscito, nós vamos encontrar a força e a legitimidade exigidas neste momento de transformação para levarmos à frente a reforma política".
Falta agora o PT combinar o jogo com seus aliados. Não será tarefa fácil, principalmente porque o mais importante deles, o PMDB, está muito satisfeito com o espaço que ocupa e não cogita de colocá-lo em risco. No ano passado, o vice-presidente Michel Temer, peemedebista, teve um papel decisivo na tarefa de fazer Dilma recuar na ideia do plebiscito. E outro importante líder do partido aliado e presidente do Senado, Renan Calheiros, já adiantou a opinião de que seria melhor pensar, talvez, num referendo.
Uma coisa é certa: a reforma política é necessária e urgente para corrigir as distorções que comprometem o sistema representativo e aperfeiçoá-lo em benefício da democracia brasileira. Mas é preciso evitar que essa reforma seja maliciosamente colocada a serviço do projeto de poder do lulopetismo. Este é um dos desafios que se colocam para a liderança oposicionista cuja responsabilidade será doravante cobrada por mais de 51 milhões de brasileiros.
- Questão De Prioridade - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 03/11 O?presidente do PT diz que importante mesmo é fazer a reforma política e a regulação da mídia. Será que os demais brasileiros concordam? Se for verdade o que diz o presidente do PT, Rui Falcão, nas próximas semanas,...
- Subiu No Telhado - Merval Pereira
O GLOBO - 02/07 Além da tentativa tosca de se apropriar da recente popularidade da seleção brasileira, afirmando que seu governo é padrão Felipão , mesmo que não tenha ido ao Maracanã com receio das vaias, a presidente Dilma continua sem anunciar...
- Ir às Ruas Pela Reforma Política
Do jornal Brasil de Fato: Nesta terça-feira (12), os mais de 250 movimentos sociais e 800 comitês que compõem a Campanha Nacional pelo Plebiscito Popular pela reforma política sairão às ruas de todo o país para realizar o Dia Nacional de Lutas...
- Dilma E As Derrotas Do Plebiscito
Por André Barrocal, na revista CartaCapital: A madrugada de 13 de dezembro de 2007 proporcionou uma das maiores derrotas políticas do governo Lula. Depois de uma exaustiva e dura sessão, o Senado acabou com a cobrança da CPMF, o tributo insonegável...
- A Conversa Mole De Fhc E Aécio
http://www.ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/Por José Dirceu, em seu blog: O ex-presidente Fernando Henrique e seu pupilo, Aécio Neves, estão de conversa mole mais uma vez. FHC veio agora com essa conversa de que o governo se “desgastou” ao...