Geral
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:
O mercado de opinião tem características bastante semelhantes às de outros produtos de mercado.
Mais que isso, é ele quem dá voz às demandas e aspirações de grupos sociais. Quanto maior o número de grupos sociais representados, mais legítima é a democracia. E vice-versa.
*****
No século 20, no entanto, o modelo de grupo de mídia acabou dispondo de tal influência sobre a opinião pública - e, através dela, sobre governos, políticos e empresas - que eximiu-se de prestar contas de suas obrigações constitucionais.
*****
O direito econômico desenvolveu teorias e princípios visando conter o excesso de poder de mercado de empresas ou grupos, através de práticas anticoncorrenciais.
Com menos concorrência, há a tendência inexorável a práticas abusivas por parte dos cartéis/monopólios, em detrimento do cidadão/consumidor.
No mercado de opinião, os malefícios são maiores ainda, porque mexem com a própria essência da democracia, desequilibrando as disputas políticas e incentivando as soluções extra-constitucionais. Foi assim, ao insuflar golpes de Estado no Brasil (como em 1964), e em várias tentativas de golpe de Estado na América Latina, ou mesmo manipulando as eleições (como na campanha contra Barack Obama) ou mesmo induzindo a linchamentos morais, como em tantos episódios.
*****
Em geral, a defesa dos oligopólios consiste em dividir a mídia entre a imprensa privada e a imprensa estatal: quem é contra a Globo é a favor do Granma (o jornal oficial do governo cubano) ou do Pravda (o jornal oficial do partido comunista da Rússia).
É uma esperteza retórica. A verdadeira discussão é entre um mercado de mídia oligopolizado ou um mercado de mídia concorrencial.
*****
Ao longo das décadas, os grupos de mídia brasileiros consolidaram um conjunto de práticas monopolistas, impedindo a entrada de novos competidores:
- O controle da publicidade privada através do BV (bônus de veiculação), pelo qual grupos de mídia devolvem às agências de publicidade parte das verbas dos patrocinadores.
- As centrais de mídia - especialmente na emissora líder, a Globo - valendo-se da publicidade cruzada entre diversos veículos do grupo para sufocar competidores. Tipo, quem anunciar em um jornal concorrente de O Globo, fica proibido de anunciar na TV Globo.
- O conceito de rede de emissoras, com cada afiliada tendo vantagens competitivas insuperáveis, ante os competidores das respectivas praças, além de significar um amplo desequilíbrio das demandas e manifestações regionais.
- O controle da publicidade pública, através de ataques e críticas a cada tentativa de mudar a composição das verbas.
- O percentual máximo de 30% de capital estrangeiro na mídia, gerando o último cartório da economia brasileira que, desde a Constituição de 1988 passou a considerar como empresa nacional a multinacional instalada no país.
- O controle absoluto das concessões públicas de rádio e televisão. Em todo país democrático, com economia de mercado, as concessões não são eternas. São tratadas como bens públicos, têm prazo de validade e a obrigação, por parte do concessionário, de contrapartidas ao público. Por aqui, tornaram-se propriedade particular.
- A parceria com os coronéis políticos donos de concessão, provocando profundos desequilíbrios nas disputas políticas estaduais.
*****
Daí a necessidade imperiosa de, através de uma Lei de Mídia, tirar o Brasil do anacronismo de um mercado de mídia fechada, cartelizado, impondo regras que permitam a verdadeira economia de mercado no setor.
- Atentado à Liberdade De Opinião Nos Blogs
Por Luis Nassif, no Jornal GGN: Não vou discutir sentença judicial através do Blog. Digo isso a propósito da condenação que me foi imposta pela justiça do Rio de Janeiro em ação movida pelo jornalista Ali Kamel, das Organizações Globo. Mas...
- Discussões Sobre A Futura Lei Da Mídia
Por Luis Nassif, no Jornal GGN: O anúncio do Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, sobre uma nova Lei da Mídia, veio acompanhado de cautela excessiva, mas pelo menos abre o debate. Há alguns pontos a se considerar na discussão. 1. A Lei da Mídia...
- Donos Da Mídia E Liberdade De Expressão
Por Luis Nassif, no Jornal GGN: Há muita dificuldade conceitual, especialmente no Judiciário, para entender o papel dos grupos de mídia e de conceitos como liberdade de imprensa, liberdade de opinião e direito à informação. Tratam como se fossem...
- Quando A Mídia Passa A Conspirar
Por Luis Nassif, no Jornal GGN: O mês de aniversario do Golpe Militar de 1964 provocou uma explosão de manifestações, seminários e grupos de trabalho visando a esclarecer as circunstancias históricas e políticas daqueles episódios. Até agora,...
- O Globo E A Imprensa Bipolar
Por Theófilo Rodrigues, no blog Cadernos de Cultura e Política: Se um desavisado quiser ler o jornal O Globo de hoje ficará perdido. O editorial do jornal O Globo de hoje (12/02) intitulado “Os inimigos da democracia” afirma que “é a publicidade...
Geral
A competição no mercado de mídia
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:
O mercado de opinião tem características bastante semelhantes às de outros produtos de mercado.
Mais que isso, é ele quem dá voz às demandas e aspirações de grupos sociais. Quanto maior o número de grupos sociais representados, mais legítima é a democracia. E vice-versa.
*****
No século 20, no entanto, o modelo de grupo de mídia acabou dispondo de tal influência sobre a opinião pública - e, através dela, sobre governos, políticos e empresas - que eximiu-se de prestar contas de suas obrigações constitucionais.
*****
O direito econômico desenvolveu teorias e princípios visando conter o excesso de poder de mercado de empresas ou grupos, através de práticas anticoncorrenciais.
Com menos concorrência, há a tendência inexorável a práticas abusivas por parte dos cartéis/monopólios, em detrimento do cidadão/consumidor.
No mercado de opinião, os malefícios são maiores ainda, porque mexem com a própria essência da democracia, desequilibrando as disputas políticas e incentivando as soluções extra-constitucionais. Foi assim, ao insuflar golpes de Estado no Brasil (como em 1964), e em várias tentativas de golpe de Estado na América Latina, ou mesmo manipulando as eleições (como na campanha contra Barack Obama) ou mesmo induzindo a linchamentos morais, como em tantos episódios.
*****
Em geral, a defesa dos oligopólios consiste em dividir a mídia entre a imprensa privada e a imprensa estatal: quem é contra a Globo é a favor do Granma (o jornal oficial do governo cubano) ou do Pravda (o jornal oficial do partido comunista da Rússia).
É uma esperteza retórica. A verdadeira discussão é entre um mercado de mídia oligopolizado ou um mercado de mídia concorrencial.
*****
Ao longo das décadas, os grupos de mídia brasileiros consolidaram um conjunto de práticas monopolistas, impedindo a entrada de novos competidores:
- O controle da publicidade privada através do BV (bônus de veiculação), pelo qual grupos de mídia devolvem às agências de publicidade parte das verbas dos patrocinadores.
- As centrais de mídia - especialmente na emissora líder, a Globo - valendo-se da publicidade cruzada entre diversos veículos do grupo para sufocar competidores. Tipo, quem anunciar em um jornal concorrente de O Globo, fica proibido de anunciar na TV Globo.
- O conceito de rede de emissoras, com cada afiliada tendo vantagens competitivas insuperáveis, ante os competidores das respectivas praças, além de significar um amplo desequilíbrio das demandas e manifestações regionais.
- O controle da publicidade pública, através de ataques e críticas a cada tentativa de mudar a composição das verbas.
- O percentual máximo de 30% de capital estrangeiro na mídia, gerando o último cartório da economia brasileira que, desde a Constituição de 1988 passou a considerar como empresa nacional a multinacional instalada no país.
- O controle absoluto das concessões públicas de rádio e televisão. Em todo país democrático, com economia de mercado, as concessões não são eternas. São tratadas como bens públicos, têm prazo de validade e a obrigação, por parte do concessionário, de contrapartidas ao público. Por aqui, tornaram-se propriedade particular.
- A parceria com os coronéis políticos donos de concessão, provocando profundos desequilíbrios nas disputas políticas estaduais.
*****
Daí a necessidade imperiosa de, através de uma Lei de Mídia, tirar o Brasil do anacronismo de um mercado de mídia fechada, cartelizado, impondo regras que permitam a verdadeira economia de mercado no setor.
- Atentado à Liberdade De Opinião Nos Blogs
Por Luis Nassif, no Jornal GGN: Não vou discutir sentença judicial através do Blog. Digo isso a propósito da condenação que me foi imposta pela justiça do Rio de Janeiro em ação movida pelo jornalista Ali Kamel, das Organizações Globo. Mas...
- Discussões Sobre A Futura Lei Da Mídia
Por Luis Nassif, no Jornal GGN: O anúncio do Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, sobre uma nova Lei da Mídia, veio acompanhado de cautela excessiva, mas pelo menos abre o debate. Há alguns pontos a se considerar na discussão. 1. A Lei da Mídia...
- Donos Da Mídia E Liberdade De Expressão
Por Luis Nassif, no Jornal GGN: Há muita dificuldade conceitual, especialmente no Judiciário, para entender o papel dos grupos de mídia e de conceitos como liberdade de imprensa, liberdade de opinião e direito à informação. Tratam como se fossem...
- Quando A Mídia Passa A Conspirar
Por Luis Nassif, no Jornal GGN: O mês de aniversario do Golpe Militar de 1964 provocou uma explosão de manifestações, seminários e grupos de trabalho visando a esclarecer as circunstancias históricas e políticas daqueles episódios. Até agora,...
- O Globo E A Imprensa Bipolar
Por Theófilo Rodrigues, no blog Cadernos de Cultura e Política: Se um desavisado quiser ler o jornal O Globo de hoje ficará perdido. O editorial do jornal O Globo de hoje (12/02) intitulado “Os inimigos da democracia” afirma que “é a publicidade...