Geral
Teve re percussão a divulgação do relatório anual do FMI sobre a economia brasileira. Entre as críticas reproduzidas pelos jornais brasileiros destaca-se a de que estaria ocorrendo deterioração das contas públicas e gradual erosão da política fiscal.
Tem cabimento essa crítica? Um dos principais argumentos dos técnicos do Fundo é a diminuição do superávit primário nos anos recentes e os efeitos que isso teria no controle da demanda agregada e na sustentabilidade da dívida governamental a médio e longo prazos.
Deve-se reconhecer que essas preocupações podem ser relevantes. Em determinadas circunstâncias, a queda do superávit primário pode indicar que as políticas de gastos e tributária estão excessivamente frouxas, ameaçando o controle da inflação ou o equilíbrio das contas externas. Por outro lado, a queda do superávit, combinada com uma carga elevada de juros, pode levar a um déficit alto demais e ao rápido crescimento da dívida pública, ameaçando a solvência do governo.
Mas não parece que essas preocupações sejam centrais no caso atual do Brasil. A diminuição do superávit primário é em parte cíclica, pois reflete o efeito adverso do baixo crescimento da economia brasileira sobre a arrecadação de impostos. Além disso, a política fiscal foi utilizada - de forma moderada - como instrumento anticíclico em alguns períodos, para fazer face à desaceleração da economia. Assim, certa redução do superávit é normal e pode ser até bem-vinda.
O quadro fiscal está muito longe de perfeito, é claro. Mas não se deve perder de vista que houve certo fortalecimento das contas governamentais desde o início da década passada. O déficit público é baixo para padrões internacionais, tendo se reduzido de 5% do PIB em 2003 para 3% em 2013. A dívida pública líquida caiu de 60% do PIB em 2002 para menos de 35% atualmente. A dívida bruta - na definição discutível adotada pelo FMI - diminuiu de 80% para 68% do PIB no mesmo período.
A discrepância entre a queda das dívidas líquida e bruta se deve, em larga medida, à acumulação pelo Brasil de reservas internacionais desde 2006. Reflete também as transferências do Tesouro aos bancos públicos para financiamento dos investimentos na economia brasileira.
A forma de cálculo adotada pelo FMI tende a superestimar a dívida bruta, por incluir todos os títulos públicos na carteira do Banco Central, inclusive aqueles que não são usados em operações de absorção de liquidez e não representam passivos junto ao público. A diferença em relação à metodologia adotada pelo Banco Central desde 2008 é grande - o critério de cálculo do Fundo superestima a dívida bruta em quase dez pontos de percentagem do PIB.
A economia brasileira tem, sem dúvida, muitos problemas. Mas a erosão da política fiscal não parece estar entre os principais.
- Sinais Trocados - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 22/11 Aprovação de projeto que na prática reduz meta de superavit primário anula tentativa do governo de resgatar credibilidade fiscal É difícil levar a sério as intenções de um governo federal que, com uma mão, pretende liderar...
- 3,1% Do Pib - Antonio Delfim Netto
FOLHA DE SP - 06/11 A recente demonização da dívida pública esconde o fato de que, em condições normais de pressão e temperatura, ela é um instrumento indispensável para a boa administração financeira, inclusive da política monetária. Esta...
- No País Da Neutralidade Expansionista - Gustavo Loyola
Valor Econômico - 07/10 Na ata da última reunião do Copom, o Banco Central, de maneira surpreendente, incluiu como novidade a frase "criam-se condições para que, no horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público se...
- Meta Fiscal Ficha Limpa - JosÉ Paulo Kupfer
ESTADÃO - 23/07 Nada que diga respeito à ação do governo, na administração das contas públicas, tem, hoje, credibilidade. Este é, no momento, o maior problema da política fiscal - e um dos maiores da política econômica. A presidente Dilma e...
- Manobras Inúteis - JosÉ Paulo Kupfer
O Estado de S.Paulo - 11/06 Já não são mais apenas os "suspeitos" ortodoxos de sempre que agora defendem, para a economia brasileira, a adoção de uma política fiscal mais austera. Economistas não alinhados com as receitas ditas neoliberais, como...
Geral
A crítica do FMI - PAULO NOGUEIRA BATISTA JR.
O GLOBO - 26/10
Teve re percussão a divulgação do relatório anual do FMI sobre a economia brasileira. Entre as críticas reproduzidas pelos jornais brasileiros destaca-se a de que estaria ocorrendo deterioração das contas públicas e gradual erosão da política fiscal.
Tem cabimento essa crítica? Um dos principais argumentos dos técnicos do Fundo é a diminuição do superávit primário nos anos recentes e os efeitos que isso teria no controle da demanda agregada e na sustentabilidade da dívida governamental a médio e longo prazos.
Deve-se reconhecer que essas preocupações podem ser relevantes. Em determinadas circunstâncias, a queda do superávit primário pode indicar que as políticas de gastos e tributária estão excessivamente frouxas, ameaçando o controle da inflação ou o equilíbrio das contas externas. Por outro lado, a queda do superávit, combinada com uma carga elevada de juros, pode levar a um déficit alto demais e ao rápido crescimento da dívida pública, ameaçando a solvência do governo.
Mas não parece que essas preocupações sejam centrais no caso atual do Brasil. A diminuição do superávit primário é em parte cíclica, pois reflete o efeito adverso do baixo crescimento da economia brasileira sobre a arrecadação de impostos. Além disso, a política fiscal foi utilizada - de forma moderada - como instrumento anticíclico em alguns períodos, para fazer face à desaceleração da economia. Assim, certa redução do superávit é normal e pode ser até bem-vinda.
O quadro fiscal está muito longe de perfeito, é claro. Mas não se deve perder de vista que houve certo fortalecimento das contas governamentais desde o início da década passada. O déficit público é baixo para padrões internacionais, tendo se reduzido de 5% do PIB em 2003 para 3% em 2013. A dívida pública líquida caiu de 60% do PIB em 2002 para menos de 35% atualmente. A dívida bruta - na definição discutível adotada pelo FMI - diminuiu de 80% para 68% do PIB no mesmo período.
A discrepância entre a queda das dívidas líquida e bruta se deve, em larga medida, à acumulação pelo Brasil de reservas internacionais desde 2006. Reflete também as transferências do Tesouro aos bancos públicos para financiamento dos investimentos na economia brasileira.
A forma de cálculo adotada pelo FMI tende a superestimar a dívida bruta, por incluir todos os títulos públicos na carteira do Banco Central, inclusive aqueles que não são usados em operações de absorção de liquidez e não representam passivos junto ao público. A diferença em relação à metodologia adotada pelo Banco Central desde 2008 é grande - o critério de cálculo do Fundo superestima a dívida bruta em quase dez pontos de percentagem do PIB.
A economia brasileira tem, sem dúvida, muitos problemas. Mas a erosão da política fiscal não parece estar entre os principais.
- Sinais Trocados - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 22/11 Aprovação de projeto que na prática reduz meta de superavit primário anula tentativa do governo de resgatar credibilidade fiscal É difícil levar a sério as intenções de um governo federal que, com uma mão, pretende liderar...
- 3,1% Do Pib - Antonio Delfim Netto
FOLHA DE SP - 06/11 A recente demonização da dívida pública esconde o fato de que, em condições normais de pressão e temperatura, ela é um instrumento indispensável para a boa administração financeira, inclusive da política monetária. Esta...
- No País Da Neutralidade Expansionista - Gustavo Loyola
Valor Econômico - 07/10 Na ata da última reunião do Copom, o Banco Central, de maneira surpreendente, incluiu como novidade a frase "criam-se condições para que, no horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público se...
- Meta Fiscal Ficha Limpa - JosÉ Paulo Kupfer
ESTADÃO - 23/07 Nada que diga respeito à ação do governo, na administração das contas públicas, tem, hoje, credibilidade. Este é, no momento, o maior problema da política fiscal - e um dos maiores da política econômica. A presidente Dilma e...
- Manobras Inúteis - JosÉ Paulo Kupfer
O Estado de S.Paulo - 11/06 Já não são mais apenas os "suspeitos" ortodoxos de sempre que agora defendem, para a economia brasileira, a adoção de uma política fiscal mais austera. Economistas não alinhados com as receitas ditas neoliberais, como...