A defesa da legalidade e a democracia

A direita tem sido o principal fator de instabilidade política no Brasil. Em defesa de seus privilégios, nunca hesitou em dar as costas à legalidade e ameaçar a ordem institucional.

Um dos principais atos antidemocráticos promovidos por ela foi, em 1961, a tentativa de vetar a posse, na Presidência da República, do vice João Goulart, após a renúncia do titular, Jânio Quadros, em 25 de agosto daquele ano.

Goulart era considerado herdeiro político de Getúlio Vargas, o presidente odiado pelos conservadores que, em 24 de agosto de 1954, deu a própria vida para barrar o golpe em andamento para afastá-lo do cargo, em meio a uma campanha recheada, como hoje, por questionáveis denúncias de corrupção contra o presidente.

Ontem, como hoje, a “corrupção” era só o esfarrapado biombo para esconder os verdadeiros motivos da direita: controlar a Presidência da República e afastar qualquer ameaça a seu predomínio político e, principalmente, privilégios.

João Goulart era também inaceitável para a direita por ser um democrata, próximo aos sindicalistas e sem preconceitos contra os comunistas.

Quando Jânio renunciou, Goulart estava em viagem oficial à China – a primeira feita por um alto dirigente brasileiro, marcante sobretudo por ser a China revolucionária dirigida por Mao Tsetung.

Para a direita, isso tornava Goulart a encarnação da ameaça “comunista”.

Consumada a renúncia de Jânio os ministros militares – homens da extrema direita – almirante Silvio Heck (ministro da Marinha), marechal Odillo Denis (ministro da Guerra) e brigadeiro Grum Moss (ministro da Aeronáutica) acentuaram a crise política ao comunicar seu veto à posse de Goulart como presidente da República.

Foram duas semanas de crise intensa e aguda, encerrada em 8 de setembro de 1961 com a posse de Goulart na Presidência, com poderes diminuídos pela imposição do parlamentarismo pela direita e pelos militares.

Aquela foi a mais grave crise política provocada pela direita antes do golpe militar de 1964. O Brasil esteve às portas de uma guerra civil opondo os defensores da legalidade contra a direita e seus apoiadores.

A gravidade da crise pode ser medida por duas ordens dos ministros militares. Uma, para que o Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, fosse bombardeado por aviões da FAB. Outra, que fosse derrubado o avião que traria João Goulart de Montevidéu, onde se abrigara, para Brasília. Se estas ordens fossem cumpridas, o número de mortos seria incalculável. Não foram devido à resistência de suboficiais, sargentos, cabos e soldados legalistas que se opuseram àquelas ordens ilegais. não aceitaram cumpri-las e agiram contra elas.

O governador gaúcho Leonel Brizola dirigia o principal polo de resistência contra os golpistas. Reuniu forças democráticas e avançadas, personalidades avançadas, como João Amazonas, que então dirigia o Partido Comunista no Rio Grande do Sul, e a União Nacional dos Estudantes cujo presidente, Aldo Arantes, juntara-se em Porto Alegre à luta democrática.

Apoiado pelo povo (ao qual mandou distribuir armas para a resistência), Brigada Militar, militares democráticos (como o general José Machado Lopes, então comandante do 3º Exército, sediado em Porto Alegre, que se opôs aos golpistas), Brizola instalou no Palácio Piratini uma emissora, a Rádio Legalidade, de irradiava diariamente para todo o Brasil seus discursos convocando os democratas para a resistência contra o golpe.

Havia a ameaça concreta do Palácio Piratini ser bombardeado por aviões da FAB, ou tomado de assalto por tropas do Exército – duas ameaças que não se concretizaram principalmente pela resistência ativa de sargentos, cabos e soldados.

O movimento de resistência iniciado por Brizola, a Cadeia da Legalidade, espalhou-se pelo Brasil e foi fator fundamental para derrotar os golpistas naquele momento.

A campanha liderada por Brizola pela legalidade durou até a posse de Goulart na Presidência, em 8 de setembro de 1961. Foi um movimento fundamental para barrar o golpe naquele momento.

Um desdobramento da campanha da legalidade ocorreu dois anos depois, em 1963, quando a direita, os setores conservadores da classe dominante e seus aliados do imperialismo aprofundavam a conspiração contra a democracia.

Era 1963. Brizola convocou a formação dos Grupos de Onze Companheiros (ou “Comandos Nacionalistas”, ou “Grupo dos Onze”) em favor das Reformas de Base e da defesa da legalidade. A resposta foi rápida – em apenas três meses formaram-se mais de 5.300 grupos, reunindo mais de 58 mil pessoas no Rio Grande do Sul, estado da Guanabara, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

Eles foram derrotados pelo golpe de estado de 1ª de abril de 1964. Não importa – demonstraram que o exemplo da Cadeia da Legalidade frutificou e levou um número enorme de brasileiros (um em cada mil brasileiros adultos na época) a mobilizar-se em defesa da democracia e da legalidade. Um exemplo que os brasileiros demonstram não esquecer, mais de cinquenta anos passados!