A derrota do oportunismo no Senado

Após 12 horas de inquirição, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o nome de Luiz Edson Fachin para o STF por 20 votos a sete. Mesmo recebendo mais votos contrários do que outros ministros quando sabatinados, diante da campanha difamatória contra ele movida para atingir e desqualificar a presidente, como disse o ministro do STF Marco Aurélio Mello, foi uma expressiva vitória. Vitória do saber jurídico que demonstrou, da humildade com que se portou, da transparência e objetividade com que a tudo respondeu, sobre o oportunismo dos que tentaram derrotá-lo. Não foi um governista, mas o aguerrido opositor Álvaro Dias, que declarou isso: seria oportunismo rejeitar seu nome apenas porque sua indicação partiu da presidente Dilma Rousseff.

Na mais longa, mais dura e inovadora sabatina, que teve até participação de internautas, algo sem precedentes e até contraditório com o exercício das prerrogativas dos senadores, Fachin desconstruiu as infâmias lançadas contra ele, tais como a de que seria defensor da bigamia ou da poligamia, uma arrematada tolice. Desconstruiu a acusação de ter exercido ilegalmente a advocacia privada sendo procurador do estado. E não se furtou a assumir posições que contrariam interesses de alguns senadores, como ao responder ao ruralista Blairo Maggi sobre a questão das terras indígenas não reivindicadas antes da promulgação da Carta de 1988. Os índios não perderam o direito por isso. Até mesmo com Magno Malta, que fez talvez a mais desatinada das intervenções, foi cortês e polido, mas não dissimulado.

A votação no plenário, na terça-feira, pode ser apertada mas novamente a verdade deve prevalecer. Foram fortes ao longo do dia os rumores de que o presidente do Senado, Renan Calheiros, começara a bombardear sua aprovação. Renan exerce uma grande influência sobre o voto de muitos senadores, principalmente os do PMDB. Mas houve um fato importante na sabatina, que também terá seu peso sobre a bancada peemedebista. Foi a declaração de voto, favorável a Fachin, feita pelo senador Romero Jucá, vice-presidente do Senado e tido como braço longo de Renan. Alguns senadores dizem ter ouvido Romero dizer que não acompanharia Renan no erro que estaria cometendo. Outros entendem que Romero declarou o voto em ação combinada com Renan, exatamente para desmentir os boatos sobre a oposição do presidente do Senado, revoltado com o mundo desde que foi incluído na lista de investigados da Operação Lava Jato.

Na oposição, os senadores José Serra e Aécio Neves estarão de volta dos Estados Unidos e vão participar da votação em plenário na terça-feira. Os votos deles são dados como contrários. Outros oposicionistas também votarão contra, somando-se aos sete da CCJ. Mas também na oposição alguns acompanharão Álvaro Dias, e darão um voto racional e não oportunista.

Se Fachin for aprovado no final do processo, como tudo indica que será, não terá havido uma vitória de Dilma e do Governo, mas da racionalidade política, que anda tão sumida. Terá o Senado dado uma demonstração de que ainda sabe distinguir entre a politiquice e a política.