Geral
- A Bússola Da Paz - KÁtia Abreu
FOLHA DE SP - 26/10 Não pode um país que queira crescer e se desenvolver conviver com a insegurança jurídica Não pode um país que queira crescer economicamente e se desenvolver socialmente conviver com a insegurança jurídica. Empregos são perdidos,...
- Envio De Cartão De Crédito Não Solicitado é Abusivo Sujeita A Indenização
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para estabelecer que ?constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor,...
- Qual A Diferença Entre Acórdão, Súmula E Jurisprudência?
Acórdão é a decisão final de um processo colegiada. Isto é, como se fosse um sentença (decisão que põe fim ao processo), mas feita por uma turma de juízes ou desembargadores. É dada a partir do segundo grau de jurisdição. Súmula é um pequeno...
- Súmula E Súmula Vinculante: Efeitos E Particularidades
Os Tribunais têm competência, como é cediço, para editar súmulas sobre temas de relevante controvérsia, a fim de otimizar seus trabalhos. Quando tais súmulas são expedidas pelo STF, denominam-se vinculantes,diferentemente de quando editadas...
- Jurisprudência
Jurisprudência (do latim: jus"justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição.OrigemA jurisprudência nasceu com o common...
Geral
A diferença entre súmula e orientação jurisprudencial
No Brasil se denomina Súmula um conjunto de decisões conhecido como jurisprudência, ou seja, a linha que um determinado Tribunal segue para tratar de um tema específico.
Os objetivos são o de tornar público para a sociedade tal posicionamento e, internamente, buscar a uniformidade entre as decisões dos juízes ou ministros, que seguirão a mesma linha quando forem decidir um processo.
A Orientação Jurisprudencial, que somente é utilizada na Justiça do Trabalho, tem o mesmo objetivo, porém se diferencia por ter um maior dinamismo.
Por exemplo, enquanto a Súmula exige critérios como a repetição de certa quantidade de decisões por determinado tempo, a Orientação Jurisprudencial tem tramitação menos rígida.
Além disso, uma vez consolidada e editada, a Súmula para ser alterada ou cancelada depende de um processo mais aprofundado de discussão na Corte e/ou Tribunal de onde se originou.
A Orientação Jurisprudencial também passa por essa mesma reavaliação, porém com maior possibilidade de ser alterada ou cancelada.
Em outros termos, a Súmula está mais presa ao processo de tramitação e a Orientação Jurisprudencial à realidade do dia a dia, a ponto de serem editadas Orientações Jurisprudenciais Transitórias, que se aplicam a casos específicos de determinada categoria profissional ou empresa ou que tenham relação com leis cuja situação jurídica se estende por pouco tempo, ou porque a lei mudou ou porque vai mudar.
- A Bússola Da Paz - KÁtia Abreu
FOLHA DE SP - 26/10 Não pode um país que queira crescer e se desenvolver conviver com a insegurança jurídica Não pode um país que queira crescer economicamente e se desenvolver socialmente conviver com a insegurança jurídica. Empregos são perdidos,...
- Envio De Cartão De Crédito Não Solicitado é Abusivo Sujeita A Indenização
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para estabelecer que ?constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor,...
- Qual A Diferença Entre Acórdão, Súmula E Jurisprudência?
Acórdão é a decisão final de um processo colegiada. Isto é, como se fosse um sentença (decisão que põe fim ao processo), mas feita por uma turma de juízes ou desembargadores. É dada a partir do segundo grau de jurisdição. Súmula é um pequeno...
- Súmula E Súmula Vinculante: Efeitos E Particularidades
Os Tribunais têm competência, como é cediço, para editar súmulas sobre temas de relevante controvérsia, a fim de otimizar seus trabalhos. Quando tais súmulas são expedidas pelo STF, denominam-se vinculantes,diferentemente de quando editadas...
- Jurisprudência
Jurisprudência (do latim: jus"justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição.OrigemA jurisprudência nasceu com o common...