A encruzilhada do desenvolvimento

Por Saul Leblon, no sítio Carta Maior:

O naufrágio neoliberal subtraiu à mídia o poder de veto sobre o debate do desenvolvimento brasileiro. Seu discurso transita como um zumbi pelas ruínas daquilo que se apregoou durante décadas como virtuoso e irrecorrível. O vácuo, porém, ainda não foi ocupado pela discussão ordenada de um projeto regenerador para a economia e a sociedade, o que dá à narrativa econômica um clima de non sense, em que a poeira do passado comanda a visão do futuro.


Os sucessivos pacotes econômicos - inclusive o desta 3ª feira,o que já se sabe dele - que aprofunda a proteção à indústria local, com desoneração fiscal e incentivos ao investimento e às exportações, formam linhas de passagem de uma travessia requerida e por enquanto trilhada de forma pragmática, às vezes contraditória, sempre inconclusa.

A subordinação inicial dos governos petistas à lógica mais geral da ortodoxia registrou até agora quatro pontos de rupturas: a) a ênfase inicial e progressiva nas políticas sociais, desde 2003; b) o pacto com os sindicatos para a valorização do salário mínimo, em 2005, que coincidiu com a resistência à tentativa de impeachment de Lula; c) a retomada do investimento público com o PAC e a decisão política de fazer do pré-sal uma alavanca industrializante, que marcaram a reeleição de Lula, em 2006; d) o aprofundamento dessa lógica contracíclica na crise mundial, em 2008 e a sua lenta extensão à esfera monetária com a mitigação da ortodoxia no BC, no governo Dilma.

O conjunto ainda que assemelhado a uma colcha de retalhos foi suficiente para liberar a emergência de um gigantesco ator na cena brasileira: a demanda de massa, que hoje figura como o maior trunfo e o principal desafio do país na consolidação de uma lógica de desenvolvimento regulada pela justiça social e não mais pela dominância rentista. Em um mundo mergulhado na desordem neoliberal seria ingênuo esperar coerência macroeconômico em um só país.

A necessidade, porém, impõe sua agenda. Ao liberar as forças reprimidas da demanda interna o Brasil está sendo obrigado a fazer escolhas que vão condicionar o seu futuro. Uma delas é decidir se dará ou não um novo salto industrializante para atender ao seu cobiçado mercado, ganhando assim a escala indispensável à expansão do comércio exterior. Olhada desse ponto de vista, a industrialização não é um fetiche produtivista, mas um degrau ainda insubstituível de acesso mais rápido à soberania, à renda, ao emprego, à justiça social e mesmo à desejável harmonia ambiental. Não é força de expressão dizer que o Brasil aproxima-se de uma daquelas provas cruciais cujo desfecho distinguirá o seu futuro como um simples mercado ou uma grande Nação.

A opção progressista impõe rupturas maiores, mais corajosas e menos digeríveis ao conservadorismo do que tudo o que foi feito até agora. O pacote desta 3ª feira - o que se sabe dele - ao mesmo tempo em que endossa esse caminho demonstra o acanhamento dos meios escolhidos para alcançá-lo. Para superar o limbo mitigatório, o crescimento brasileiro requer a retomada do controle público sobre o sistema de crédito e financiamento; o controle estatal sobre o câmbio, portanto, o fim da livre conversibilidade de capitais; a ampliação do sistema financeiro público e a incorporação do comércio exterior como ferramenta de política de desenvolvimento --o que implica sobretaxar ganhos especulativos de commodities e proteger o mercado interno das importações predatórias.

Não cabe a um governo estabelecer o debate conceitual e político desse projeto. Essa é uma tarefa intrínseca aos partidos, à intelectualidade engajada e às representações e forças progressistas da sociedade. Com a palavra o PT, a quem a história confere a maior quota da responsabilidade, como força hegemônica do campo progressista.

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