Geral
Manuel Alegre no Expresso de sábado passado:
Por conseguinte, com o novo Tratado não se perde nada quanto ao modelo social europeu, antes se ganha uma considerável mais-valia para o mesmo. A UE que resulta do novo Tratado é muito menos uma simples organização de mercado e mais um «projecto democrático, político, social e cultural» (que Manuel Alegre reclama) do que actualmente. Ele deixa maior margem para políticas sociais progressistas do que os tratados vigentes (que apesar de tudo já permitiram as políticas de um Jacques Delors).
PS -- Face a estas inequívocas (se bem que infundadas) reservas de Manuel Alegre ao Tratado constitucional da UE, ecoando as posições negativas de uma parte do PS francês, percebe-se agora por que é que a moção da sua candidatura a líder do PS era inteiramente omissa sobre o assunto...
- Está-lhe Na Natureza Do Sangue, Dizem Eles
Quando Ricardo Pais Mamede escreve que «a deriva liberal da UE (...) está antes gravada no seu quadro institucional», não precisamos de mais explicações para perceber por que é que a esquerda radical é, e só pode ser, contra a UE como tal, independentemente...
- O Tratado
Corre por aí, como se fosse evidente, que "o Tratado de Lisboa recupera 90% do Tratado Constitucional de 2004". Mas há aí uma grande confusão. Quando muito, ele reproduz 90% das inovações do tratado de 2004 (sem conceder quanto à diferença qualitativa...
- Tratado (6)
A meu ver, não faz nenhum sentido – e constitui mesmo uma mistificação grosseira – condenar o Tratado de Lisboa como expressão do "neoliberalismo", pois os princípios e normas em que baseia a crítica antiliberal da UE pertencem aos tratados...
- Referendos
Há momentos de crise económica, social e psicológica em que os referendos só dão "não". Suponho não ser ousado dizer que neste momento qualquer que fosse o tratado europeu submetido a referendo (desde o tratado de Roma de 1957 ao tratado de Nice...
- A Pergunta (9)
Um referendo serve para perguntar aos cidadãos se estão de acordo com uma certa mudança político-jurídica. Nunca se pergunta se concordam com o que está (por exemplo, «concorda com a eleição directa do Parlamento europeu?»), mas sim se aprovam,...
Geral
A Esquerda e a Constituição Europeia
Manuel Alegre no Expresso de sábado passado:
«É bom para a Europa que o Tratado inclua a Carta dos Direitos Fundamentais. Mas tem carga a mais, nomeadamente a parte III, com cerca de 240 artigos sobre políticas concretas. Pergunto (...) se a eventual constitucionalização de preceitos que configuram um programa neo-liberal não poderá vir a pôr em causa o próprio modelo social europeu. A Europa não é só o Banco Central, mas um projecto de cidadania, um projecto democrático, político, social e cultural. E é nesta perspectiva que se deve discutir e votar o Tratado, pondo o acento tónico na coesão, em políticas de emprego e, sobretudo, na consolidação e renovação da democracia e do modelo social europeu.»Manuel Alegre não tem razão nestas considerações. Ao contrário do que parece ele pressupor, o Tratado constitucional europeu não é mais liberal do que os actuais tratados e é seguramente mais social. De facto, o tal capítulo sobre as políticas da UE não contém nenhuma novidade, sendo uma pura transcrição do que já se encontra no actual tratado da CE e que provém na generalidade do Tratado de Roma de 1957, sendo por isso um tanto forçado falar num "programa neoliberal" anterior ao neoliberalismo dos anos 80/90. Aliás, apesar da sua manutenção sem alteraçãoes no Tratado constitucional, as referidas políticas da UE só podem tornar-se menos "neoliberais", pois devem ser agora prosseguidas à luz dos novos princípios sociais fundamentais da "constituição europeia" -- onde se contam expressamente os objectivos de «justiça social», «progresso social», «pleno emprego», «desenvolvimento sustentável», «combate contra a exclusão social», e onde se encontra uma cláusula de garantia institucional dos serviços públicos bem mais forte do que actualmente--, bem como à luz da Carta de Direitos Fundamentais, onde se inclui uma importante lista de direitos económicos, sociais e culturais, que não constam dos Tratados em vigor e que doravante passam a reger a actividade legislativa e as políticas públicas da UE enuncidas na referida Parte III.
Por conseguinte, com o novo Tratado não se perde nada quanto ao modelo social europeu, antes se ganha uma considerável mais-valia para o mesmo. A UE que resulta do novo Tratado é muito menos uma simples organização de mercado e mais um «projecto democrático, político, social e cultural» (que Manuel Alegre reclama) do que actualmente. Ele deixa maior margem para políticas sociais progressistas do que os tratados vigentes (que apesar de tudo já permitiram as políticas de um Jacques Delors).
PS -- Face a estas inequívocas (se bem que infundadas) reservas de Manuel Alegre ao Tratado constitucional da UE, ecoando as posições negativas de uma parte do PS francês, percebe-se agora por que é que a moção da sua candidatura a líder do PS era inteiramente omissa sobre o assunto...
- Está-lhe Na Natureza Do Sangue, Dizem Eles
Quando Ricardo Pais Mamede escreve que «a deriva liberal da UE (...) está antes gravada no seu quadro institucional», não precisamos de mais explicações para perceber por que é que a esquerda radical é, e só pode ser, contra a UE como tal, independentemente...
- O Tratado
Corre por aí, como se fosse evidente, que "o Tratado de Lisboa recupera 90% do Tratado Constitucional de 2004". Mas há aí uma grande confusão. Quando muito, ele reproduz 90% das inovações do tratado de 2004 (sem conceder quanto à diferença qualitativa...
- Tratado (6)
A meu ver, não faz nenhum sentido – e constitui mesmo uma mistificação grosseira – condenar o Tratado de Lisboa como expressão do "neoliberalismo", pois os princípios e normas em que baseia a crítica antiliberal da UE pertencem aos tratados...
- Referendos
Há momentos de crise económica, social e psicológica em que os referendos só dão "não". Suponho não ser ousado dizer que neste momento qualquer que fosse o tratado europeu submetido a referendo (desde o tratado de Roma de 1957 ao tratado de Nice...
- A Pergunta (9)
Um referendo serve para perguntar aos cidadãos se estão de acordo com uma certa mudança político-jurídica. Nunca se pergunta se concordam com o que está (por exemplo, «concorda com a eleição directa do Parlamento europeu?»), mas sim se aprovam,...