A hora de discutir a regulação da mídia

Na 5a feira da semana passada, a revista Veja divulgou sua reportagem de capa, com a afirmação de que o doleiro Alberto Yousseff acusara Dilma Rousseff e Lula de saberem do esquema Petrobras.

Até agora, todas as evidências são de (mais) uma armação jornalística da revista, em uma operação que se configura quase um golpe de Estado.

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A armação da Veja faz parte de um longo roteiro de atuações criminosas, aprofundado quando a revista se associou ao bicheiro Carlinhos Cachoeira em uma série de matérias que beneficiava a ambos.

Trata-se de uma prática criminosa importada de outros países, praticada por outros grupos de mídia inspirados na ação deletéria de Rupert Murdock, o magnata australiano que adquiriu vários jornais nos Estados Unidos e na Inglaterra.

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Ao longo da última década proliferaram os abusos, o conceito de liberdade de imprensa passou a ser utilizado de forma inapropriada para negar direito de resposta aos atingidos, permitir o assassinato de reputações de forma indiscriminada, tolerar a disseminação do preconceito em todos os níveis.

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Passadas as eleições, não haverá como não encarar o desafio da regulação da mídia.

Não se trata de medida bolivariana, mas de se espelhar no relatório do juiz Leveson - "Práticas e a Ética da Imprensa –Sumário Executivo e Recomendações" - preparado a pedido da Câmara dos Comuns, da Inglaterra e publicado em novembro de 2012.

No diagnóstico, o juiz Leveson constatou que os abusos tinham se tornado uma prática disseminada. "Aqui não se trata apenas de personagens famosos, mas também de pessoas comuns envolvidas em acontecimentos – alguns deles verdadeiramente trágicos – muito mais graves do que poderiam suportar, mas tornados muito, muito piores pelo comportamento da imprensa que, às vezes, só pode ser descrito como ultrajante."

Segundo Leveson, os abusos se dão em todos os níveis. “Em um setor que supostamente serve para informar, toda informação errônea e, particularmente, toda distorção, deveria ser motivo de preocupação. Porém, quando há constante representação deturpada de grupos sociais, conflitos de interesse ocultos e alarmismo irresponsável na área científica, o risco para o interesse público é evidente."

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Todas as tentativas de auto-regulação resultaram inúteis. O juiz identificou um corporativismo que se manifestava em todos os níveis. The Guardian, o respeitado jornal britânico que pela primeira vez denunciou esses abusos, foi alvo de represália da associação dos jornais.

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Além dos problemas de excesso de concentração de poder, o relatório Leveson sugere medidas imediatas para reduzir os abusos: a criação de um conselho não-estatal, formado por personalidades respeitadas, incluindo editores já aposentados, para opinar rapidamente sobre abusos da imprensa, assim que solicitados.

As publicações que aderissem a esse conselho se obrigariam a seguir padrões de conduta e receberiam o selo de qualidade. Quem não aderisse a esse conselho teria seus abusos julgados por tribunais e sujeitos a multas proporcionalmente muito mais elevadas.

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É hora de permitir que os ventos da contemporaneidade varram de vez os detritos de um setor que se fossilizou no Brasil.