A injusta condenação de José Dirceu

Na terça-feira (9), continuou o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Penal 470. Mesmo faltando os votos dos ministros Celso de Mello e Ayres Britto, já há maioria na condenação do chamado núcleo político do “mensalão”, supostamente formado pelo ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-presidente e o ex-tesoureiro do PT, respectivamente José Genoíno e Delúbio Soares.

O voto que definiu a constituição da maioria do STF pela condenação de Dirceu foi proferido pelo ministro Marco Aurélio de Mello. Com o mesmo subjetivismo que caracterizou todo o processo, o ministro proclamou, sem apresentar uma prova sequer: “José Dirceu teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio”, assinalou. É um dos mais antigos membros da Suprema Corte, não devia ter incomodado os telespectadores da TV Justiça com tantos esgares de escárnio com que fez acompanhar a sua fastidiosa peroração, designada como voto.

Data vênia, e com todo o respeito, em uma peça na qual faltam argumentos jurídicos e sobejam considerações políticas de alinhamento com as teses da direita e do conservadorismo brasileiro, o excelentíssimo ministro Marco Aurélio considerou que “o PT buscou mesmo uma base de apoio no Congresso Nacional”. Foram definitivamente uma acusação e uma condenação subjetivistas e vagas.

É de extrema gravidade o que aconteceu nesta terça-feira, 9 de outubro, dia que passa à história do Brasil como o dia do opróbrio nacional. Vejo ódio, preconceito e reacionarismo em mixórdia com uma decisão política que afronta a todos os democratas, patriotas, progressistas, revolucionários, socialistas e comunistas – a esquerda - deste país. As acusações são improcedentes, baseadas em mentiras e em declarações de efeito propagandístico, para dar a uma mídia sequiosa e furibunda elementos de agitação política e alimentar os sonhos de uma oposição fracassada e sem bandeiras. A base da condenação – é de pasmar – são as declarações primeiro à imprensa, depois em juízo, do ex-deputado Roberto Jefferson, um direitista e inimigo declarado de José Dirceu, movido pelo ódio.

A condenação de José Dirceu e seus camaradas de direção petista por “corrupção ativa” é fato político da maior gravidade, uma ofensa ao direito e, politicamente, a toda a esquerda. Quer-se uma vez mais achincalhar o governo do ex-presidente Lula e linchar lideranças políticas de envergadura, com grandes serviços prestados à luta pela emancipação do povo brasileiro e das classes trabalhadoras.

Refiro-me especialmente a José Dirceu, o militante e o líder da esquerda que comandou em 2002 a batalha político-eleitoral mais importante até então da vida republicana brasileira, a que resultou, pela primeira vez na história do Brasil, na eleição de um líder operário e popular e na constituição de um governo nucleado por forças de esquerda, da qual o Partido Comunista do Brasil participa.

Como integrante do Secretariado Nacional do PCdoB há vinte anos, como secretário internacional, editor de A Classe Operária, da revista Princípios e secretário de Comunicação, sou testemunho do apreço recíproco entre o saudoso camarada João Amazonas e o companheiro José Dirceu e do elevado conceito que temos – os que integramos o coletivo dirigente comunista no país – quanto à biografia pessoal e política de José Dirceu. Por isso, associo-me aos termos da mensagem que publicou nesta terça-feira, 9 de outubro, ao povo brasileiro.

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De Zé Dirceu ao povo brasileiro

“A decisão revela que o processo como um todo revê forte dimensão política. Estarrece a opinião democrática que foram ignoradas as garantias constitucionais .

No dia 12 de outubro de 1968, durante a realização do 30º Congresso da UNE, em Ibiúna, fui preso, juntamente com centenas de estudantes que representavam todos os estados brasileiros naquele evento. Tomamos, naquele momento, lideranças e delegados, a decisão firme, caso a oportunidade se nos apresentasse, de não fugir.

Em 1969 fui banido do país e tive a minha nacionalidade cassada, uma ignomínia do regime de exceção que se instalara cinco anos antes.

Voltei clandestinamente ao país, enfrentando o risco de ser assassinado, para lutar pela liberdade do povo brasileiro.

Por 10 anos fui considerado, pelos que usurparam o poder legalmente constituído, um pária da sociedade, inimigo do Brasil.

Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela conquista da democracia. Dediquei a minha vida ao PT e ao Brasil.

Na madrugada de dezembro de 2005, a Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de São Paulo generosamente me concedeu.

A partir de então, em ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo, fui transformado em inimigo público número 1 e, há sete anos, me acusam diariamente pela mídia, de corrupto e chefe de quadrilha.

Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência.

Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção.

Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater.

Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver”.

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Escandalosa farsa

Como democrata e comunista, manifesto uma vez mais a plena solidariedade ao companheiro José Dirceu.

Reitero a opinião que dei aqui neste espaço no dia em que se iniciava no STF o julgamento da Ação Penal 470. Este processo foi a mais atrevida e escandalosa farsa. É mais um episódio, na acidentada vida republicana brasileira, em que a democracia é posta à prova e vem à tona o que há de pior nas classes dominantes e suas representações – o reacionarismo político e o golpismo.

Não perdoam o Dirceu por ter liderado a esquerda na luta pela vitória do Lula. Por isso o ódio, o preconceito e o reacionarismo verteram-se sob a forma der uma condenação com apenas aparência judicial.

Com todo o respeito à Suprema Corte, data vênia, lutemos contra a injustiça e o opróbrio nacional.