A insegurança pública de Alckmin

Por Dandara Lima, no site da UJS:

Carro chefe da administração tucana no estado de São Paulo, a segurança pública e os seus agentes estão em crise. Violência policial na periferia e nas manifestações de rua, altas taxas de mortalidade em operações policiais, falta de estrutura e planos de carreiras para as policias civil e militar, são um retrato dos investimentos em segurança pública do governador Geraldo Alckmin.

No primeiro semestre deste ano a Policia Militar de São Paulo bateu recordes no número de mortes. Entre janeiro e junho, 317 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço em todo o Estado. O número supera até o primeiro semestre de 2006, época dos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) e a consequente reação da PM, quando foram mortas 290 pessoas por policiais em atividade. Os 317 mortos representam um aumento de 111,3% em comparação com o mesmo período do ano passado (150). Na capital, a alta foi de 147%, de 66 para 163.

Além da alta taxa de mortalidade, outra prática recorrente entre os policiais é a tortura e o tratamento desumano. A organização internacional de defesa dos direitos humanos, Human Rights Watch, encaminhou na segunda-feira (28) uma carta ao governador Geraldo Alckmin cobrando a adoção de medidas para combater e prevenir tortura e o tratamento cruel por parte de agentes estatais. A organização também enviou uma carta ao Congresso pedindo prioridade na aprovação do projeto de Lei do Senado nº 554 de 2011, que prevê que pessoas presas em flagrante sejam conduzidas à presença de um juiz no prazo máximo de 24 horas.

Policiais também apoiam a desmilitarização

Fica cada vez mais evidente a necessidade de implantação de um novo modelo de policia no Brasil. Pesquisa divulgada nessa quarta-feira (30) intitulada “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Centro de Pesquisas Aplicadas da Fundação Getulio Vargas (CPJA-FGV) e o Sistema Nacional de Segurança Pública (Senasp), revela que os próprios policiais civis e militares enxergam a necessidade da desmilitarização.

A pesquisa foi respondida por 21 mil agentes de segurança, entre policiais militares (52,9%), civis (22%), federais (10,4%), rodoviários federais (4,1%), bombeiros (8,4%) e integrantes de polícias científicas (2,3%).

Do total de agentes ouvidos pela pesquisa, 73,7% responderam que apoiam a desvinculação ao Exército e 63,6% defendem o fim da justiça militar. Entre os policiais militares sobe para 76,1% os que defendem o fim do vínculo com o Exército.

Os agentes de segurança também apontaram alguns problemas que impedem que a carreira seja exercida de forma mais eficiente, como baixos salários (99,1%), contingente insuficiente (97,3%), falta de verba para equipamento e armas (97,3%), leis penais inadequadas (94,9%) e corrupção (93,6%). E 59,6% afirmam já ter sido humilhados por superiores diretos.

Quando questionados sobre a regulamentação do direito à sindicalização e de greve, 86,7% dos entrevistados se dizem favoráveis. Para 87,3%, o foco de trabalho da polícia militar deveria ser reorientado para proteção dos direitos da cidadania. Os dados indicam ainda que 66,2% entrevistados acreditam que as carreiras policiais não são adequadas da maneira como estão organizadas, 80,9% acreditam que as polícias deveriam ser organizadas em carreira única com ingresso por meio de concurso público, 58,3% acreditam que a hierarquia nas polícias provoca desrespeito e injustiças profissionais e 86,2% afirmam que a gestão deve ser mais eficiente.

No entanto, quase metade dos policiais brasileiros (43,2%) acreditam que o policial que mata um criminoso deve ser premiado pela corporação.

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