Geral
Por Altamiro Borges
Estudo divulgado nesta semana pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), confirma o que a campanha "Banda Larga é um Direito Seu" afirma há muito tempo: a internet no Brasil é lenta, cara e de péssima qualidade. Segundo a pesquisa, o custo da assinatura mensal de 1GB pela internet no celular no país é de US$ 29,50, enquanto entre os chamados países desenvolvidos o valor médio é de US$ 16,30. O alto custo é o principal fator que inibe uma maior expansão da internet de banda larga no Brasil.
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Geral
A internet cara e lenta do Brasil
Estudo divulgado nesta semana pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), confirma o que a campanha "Banda Larga é um Direito Seu" afirma há muito tempo: a internet no Brasil é lenta, cara e de péssima qualidade. Segundo a pesquisa, o custo da assinatura mensal de 1GB pela internet no celular no país é de US$ 29,50, enquanto entre os chamados países desenvolvidos o valor médio é de US$ 16,30. O alto custo é o principal fator que inibe uma maior expansão da internet de banda larga no Brasil.
O levantamento da UIT também aborda as diferenças de velocidade entre vários países. Por exemplo, na Coreia do Sul, onde 40% da população tem acesso à internet, todas as conexões oferecem velocidades maiores que 10 Mbps. Já no Brasil, metade das conexões à internet situa-se entre 256 Kbps e 2 Mbps. Nos EUA, a Federal Communications Commission (FCC, a agência de regulação da comunicação) defende que o conceito de “internet banda larga” seja aplicado apenas para velocidades superiores a 25 Mbps, em respeito ao consumidor.
Ainda de acordo com o levantamento, o acesso móvel à internet é o que vem crescendo em maior velocidade. Em 2000, em todo o mundo havia 738 milhões de assinaturas com esse tipo de conexão. Ao fim de 2015 serão 7 bilhões, estima o órgão da ONU. Prevê-se também que, até o fim do ano, os planos 3G atenderão 69% da população mundial. A parcela menos atendida será a que reside em zonas rurais – dos cerca de 3,4 bilhões de pessoas que estão nessa situação, 29% terão acesso à internet móvel.
Em entrevista ao Estadão nesta quinta-feira (11), o secretário-geral da UIT, Houlin Zhao, observou que “esses novos dados não apenas mostram o rápido progresso tecnológico feito até agora, mas também nos ajudam a identificar quais processos estão sendo deixados de lado na rápida evolução da economia digital, assim como as áreas em que os investimentos das tecnologias de comunicação e informação são mais necessários”. O jornal também abriu espaço para o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (TeleBrasil), que reúne as ambiciosas empresas privadas do setor – a maioria, multinacionais. No maior cinismo, a entidade patronal "questionou os dados da UIT".
A pesquisa apresenta outros dados que confirmam a recente revolução informacional no planeta. Nos últimos 15 anos, o número de usuários de internet passou de 400 milhões para 3,2 bilhões, sendo que 2 bilhões dos atuais usuários estão nos "países emergentes". Para a UIT, estes números mostram que "as tecnologias da informação e comunicação têm crescido de uma forma sem precedentes, proporcionando grandes oportunidades para o desenvolvimento social e econômico".
Ao mesmo tempo, o órgão adverte que, em pleno ano de 2015, a maior parte da população mundial – estimada em 7,2 bilhões de habitantes – não tem acesso à internet. No planeta, são quase 4 bilhões de "pessoas offline". Há um enorme abismo entre os países ricos e pobres em relação ao acesso à rede. Nos países desenvolvidos, 89% da população acessa a internet. Já nos países menos desenvolvidos, esse percentual não chega a 10%. De uma população de 940 milhões de pessoas nos países mais pobres, apenas 89 milhões possuem algum tipo de conexão com a internet.
Ainda de acordo com o levantamento, o acesso móvel à internet é o que vem crescendo em maior velocidade. Em 2000, em todo o mundo havia 738 milhões de assinaturas com esse tipo de conexão. Ao fim de 2015 serão 7 bilhões, estima o órgão da ONU. Prevê-se também que, até o fim do ano, os planos 3G atenderão 69% da população mundial. A parcela menos atendida será a que reside em zonas rurais – dos cerca de 3,4 bilhões de pessoas que estão nessa situação, 29% terão acesso à internet móvel.
Em entrevista ao Estadão nesta quinta-feira (11), o secretário-geral da UIT, Houlin Zhao, observou que “esses novos dados não apenas mostram o rápido progresso tecnológico feito até agora, mas também nos ajudam a identificar quais processos estão sendo deixados de lado na rápida evolução da economia digital, assim como as áreas em que os investimentos das tecnologias de comunicação e informação são mais necessários”. O jornal também abriu espaço para o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (TeleBrasil), que reúne as ambiciosas empresas privadas do setor – a maioria, multinacionais. No maior cinismo, a entidade patronal "questionou os dados da UIT".
Há muito tempo que a campanha "Banda Larga é um Direito Seu", que reúne mais 60 entidades da sociedade civil – entre elas, o Centro de Estudos Barão de Itararé –, critica o governo e as empresas privadas pela internet cara, lenta e de péssima qualidade. Em março último, o movimento inclusive entregou uma carta ao Ministério das Comunicações cobrando mudanças urgentes na área. O estudo da UIT divulgado agora pode ajudar a acelerar estas mudanças. Reproduzo abaixo as propostas da campanha:
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- Garantir a oferta do serviço em regime público especialmente no atacado (reconhecendo, como já ocorre na telefonia fixa, a oferta também em regime privado), como ação fundamental de uma política estratégica do governo para a universalização do acesso à Internet.
- Conduzir o processo de revisão quinquenal dos contratos de concessão da telefonia fixa de maneira coerente aos princípios de universalização e modicidade, integrada à implementação da banda larga em regime público e privado.
- Integrar ações das esferas Federal, Estadual e Municipal para a universalização do acesso à banda larga, possibilitando a conexão de qualquer pessoa ou instituição ao serviço. E otimização do uso da infraestrutura, inclusive por meio da reserva de espaço eletromagnético e fibras ópticas livres de licenças para aplicações comunitárias sem finalidade lucrativa.
- Garantir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) sejam utilizados só em investimentos de infraestrutura para cumprimento de metas de universalização, e a serviços prestados em regime público.
- Recuperar o papel da Telebras (estatal reativada a partir do PNBL) como instrumento público fundamental para a condução de políticas públicas que tenham o objetivo de garantir a universalização do acesso à banda larga.
- Este papel deve se dar tanto no âmbito do mercado, atuando na última milha em parceria com pequenos e médios provedores, comerciais e comunitários, para ofertar a conexão à banda larga onde a iniciativa privada não tenha interesse ou condições de fazê-lo, como também na construção e gestão da infraestrutura de rede para atender à crescente demanda de conexão em todo o país.
- Fortalecer instrumentos de regulação e fiscalização com independência em relação ao mercado, participação social e atuação rápida e eficaz, não só com relação à competição, mas também quanto à qualidade do serviço. Estes instrumentos devem atuar sobre todo o sistema, incluindo a Telebras, grandes e pequenos provedores privados.
- Elaborar e implementar essas políticas com efetiva participação social, ao contrário do que ocorreu com o PNBL, havendo distanciamento ainda maior no primeiro mandato da Presidenta Dilma Rousseff. É fundamental que a sociedade civil não empresarial seja integrada às discussões e possa acompanhar e influir de maneira incisiva nesse processo. Para tanto, propomos uma mesa de comunicação periódica entre sociedade civil, empresas e governo que tenha tais políticas como objeto. Ademais, a disposição para o diálogo deve se refletir em canais mais abertos junto ao Ministério das Comunicações, para a troca de informações e condução das ações.
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- Garantir a oferta do serviço em regime público especialmente no atacado (reconhecendo, como já ocorre na telefonia fixa, a oferta também em regime privado), como ação fundamental de uma política estratégica do governo para a universalização do acesso à Internet.
- Conduzir o processo de revisão quinquenal dos contratos de concessão da telefonia fixa de maneira coerente aos princípios de universalização e modicidade, integrada à implementação da banda larga em regime público e privado.
- Integrar ações das esferas Federal, Estadual e Municipal para a universalização do acesso à banda larga, possibilitando a conexão de qualquer pessoa ou instituição ao serviço. E otimização do uso da infraestrutura, inclusive por meio da reserva de espaço eletromagnético e fibras ópticas livres de licenças para aplicações comunitárias sem finalidade lucrativa.
- Garantir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) sejam utilizados só em investimentos de infraestrutura para cumprimento de metas de universalização, e a serviços prestados em regime público.
- Recuperar o papel da Telebras (estatal reativada a partir do PNBL) como instrumento público fundamental para a condução de políticas públicas que tenham o objetivo de garantir a universalização do acesso à banda larga.
- Este papel deve se dar tanto no âmbito do mercado, atuando na última milha em parceria com pequenos e médios provedores, comerciais e comunitários, para ofertar a conexão à banda larga onde a iniciativa privada não tenha interesse ou condições de fazê-lo, como também na construção e gestão da infraestrutura de rede para atender à crescente demanda de conexão em todo o país.
- Fortalecer instrumentos de regulação e fiscalização com independência em relação ao mercado, participação social e atuação rápida e eficaz, não só com relação à competição, mas também quanto à qualidade do serviço. Estes instrumentos devem atuar sobre todo o sistema, incluindo a Telebras, grandes e pequenos provedores privados.
- Elaborar e implementar essas políticas com efetiva participação social, ao contrário do que ocorreu com o PNBL, havendo distanciamento ainda maior no primeiro mandato da Presidenta Dilma Rousseff. É fundamental que a sociedade civil não empresarial seja integrada às discussões e possa acompanhar e influir de maneira incisiva nesse processo. Para tanto, propomos uma mesa de comunicação periódica entre sociedade civil, empresas e governo que tenha tais políticas como objeto. Ademais, a disposição para o diálogo deve se refletir em canais mais abertos junto ao Ministério das Comunicações, para a troca de informações e condução das ações.
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