A lei britânica e a mídia desnorteada

Por Altamiro Borges

Nos últimos dias, os barões da mídia nativa – que fazem de tudo para interditar o debate sobre a urgência da democratização dos meios de comunicação no país – sofreram dois baques. Primeiro, a Suprema Corte da Argentina declarou constitucional a temida “Ley de Medios”. Logo na sequência, a “bolivariana” e “comunista” rainha Elizabeth II aprovou o projeto de regulação da imprensa no Reino Unido. Desnorteados, os jornalões e as emissoras de tevê estrebucham e temem que o assunto volte a ganhar força no Brasil – que hoje ostenta o triste título de “vanguarda do atraso” neste debate estratégico.

No caso da “Ley de Medios”, que regula somente as concessões públicas de rádio e televisão, a mídia brasileira já esperava pelo pior. Tanto que nos últimos quatro anos ela dedicou dezenas de editoriais e centenas de comentários hidrófobos na tevê para satanizar a lei da Argentina, que é considerada uma das mais avançadas do mundo no combate aos monopólios midiáticos. Ela foi rotulada de “autoritária”, “chavista”, “bolivariana”, “comunista”, entre outros adjetivos. Já no caso da lei britânica, que regula os veículos privados da mídia impressa, a surpresa foi maior. O que os barões da mídia vão falar agora?

Nesta quarta-feira (30), o Conselho Assessor da Rainha da Inglaterra sancionou o projeto que prevê pesadas multas para jornais e revistas e cria um órgão regulador do setor – o Royal Charter. Os conglomerados midiáticos – News Corp de Murdoch, Daily Mail, General Trust e Trinity Mirror – até tentaram impedir a aprovação da nova lei, apelando para vários recursos judiciais. Mas foram derrotados na Justiça e estão totalmente desacreditados na sociedade, principalmente após as revelações dos escândalos de escutas telefônicas e de corrupção de autoridades para produzir factoides sensacionalistas. 

A nova lei britânica substitui a “Comissão de Reclamações sobre a Imprensa”, um órgão de autorregulação dos empresários que não servia para nada, e cria uma instância independente – inclusive com a instituição do ouvidor público. Ela também fixa multas pesadas – de até um milhão de libras (R$ 3,7 milhões) – para crimes de calúnia e exige retificações com o mesmo espaço e destaque. Já seu código de conduta pede “respeito pela privacidade onde não houver suficiente justificativa de interesse público” e garante que “qualquer pessoa que alegar ter sido atingida por reportagens poderá acionar o órgão” regulador.

Estadão e Globo destilam veneno 

Quando a Suprema Corte declarou constitucional a “Ley de Medios”, os jornalões brasileiros publicaram editoriais raivosos. O Estadão criticou “a vitória do pensamento único” e afirmou que a Justiça “ofereceu um sopro de vida” para a presidenta Cristina Kirchner, que está “numa cama de hospital e sem chance de buscar uma nova reeleição”. Para a falida famiglia Mesquita, a lei objetiva “destruir o Grupo Clarín, o maior conglomerado de mídia da Argentina e que se tornou a grande - e talvez a única - tribuna da oposição no país” – como se isso fosse papel da tal “mídia independente”.

Já o jornal O Globo, em editorial na quinta-feira (31), afirmou que “a derrota do Grupo Clarín na luta judicial com o governo de Cristina Kirchner em torno de uma legislação draconiana, a Lei de Meios, é apenas um capítulo - embora possa ser decisivo - da longa história de sufocamento da imprensa profissional argentina. Não é um fato isolado, mas parte de um projeto de garroteamento do jornalismo independente, aplicado já há algum tempo”. Agora, com a aprovação da lei britânica, o que a mídia nativa falará da “bolivariana” Rainha Elizabeth II?
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