Geral
«PGR: órgãos directivos de escolas "têm dever cívico" de comunicar casos de violência».
De facto, a denúncia de infracções criminais constitui uma obrigação legal das autoridades e dos funcionários públicos, tanto segundo a lei processual penal como a legislação disciplinar, não havendo excepção para as escolas. O que, aliás, não dispensa, bem entendido, o exercício da acção disciplinar.
- A Greve
Na greve dos professores de anteontem foram de novo encerradas muitas escolas (embora menos do que na greve anterior). Ora o direito à greve, como recusa colectiva da prestação laboral, não inclui o direito de encerramento dos estabelecimentos públicos...
- Mistificação
O "ranking" das escolas com base na média de classificações dos seus alunos tornou-se uma mistificação anual. É evidente que a diferença está menos nas escolas do que nos alunos. A melhor das escolas deixaria de o ser se tivesse os alunos da pior,...
- Excesso De Zelo
«Instaurados processos disciplinares a polícias que visitaram escolas». Se o inquérito mostra que a acção policial não passou de um excesso de zelo dos próprios agentes, sem propósitos intimidatórios, a acção disciplinar não será outro excesso...
- Desvio De Poder
É evidente que a falta de desconto da hora de almoço no tempo de trabalho,a ser provada, constitui uma falta disciplinar de José Rodrigues dos Santos. Mas tudo indica que essa alegada infracção disciplinar constitui um pretexto para o punir com a...
- Um Triunfo De Bush
O que se temia sucedeu. Tendo alterado a relação de forças no Supremo Tribunal com as suas nomeações de juízes ultradireitistas, Bush conseguiu um dos seus principais objectivos, a saber, a declaração de inconstitucionalidade dos programas de...
Geral
A lei penal e as escolas
«PGR: órgãos directivos de escolas "têm dever cívico" de comunicar casos de violência».
De facto, a denúncia de infracções criminais constitui uma obrigação legal das autoridades e dos funcionários públicos, tanto segundo a lei processual penal como a legislação disciplinar, não havendo excepção para as escolas. O que, aliás, não dispensa, bem entendido, o exercício da acção disciplinar.
- A Greve
Na greve dos professores de anteontem foram de novo encerradas muitas escolas (embora menos do que na greve anterior). Ora o direito à greve, como recusa colectiva da prestação laboral, não inclui o direito de encerramento dos estabelecimentos públicos...
- Mistificação
O "ranking" das escolas com base na média de classificações dos seus alunos tornou-se uma mistificação anual. É evidente que a diferença está menos nas escolas do que nos alunos. A melhor das escolas deixaria de o ser se tivesse os alunos da pior,...
- Excesso De Zelo
«Instaurados processos disciplinares a polícias que visitaram escolas». Se o inquérito mostra que a acção policial não passou de um excesso de zelo dos próprios agentes, sem propósitos intimidatórios, a acção disciplinar não será outro excesso...
- Desvio De Poder
É evidente que a falta de desconto da hora de almoço no tempo de trabalho,a ser provada, constitui uma falta disciplinar de José Rodrigues dos Santos. Mas tudo indica que essa alegada infracção disciplinar constitui um pretexto para o punir com a...
- Um Triunfo De Bush
O que se temia sucedeu. Tendo alterado a relação de forças no Supremo Tribunal com as suas nomeações de juízes ultradireitistas, Bush conseguiu um dos seus principais objectivos, a saber, a declaração de inconstitucionalidade dos programas de...