A luta do Movimento Saúde+10

Na próxima segunda-feira (05), o Movimento Saúde +10 entregará ao presidente da Câmara, um projeto de lei de iniciativa popular para o repasse de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde. Junto com o projeto, serão entregues as 1,5 milhões de assinaturas coletadas, quantidade necessária para o pleito de um projeto de lei de iniciativa popular.

O compromisso de receber o documento foi firmado durante o Ato Político realizado no último dia do XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, quando cerca de 5 mil gestores municipais, estaduais e federais, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde de todo o país participaram do evento e usaram cartazes que pediram melhorias na saúde pública.

Gilda Almeida, secretária adjunta de Finanças da CTB, vice-presidente da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), e secretária de Relações Internacionais da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos), afirma que o objetivo é garantir o repasse efetivo e integral de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública. “Os 10% das receitas públicas para a saúde vai garantir o acesso à integridade, à qualidade e à saúde a todos. Precisamos transpor as barreiras das Secretarias Municipais de Saúde, não podemos mais ter excluídos [se referindo à populações carentes, ao público negro, feminino, lgbt], para isso precisamos de recursos”, afirmou

Segundo o coordenador do Movimento, Ronald Ferreira, cada assinatura representa a vontade de que o Sistema Único de Saúde (SUS) se consolide como um projeto nacional, inserido dentro de um amplo contexto de justiça social e enfrentamento das desigualdades no Brasil.

Criado há um ano, o Movimento Saúde + 10 conta com o apoio de mais de 100 entidades que se uniram a fim de mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional quanto à necessidade de aumentar o financiamento da saúde pública brasileira e, assim, garantir os preceitos constitucionais do SUS – integralidade, universalidade, gratuidade e qualidade. Entre as entidades estão Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entre outros parceiros.

A expectativa pelo incremento dos recursos da saúde alcançou seu ápice no ano passado, quando da regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, ocorrida 11 anos depois da sua publicação. Porém, a Lei Complementar n. 141/2012, que regulamentou a emenda, foi sancionada se contemplar a proposta de alocação, por parte da União, de 10% de suas receitas correntes brutas. A referida lei estabelece, no entanto, que estados e municípios brasileiros apliquem 12% e 15% de suas receitas, respectivamente, em ações e serviços de saúde. E mantém para o governo federal a destinação de recursos de acordo com a variação anual do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os 10% pleiteado pelo Movimento representa um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no orçamento da saúde, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais. A campanha já colheu mais de um milhão de assinaturas.