A maior ameaça à liberdade de expressão

Por Rodrigo Mendes, no sítio Carta Maior:

“Há uma relação direta entre vigilância, privacidade e liberdade de expressão”, defendeu nesta quinta-feira (12) Frank La Rue, relator especial para a liberdade de expressão da ONU. La Rue apresentou alguns dos resultados de suas pesquisas hoje, no Fórum Mundial de Direitos Humanos, ao abrir o debate “Internet e o direito à privacidade e à liberdade de expressão”.

Para La Rue, a liberdade de expressão é um direito humano, e deve passar a ser visto como tal cada vez mais. Para além disso, é importante que seja entendido como um direito humano que facilita o acesso a outros direitos humanos. Poder expressar ideias e receber informação de qualidade, sem o filtro dos interesses mais estreitos, pode fomentar a participação e a cidadania.

Logo antes do painel, La Rue falou com Carta Maior e contou que entende hoje que a maior ameaça à liberdade de expressão paira hoje sobre os jornalistas e o jornalismo de maneira geral. Para ele, o maior problema é a concentração dos meios de comunicação nas mãos de alguns poucos grupos, fenômeno que acontece em nível mundial.

Ele ainda afirmou que considera o atual projeto de marco civil regulatório da internet do Brasil bom, mas que é preciso se estar atento a dois pontos: a questão da propriedade intelectual e a da neutralidade de rede – como ele mesmo explicitou mais tarde, no painel, basilar para uma internet democrática.

O advogado, nascido e formado na Guatemala, foi enfático ao dizer que “não podemos permitir que a internet sirva apenas a uma elite”. Ele fez o paralelo entre o fornecimento de energia elétrica, reconhecido como uma necessidade humana, com o serviço de internet, que deveria chegar a todas as pessoas, com a mesma qualidade.

Para ele, há uma relação direta entre vigilância, privacidade e liberdade. Ele questiona e critica o atual confronto que se coloca entre segurança nacional e respeito à privacidade na rede, e afirma que não há como existir liberdade de expressão de fato sem o respeito às privacidades.

La Rue usa o exemplo dos discursos de ódio e dos casos de cyberbullying presentes na internet, que, por mais que tenham que ser combatidos, não podem ser usados como pretexto para se controlar e censurar a internet. Não se pode deixar que os estados fiquem à vontade para decidir o que pode e o que não pode circular ou ser privilegiado na rede, pois nada garante que, por exemplo, um discurso de oposição ao governo poderia simplesmente ser qualificado como discurso de ódio e não circular livremente.

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