A ofensiva patronal no Brasil

Por Hugo Dias, José Dari Krein e Vitor Filgueiras, no jornal Brasil de Fato:

Os anos 1990 foram palco de uma reviravolta na luta de classes nos país, após uma década de ascensão dos trabalhadores brasileiros. Falava-se frequentemente nas “necessidades” de reduzir os custos do trabalho, de fazer uma reforma trabalhista, de flexibilizar o trabalho. Também por isso, o capital conseguiu acuar as forças do trabalho, manter a precariedade e promover a precarização, além de obter mudanças regulatórias que lhe interessava. A década de 1990 foi um período em que o ataque empresarial esteve acompanhando de baixo crescimento econômico e desestruturação do mercado de trabalho. Muitos diziam que o capital queria passar a conta do período de baixo crescimento aos trabalhadores. Mas não era simplesmente isso...

Nos últimos 10 anos a conjuntura do emprego mudou, com o aumento da ocupação e da formalização do trabalho assalariado. Em tese, são melhores condições para a reação dos trabalhadores. A dinâmica da formalização e dos salários são indicadores que corroboram essa perspectiva. Entretanto, nesse período de expansão do emprego, continuaram a ocorrer ataques do capital.

Na década de 1990 se falou muito em custo trabalhista como entrave à criação de empregos. Trata-se de uma retórica dos interesses dominantes, pois torna a classe trabalhadora refém de sua própria condição de dependência do emprego, pois não deveria reclamar melhores condições de trabalho, sob pena de extingui-lo.

Em suma, os empregadores atacavam limites ao uso da força de trabalho, especialmente quanto às formas de contratação, remuneração e alocação do tempo de trabalho. A grande meta empresarial, no período, era aprovar uma lei que chancelasse o chamado “negociado sobre o legislado”, tornando as normas trabalhistas passíveis de negociação com os sindicatos. Na prática, isso implicaria viabilizar a eliminação de todas as normas de proteção ao trabalho. Uma proposta de lei com esse conteúdo chegou a ser aprovada em 2001, na Câmara, mas não teve sua tramitação concluída depois da vitória de Lula da Silva.

A partir da segunda metade da década de 2000, e até a presenta data, o emprego tem mantido níveis elevados no Brasil. Isso ocorreu em paralelo ao crescimento dos salários e da formalização das ocupações. Todavia, a ofensiva do capital sobre o trabalho não apenas continua, como tem sido crescente, e talvez tenha atingido, nos últimos anos, patamares superiores à década de 1990.

O ataque do capital ao trabalho parte do questionamento à existência de limites à exploração. Nesse sentido, suas entidades estão desenvolvendo uma campanha feroz contra a atual redação do artigo 149 do Código Penal, para permitir a manutenção do assalariamento, mesmo quando o trabalhador esteja submetido a condições análogas à de escravos.

No interior do assalariamento, têm sido vários e crescentes os ataques às normas de proteção ao trabalho, em todos os aspectos da relação de emprego, como a luta contra limites à terceirização, as tentativas de esvaziamento das normas de segurança do trabalho nas atividades rurais, na construção, no uso de máquinas. Permanece, com grande insistência, a demanda por um modelo em que prevaleça a negociação sobre a legislação.

Contra a efetividade das normas trabalhistas, além do seu descumprimento amplo, deliberado, recalcitrante, e muitas vezes incentivado, empresas e suas organizações têm perpetrado mobilizações contra o direito de greve, contra a “lista suja” do trabalho análogo ao escravo, contra o ponto eletrônico que evita fraude ao tempo de trabalho, dentre diversas outras.

Tem sido cada vez mais explícita uma campanha contra a continuidade do aumento do salário mínimo, é mantido e promovido o senso comum da individualização da saúde do trabalho, cresce o ocultamento dos adoecimentos laborais.

Ainda quanto à efetivação das normas de proteção do trabalho, nos últimos anos o capital elegeu um novo inimigo, a Fiscalização do Ministério do Trabalho. A Justiça e o Ministério Público do Trabalho também têm sido alvos de ataque patronal, em diversos casos.

Vários documentos das principais entidades empresariais repercutem recorrentemente essas e outras reivindicações, como as demandas aos presidenciáveis apresentadas recentemente pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Elas são igualmente expressas na imprensa, no Congresso Nacional e nas instituições públicas.

A violência física também está presente na ofensiva patronal. Por exemplo, são inúmeros os casos de ameaças ou agressões a auditores fiscais, que têm crescido nos últimos anos.

Toda a retórica empresarial se identifica e se fundamenta, quase sempre explicitamente, na relação entre custo do trabalho e nível de emprego.

Mesmo tendo sido empiricamente desmontada no Brasil, com o crescimento do emprego nos últimos anos associado ao aumento dos salários, o empresariado repete a mesma cantilena como amparo à sua vasta gama de demandas.

A denúncia dessa falácia é condição essencial para impedir que ela prossiga como senso comum e legitime os ataques e mudanças precarizantes.

Se uma conjuntura de expansão do emprego é efetivamente fator que facilita as ações da classe trabalhadora, em nenhuma hipótese ela implica, por si, mudanças nas condições políticas, e, menos ainda, ideológicas, nas relações entre capital e trabalho. Não se pode reduzir as análises das relações de classe às conjunturas do mercado de trabalho.

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