O texto prevê décifit primário para o próximo ano de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto do país. Além do déficit, a peça orçamentária também traz o valor do salário mínimo para o próximo ano.
A partir de janeiro, o valor do mínimo será de R$ 865,50. O texto será detalhado em coletiva no Palácio do Planalto logo mais.
Segundo o relator da proposta da Comissão de Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), caberá ao Congresso, juntamente com o governo,encontrar uma saída para a questão orçamentária, já que essa é a primeira vez que o Executivo encaminha uma proposta de Orçamento ao Congresso Nacional com déficit de receita em relação às despesas.
Apesar do déficit, o relator agradeceu ao governo por ter enviado uma peça ?realista? e disse que o Congresso irá trabalhar para reverter o quadro, aprovando um Orçamento que não seja deficitário.
?Temos que aumentar a receita e cortar as despesas, são as únicas soluções?, afirmou Barros.
?Manter o Orçamento com o déficit não é bom para o Brasil, não é bom sinal para osmercados, pode acabar onerando mais a iniciativa privada e a economia do país do que um eventual aumento de receita, um eventual aumento na carga tributária. É uma ampla discussão que vamos enfrentar com transparência e com a participação de todos?, disse.
Agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA) seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para iniciar a tramitação.
A expectativa é que a lei seja aprovada até o dia 22 de dezembro, antes de o Congresso entrar em recesso.
Se a LOA não for votada até o fim deste ano, o governo começará o próximo ano podendo gastar o equivalente a um doze avos do OGU de 2015 por mês para custear suas despesas, até que o Congresso aprove o novo Orçamento.
Fonte: Com informações da Exame.com