A praga dos agrotóxicos e a corrupção

Por Mauro Santayana, em seu blog:

O Portal IG informa que, no ano passado, o Brasil consumiu um bilhão de litros de agrotóxicos, ou cinco mil mililitros de substâncias que podem provocar, entre outras doenças, de câncer a problemas neurológicos, por habitante.

Detemos, hoje, o assustador título de maiores importadores de agrotóxicos do planeta, entre eles, quatorze substâncias mortais já proibidas em outros países, que têm sido livremente usadas no Brasil.

Algumas delas aparecem na esmagadora maioria das amostras de leite materno e de urina da população de Lucas do Rio Verde, uma das capitais brasileiras do agronegócio, município no qual se usa, por ano, 136 litros de veneno por habitante, e no qual já houve surtos de contaminação aguda de crianças e idosos em 2007.

Mas, mais grave ainda: segundo a matéria, a Presidência da República teria aprovado uma portaria, no final do ano passado, dando exclusividade ao Ministério da Agricultura – sem ouvir a área ambiental – para decretar emergência fitossanitária ou zoossanitária, permitindo em tese a utilização diferenciada, ou sem licença prévia, de substâncias proibidas, nos casos em que ataques de pragas estejam prejudicando seriamente a agricultura ou a economia nacional.

Essa situação – que facilita a entrada de novos agrotóxicos no Brasil - foi tema de uma carta aberta à população e a outras instituições, por parte da Fundação Osvaldo Cruz, chamando a atenção para o forte lobby do agronegócio no Governo, e para a ameaça dos agrotóxicos para a saúde e o meio ambiente no Brasil.

Mas o problema não é apenas político. A Polícia Federal teria aberto inquérito – a pedido de um ex-funcionário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que hoje trabalha na FIOCRUZ, Luiz Cláudio Meirelles - para investigar a ocorrência de fraude e corrupção no setor de toxicologia da ANVISA.

As fraudes teriam se dado no processo de aprovação de pelo menos seis diferentes agrotóxicos, nos últimos anos, pela instituição.   

A produção de alimentos, em todo o mundo, é reconhecida como um extraordinário diferencial geopolítico.

Castigados pela fome e pela guerra, países como o Japão, a China e a Coréia, e blocos como a União Europeia, colocam o conceito de segurança alimentar – ou a possibilidade de suprir de alimentos sua população – no alto de suas considerações estratégicas, a ponto de subsidiarem, assim como fazem também os EUA, direta e indiretamente, com bilhões de dólares, os seus agricultores.

A isso se somam, naturalmente, a cobiça e os interesses de grandes tradings e companhias químicas internacionais, que movimentam centenas de bilhões de dólares por ano, na compra e venda de grãos e de commodities agrícolas, e na produção e comercialização de insumos e agrotóxicos.

Temos, na EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, uma das mais avançadas instituições do mundo. É preciso aumentar, via pesquisa, a oferta de novas sementes e cultivares que possam substituir ou diminuir o uso de agrotóxicos no Brasil, antes que eles contaminem, por completo, nossos rios, lagos e aquíferos, e destruam, pela quebra do equilíbrio ecológico, a nossa biodiversidade e um dos mais ricos patrimônios naturais do planeta.

Seria, no entanto, ingenuidade, esquecer que problemas são muitas vezes intencionalmente criados, apenas para engendrar e colocar, subsequentemente, no mercado, novas “soluções”, voltadas para gerar cada vez mais lucro, em detrimento da natureza e da saúde humana.

O crescimento do Brasil no mercado global de alimentos – este ano passaremos os Estados Unidos como o maior exportador de soja do mundo – não incomoda apenas os produtores agrícolas de outras nações.

Ele também excita a cobiça dos fabricantes de insumos e agrotóxicos.         

Nesse contexto, é preciso aumentar ao máximo a fiscalização e a vigilância de nossas extensas fronteiras. Em uma mala pequena, no bolso de uma camisa, em um par de sapatos, podem ser contrabandeados agentes biológicos como ovos de insetos, fungos e esporos, que, em uma viagem de poucas semanas, podem ser facilmente disseminados por milhares de estradas vicinais, situadas à margem de milhões de hectares de plantações de commodities de grande penetração nos mercados internacionais, como o milho, a soja, o cacau, os cítricos, o algodão.

A cada ano, surgem, no campo brasileiro, novas pragas, que antes só atingiam outros países, que aumentam, em milhões de reais, os custos para os nossos produtores. Essa situação é favorecida por um quadro, em algumas regiões, de virtual monocultura, ou de plantio rotativo restrito a um ou dois produtos de exportação, que caracteriza boa parte do agronegócio nacional.

A essas pragas, como a Helicoverpa Amígera, parece que teremos que acrescentar, agora, como indica a investigação em andamento na ANVISA, o veneno, sempre presente, da velha praga da corrupção.

Antes, quando a responsabilidade cabia apenas ao executivo, por meio do Ministério da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente, esse perigo já existia, mas podia ser detectado e combatido com mais facilidade, por meio da fiscalização do próprio governo, da polícia e, em última instância, do eleitor.

Com o advento de comitês e subcomitês mistos e das “agências reguladoras” a partir do vendaval neoliberal dos anos 90, aumentaram, como já se viu em outras áreas como a telefonia, a burocracia, a troca de cadeiras, o conluio e conúbio entre o público e o privado, com inegáveis prejuízos para o consumidor.

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