A regulação da mídia pública

Do Observatório do Direito à Comunicação:

Uma semana após a audiência que debateu a diversidade religiosa na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Brasília voltará a debater comunicação pública. O seminário internacional "Regulação da Comunicação Pública" aproveita as discussões sobre a necessidade de uma nova lei da comunicação de massa para promover o fortalecimento do sistema público.

Organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e a Secretaria de Comunicação, ambas da Câmara dos Deputados, o evento será realizado entre os dias 21 e 23 de março, no auditório Nereu Ramos. O seminário também poderá ser acompanhado pela internet pelo portal da Câmara dos Deputados e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Temas importantes na discussão da atualização da regulação, como a questão da participação e gestão nos canais públicos, a diversidade na programação, os desafios do financiamento, a digitalização e a convergência tecnológica, os processos de outorgas e a divisão do espectro compõem a pauta do evento. Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frentecom, o debate é mais que oportuno. "Poderemos conhecer experiências de outros países que nos trarão mais elementos e referências para construir propostas que devem ser encaminhadas para ao governo, já que vários questões sobre regulação e o próprio marco regulatório brasileiro está na agenda", afirma a deputada.

O evento contará com especialistas nacionais e internacionais. Está confirmada a participação de da diretora-geral do canal do Congresso Mexicano, Letícia Salas Torres; do coordenador-geral da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina, Luis Lazzaro; e do presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal, Carlos Magno Castanheira.

Desafios

Para Mário Sartorello, presidente da Associação Brasileira de Rádios Públicas (Arpub), o grande desafio da comunicação pública é seu financiamento. "A grande discussão para a comunicação pública é a sustentabilidade e a autonomia das emissoras, de como elas possam deixar de ser estatais e passarem a ser mais públicas", afirma Sartorello. Para Cecília Bizerra, do coletivo Intervozes, a democratização na gestão das emissoras públicas também é fundamental. "Devemos ampliar os espaços de participação da sociedade em todas as emissoras públicas do país. Hoje temos o modelo do Conselho Curador da EBC que é exemplo para as emissoras públicas estaduais, do legislativo e judiciário", defende.

As inscrições antecipadas do seminário já foram encerradas, mas haverá a possibilidade de inscrições no local, condicionadas à capacidade do auditório. Mais informações no site da Câmara: http://www2.camara.gov.br/noticias/institucional/noticias/seminario-internacional-regulacao-da-comunicacao-publica

Programação

21 de março (quarta-feira)
8 horas - Credenciamento

8h30 - Mesa de Abertura
Convidados:
Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados;
Deputada Luiza Erundina, Coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom);
Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações;
Helena Chagas, Ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República;
Deputado Eduardo Azeredo, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados;
Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal;
Nelson Breve, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Rosane Bertotti, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações.

10h30 - Mesa 1 – Legislação: conceitos, outorgas e regulação do campo público
Discussão sobre a necessidade de atualização da legislação do campo público, a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal, o uso do espectro eletromagnético por emissoras do campo público, modelo de outorgas.

Convidados:
Luis Lazzaro, Coordenador-Geral da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) - Argentina;
Póla Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC);
Marcos Dantas, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Jonas Valente, integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Mediação: Deputado Emiliano José, PT/BA.

15 horas - Mesa 2 – Gestão: participação e controle social
A permeabilidade da comunicação pública à sociedade, seus pleitos, suas avaliações, sugestões e críticas. A transparência e a participação efetiva da sociedade no processo de gestão.

Convidados:
Letícia Salas Torres, Diretora-Geral do Canal do Congresso Mexicano;
Ana Luiza Fleck Saibro, Presidente do Conselho Curador da EBC;
Regina Lima, Ouvidora-Geral da EBC;
Cláudio Magalhães, Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU).
Mediação: Deputada Luciana Santos, líder do PCdoB.

17 horas - Mesa 3 – Gestão: financiamento e autonomia
As diferentes formas de financiamento no curto, médio e longo prazos, seus pontos positivos e negativos e as suas implicações na autonomia da comunicação pública.

Convidados:
Manoel Rangel, Presidente da Agência Nacional do Cinema (ANCINE);
Eduardo Castro, Diretor-Geral da EBC;
Murilo Ramos, Coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB);
Mário Jéfferson Leite Mello, Coordenador da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (FRENAVATEC).
Mediação: Deputado Stepan Nercessian, PPS/RJ.

22 de março (quinta-feira)

9 horas - Mesa 4 – Regulação de conteúdo e diversidade na comunicação pública
Como regular a comunicação pública para que ela cumpra seu papel na complementariedade dos sistemas, na regionalização e no fomento à diversidade.

Convidados:
Carlos Magno Castanheira, Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC / Portugal;
Ana Veloso, integrante da Rede Mulher e Mídia;
Marco Altberg, Presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV);
Juliana Cézar Nunes, integrante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (CONAJIRA);
José Antônio de Jesus da Silva, Coordenador-Geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT).
Mediação: Deputado Jean Wyllys, PSOL/RJ.

14 horas - Mesa 5 – Distribuição do sinal, infraestrutura e operador de rede
O desafio da universalização do acesso à comunicação pública passa pelo planejamento e implantação de recursos físicos, com bases normativas e legais, no sentido de se buscar a otimização desses recursos.

Convidados:
André Barbosa, Superintendente de Suporte da EBC;
Gunnar Bedicks, Chefe do Laboratório de TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie;
Takashi Tome, Pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD);
Antônio Vital, Presidente da Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral);
Telmo Lustosa, integrante do Conselho Diretor do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.
Mediação: Deputado Paulo Pimenta, PT/RS.

17 horas - Mesa 6 — Interatividade, convergência e acessibilidade
As novidades tecnológicas que impactam a produção e o consumo das mídias.
Como o processo regulatório pode garantir aos meios públicos condições de acessar tais mudanças.

Convidados:
Luiz Fernando Gomes Soares, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ);
Pedro Ortiz, Diretor-Geral da TV USP e do Canal Universitário de São Paulo;
Sueli Navarro Garcia, Diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados;
Marcus Manhães, Assessor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL)/CPqD;
Mário Sartorello, Presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB).
Mediação: Deputada Rosinha da Adefal, PTdoB/AL.

23 de março (sexta-feira)

9 horas - Plenárias Setoriais

As plenárias setoriais são um espaço de reflexão e debate para que cada segmento possa elencar suas prioridades, tendo como ponto de partida os eixos debatidos em cada uma das mesas do Seminário. O resultado final irá compor um documento síntese a ser aprovado na plenária final.
Emissoras Educativas e Universitárias
Emissoras Legislativas
Emissoras Comunitárias
Movimentos Sociais

11 horas - entrega dos relatórios das plenárias setoriais

15 horas - Plenária Final

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