A rendição do STF diante da mídia

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

A esta altura, não resta mais dúvida de que o Supremo Tribunal Federal está se desmoralizando em decorrência de condutas e declarações de alguns de seus membros que vêm se mostrando claramente incompatíveis com a sobriedade e a independência que se espera da mais alta instância do Judiciário brasileiro.


Nas últimas semanas, avolumaram-se evidências de que aquela Corte é integrada por algumas pessoas que não se atêm à letra da lei, que tomam decisões sob pressão de setores da sociedade e que não se portam como seria de se esperar de quem dará a palavra final sobre processos que se arrastam por anos, quando não por décadas.

A própria grande imprensa, que tem uma miríade de interesses políticos e econômicos nas decisões do Supremo, tem criticado o comportamento de alguns de seus membros. Inclusive daquele ao qual acaba de devotar um voto inexplicável de confiança ao comprar, integralmente, sua versão sobre polêmica em que se envolveu.

A acusação que a revista Veja fez recentemente ao ex-presidente Lula, de que teria tentado pressionar o ministro do STF Gilmar Mendes para este votar pelo adiamento do julgamento do mensalão, também foi considerada pela imprensa, em sucessivos editoriais, colunas e artigos, como evidência de comportamento impróprio do magistrado.

Ainda que a imprensa tenha desprezado a versão de dois dos três envolvidos no caso– Lula e Nelson Jobim (ex-ministro do ex-presidente e também do STF) – e comprado acriticamente a versão do terceiro (Gilmar Mendes), criticou a este por ter ido ao escritório de um advogado (Jobim), alguém cujas demandas aquele magistrado poderá ter que julgar.

A mesma imprensa tem pressionado o ministro José Antonio Dias Toffoli a não participar do julgamento do mensalão, agora marcado para agosto próximo, por ter sido advogado-geral da União no governo Lula, apesar de não fazer o mesmo com Gilmar Mendes, que ocupou o mesmo cargo no governo Fernando Henrique Cardoso e que vem dando declarações contra o PT.

Quem é capaz de pensar sozinho, porém, reflete que, se Tofoli está inabilitado para julgar o mensalão por ter sido advogado-geral da União no governo de Lula, Gilmar também está por ter exercido o mesmo cargo no governo de FHC. Se um juiz que integrou um governo petista é suspeito para julgar um petista, um juiz que integrou governo de adversário do PT também é.

Enfim, não há dia em que os meios de comunicação não levantam suspeitas sobre a cúpula do Judiciário. E é freqüente que insinuem que conseguiram pressioná-lo, inclusive tripudiando sobre os adversários políticos de forma a darem provas do poder que têm.

A parcela da sociedade que se informa, portanto, está cada vez mais preocupada com a politização do STF. Ao abrigar lutas político-partidárias como a protagonizada por Gilmar Mendes, a Corte permite refletir sobre que outro tipo de interesse pode balizar suas decisões.

Nesta mesma semana, outro fato surpreendente e demolidor para a imagem do STF. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o ministro Marco Aurélio Mello declarou que nenhum membro da Corte que integra teria coragem de pedir mais tempo para analisar o processo do mensalão porque “pagaria um preço alto demais” junto à “opinião pública”.

Quando Mello alude à “opinião pública”, evidentemente que não se refere aos cerca de oitenta por cento dos brasileiros que aprovam o ex-presidente Lula ou ao percentual pouco menor que apóia a presidente Dilma. Mello alude à mídia, a meia dúzia de donos de meios de comunicação que exigem do STF que condene todos os acusados no inquérito do mensalão.

A sociedade – incluindo aqueles que querem ver políticos dos quais não gostam condenados a qualquer preço – deve refletir se quer uma Justiça que decide com base apenas na letra da lei ou se aceita o risco de qualquer um poder vir a ter que se submeter a uma Justiça que se deixa pressionar pelos interesses mais poderosos.

Diante da suspeita de violação de limites constitucionais e éticos por membros do STF, movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e até mesmo os cidadãos comuns devem se preparar para um grande campanha de protesto contra essa aparente rendição do Judiciário à mídia, pois constitui ameaça a todos.

A mídia tem muitos alvos. MST, CUT, PT (e outros partidos), UNE, e por aí vai. Muitos desses entes sabem que, cedo ou tarde, podem ter que ser julgados pela cúpula do Judiciário. O julgamento do mensalão, portanto, não envolve apenas 38 acusados. Envolve a todos os setores da sociedade que a mídia combate.

Se esses setores ficarem assistindo o STF se ajoelhar diante da mídia sob os temores manifestados, com sinceridade escandalosa, pelo ministro Marco Aurélio Mello quando este diz que nenhum de seus pares seria “louco” de desafiar pressões, podem estar certos de que ainda serão vitimados.

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