Geral
Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador:
A data: 5 de setembro de 2006. Véspera da eleição em que Lula conseguiria a reeleição, e em que a Globo foi acusada de esconder um acidente aéreo para apresentar no JN, com grande destaque, fotos do dinheiro dos “aloprados petistas”. Naquele mês, e sob aquela conjuntura, um auditor fiscal da Receita Federal, Alberto Sodré Zile, deixava registrado: “nesta data procedi ao encerramento deste volume I do processo acima identificado, o qual contem 200 fls, inclusive a presente, todas numeradas e rubricadas”. O processo seria encaminhado em seguida ao Delegado da Receita no Rio de Janeiro.
O objeto do relatório: a TV Globo.
A acusação: a televisão da família Marinho teria sonegado 183 milhões de reais, numa operação estranhíssima envolvendo empresa de fachada nas Ilhas Virgens Britânicas.
Há anos, nos bastidores do jornalismo, fala-se dessa investigação da Receita. E há anos, quem bate às portas do governo federal para indagar sobre os fatos recebe a resposta: “não vamos comentar, as investigações são sigilosas.”
Pois bem, o silêncio se quebrou. E não foi a “Veja”, nem a “Folha”, nem o “Estadão” o responsável por romper o pacto de silêncio. Foi um blogueiro, Miguel do Rosário, que trabalha sozinho num sitio com o singelo nome de “Cafezinho”. Miguel publicou cópias dos documentos, que merecem ser lidos com atenção.
Abaixo, transcrevo dois trechos do voto da Julgadora Maria de Lourdes Marques Dias, reproduzidos pelo Miguel. A Julgadora recebeu o relatório do auditor Alberto Zile, e deu seu voto.
Num momento em que se quer “passar a limpo” o país, perguntamos: não seria o caso de abrir também a caixa-preta desse monopólio da Comunicação? Claro, a Globo merece se defender, e deve ter bons argumentos para justificar a estranha operação. Deve ter também muito poder, para ter mantido tudo isso em sigilo durante quase 8 anos.
Há aspectos ainda nebulosos: uma empresa sob investigação pode receber recursos federais? A Globo recebe milhões em propaganda oficial mesmo sob investigação da Receita? Ou não está mais sob investigação? O caso está parado? Ou foi arquivado? A Globo pagou a multa em sigilo? Por que o governo Lula não levou a investigação a fundo? Há muitas hipóteses a se testar…
Por hora, vale a simples leitura do papelório, que precisa ser mais bem decifrado. De saída, cabe atentar para um fato: as Ilhas Virgens Britânicas, onde a Globo é acusada de ter aberto uma empresa de fachada (ou “em aparência”, como diz o relatório da Receita) é o mesmo paraíso fiscal denunciado por Amaury Ribeiro Jr, em “A Privataria Tucana”. (Rodrigo Vianna)
Abaixo, trechos relevantes do voto de Maria de Lourdes Marques Dias, a Julgadora.
*****
RELATÓRIO
Versa o presente sobre o Auto de Infração de fls 339/343 (que tem como parte integrante o Termo de Verificação e de Constatação Fiscal de fls 310/338), lavrado pela DEFIC/RJO, com ciência do interessado em 07/11/2006 (fl339), para a exigência de crédito tributário de IRRF, no valor de R$ 183.147.981,04, com multa de 150% e juros de mora. O crédito tributário total lançado monta a R$ 615.099.976,16.
O lançamento foi efetuado em virtude de, em procedimento fiscal, ter sido apurada falta de recolhimento de IRRF, conforme Termo de Verificação e de Constatação Fiscal, de fls 310/338. No Termo, a fiscalização aponta que “a TV Globo, incorporada pela sociedade sob investigação, para não recolher o imposto de renda na fonte devido pelo pagamento (ou crédito, ou entrega, ou emprego, ou remessa de importância), ao exterior, em razão da aquisição (ou remuneração) do direito de transmissão, por meio de televisão, de competições desportivas (art. 709, do RIR/99), adquire, em aparência, uma pessoa jurídica com sede nas Ilhas Virgens Britânicas; no entanto, menos de um ano depois, a sociedade é dissolvida e seu patrimônio vertido para que a TV Globo obtivesse a licença que a permitiria transmitir os jogos da Copa do Mundo de 2002, que foi o que, em verdade, acontecera (aquisição dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002)”. Conclui pela “existência de simulação, devendo-se, portanto, afastar o ato aparente para que venha à tona o negócio real e subsumir este à hipótese de incidência”. Acrescenta que o conjunto de operações realizadas revela sonegação, sendo então aplicada a multa de 150%.
(…)
“A fiscalização fundamenta a aplicação da multa de 150%. O conjunto de operações realizadas pelo interessado revela sonegação, conforme apontado pela fiscalização. Pelo exposto, o crédito tributário do IRRF, no valor de R$ 183.147.981,04, com multa de 150% e juros de mora, deve ser integralmente mantido (…)
É o meu voto.
Julgadora Maria de Lourdes Marques Dias. Relatora”
* Grifos do Escrevinhador.
- Conivente: Funcionária Da Receita é Condenada Por Sumiço De Processo Contra Globo
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- A Sonegação Milionária Da Rede Globo
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Por Luiz Carlos Azenha, no blog Viomundo: A funcionária da Receita Federal Cristina Maris Meinick Ribeiro foi condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por, entre outras coisas, dar sumiço nos processos que eram movidos pela Receita Federal...
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http://www.ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.brPor Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho: O Cafezinho acaba de ter acesso a uma investigação da Receita Federal sobre uma sonegação milionária da Rede Globo. Trata-se de um processo concluído em...
Geral
A sonegação milionária da Globo
A data: 5 de setembro de 2006. Véspera da eleição em que Lula conseguiria a reeleição, e em que a Globo foi acusada de esconder um acidente aéreo para apresentar no JN, com grande destaque, fotos do dinheiro dos “aloprados petistas”. Naquele mês, e sob aquela conjuntura, um auditor fiscal da Receita Federal, Alberto Sodré Zile, deixava registrado: “nesta data procedi ao encerramento deste volume I do processo acima identificado, o qual contem 200 fls, inclusive a presente, todas numeradas e rubricadas”. O processo seria encaminhado em seguida ao Delegado da Receita no Rio de Janeiro.
O objeto do relatório: a TV Globo.
A acusação: a televisão da família Marinho teria sonegado 183 milhões de reais, numa operação estranhíssima envolvendo empresa de fachada nas Ilhas Virgens Britânicas.
Há anos, nos bastidores do jornalismo, fala-se dessa investigação da Receita. E há anos, quem bate às portas do governo federal para indagar sobre os fatos recebe a resposta: “não vamos comentar, as investigações são sigilosas.”
Pois bem, o silêncio se quebrou. E não foi a “Veja”, nem a “Folha”, nem o “Estadão” o responsável por romper o pacto de silêncio. Foi um blogueiro, Miguel do Rosário, que trabalha sozinho num sitio com o singelo nome de “Cafezinho”. Miguel publicou cópias dos documentos, que merecem ser lidos com atenção.
Abaixo, transcrevo dois trechos do voto da Julgadora Maria de Lourdes Marques Dias, reproduzidos pelo Miguel. A Julgadora recebeu o relatório do auditor Alberto Zile, e deu seu voto.
Num momento em que se quer “passar a limpo” o país, perguntamos: não seria o caso de abrir também a caixa-preta desse monopólio da Comunicação? Claro, a Globo merece se defender, e deve ter bons argumentos para justificar a estranha operação. Deve ter também muito poder, para ter mantido tudo isso em sigilo durante quase 8 anos.
Há aspectos ainda nebulosos: uma empresa sob investigação pode receber recursos federais? A Globo recebe milhões em propaganda oficial mesmo sob investigação da Receita? Ou não está mais sob investigação? O caso está parado? Ou foi arquivado? A Globo pagou a multa em sigilo? Por que o governo Lula não levou a investigação a fundo? Há muitas hipóteses a se testar…
Por hora, vale a simples leitura do papelório, que precisa ser mais bem decifrado. De saída, cabe atentar para um fato: as Ilhas Virgens Britânicas, onde a Globo é acusada de ter aberto uma empresa de fachada (ou “em aparência”, como diz o relatório da Receita) é o mesmo paraíso fiscal denunciado por Amaury Ribeiro Jr, em “A Privataria Tucana”. (Rodrigo Vianna)
Abaixo, trechos relevantes do voto de Maria de Lourdes Marques Dias, a Julgadora.
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RELATÓRIO
Versa o presente sobre o Auto de Infração de fls 339/343 (que tem como parte integrante o Termo de Verificação e de Constatação Fiscal de fls 310/338), lavrado pela DEFIC/RJO, com ciência do interessado em 07/11/2006 (fl339), para a exigência de crédito tributário de IRRF, no valor de R$ 183.147.981,04, com multa de 150% e juros de mora. O crédito tributário total lançado monta a R$ 615.099.976,16.
O lançamento foi efetuado em virtude de, em procedimento fiscal, ter sido apurada falta de recolhimento de IRRF, conforme Termo de Verificação e de Constatação Fiscal, de fls 310/338. No Termo, a fiscalização aponta que “a TV Globo, incorporada pela sociedade sob investigação, para não recolher o imposto de renda na fonte devido pelo pagamento (ou crédito, ou entrega, ou emprego, ou remessa de importância), ao exterior, em razão da aquisição (ou remuneração) do direito de transmissão, por meio de televisão, de competições desportivas (art. 709, do RIR/99), adquire, em aparência, uma pessoa jurídica com sede nas Ilhas Virgens Britânicas; no entanto, menos de um ano depois, a sociedade é dissolvida e seu patrimônio vertido para que a TV Globo obtivesse a licença que a permitiria transmitir os jogos da Copa do Mundo de 2002, que foi o que, em verdade, acontecera (aquisição dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002)”. Conclui pela “existência de simulação, devendo-se, portanto, afastar o ato aparente para que venha à tona o negócio real e subsumir este à hipótese de incidência”. Acrescenta que o conjunto de operações realizadas revela sonegação, sendo então aplicada a multa de 150%.
(…)
“A fiscalização fundamenta a aplicação da multa de 150%. O conjunto de operações realizadas pelo interessado revela sonegação, conforme apontado pela fiscalização. Pelo exposto, o crédito tributário do IRRF, no valor de R$ 183.147.981,04, com multa de 150% e juros de mora, deve ser integralmente mantido (…)
É o meu voto.
Julgadora Maria de Lourdes Marques Dias. Relatora”
* Grifos do Escrevinhador.
- Conivente: Funcionária Da Receita é Condenada Por Sumiço De Processo Contra Globo
A servidora da Receita Federal Cristina Maris Meinick Ribeiro foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro por ter, entre outros crimes, extraviado um processo no qual a TV Globo é cobrada em mais...
- A Sonegação Milionária Da Rede Globo
Por Rafael Zanvettor, na revista Caros Amigos: Foram divulgadas, nesta quinta-feira (17) pelo blog O Cafezinho, 29 páginas do processo da Receita Federal contra a Rede Globo. O relatório divulgado comprova que as organizações Globo criaram um esquema...
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- Bomba! O Mensalão Da Globo!
http://www.ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.brPor Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho: O Cafezinho acaba de ter acesso a uma investigação da Receita Federal sobre uma sonegação milionária da Rede Globo. Trata-se de um processo concluído em...