A violência e a impunidade no campo

A tensão causada pela disputa por terras tem se agravado e elevado o número de mortos em conflitos fundiários no Brasil. Na maioria dos casos o poder judiciário omite sua responsabilidade em solucionar de assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras rurais a garantia do direito à terra.

Em 2012, o número de assassinatos no campo cresceu 10,3% em relação a 2011, subindo de 29 para 32. As mortes aconteceram, em sua maioria, no Pará e em Rondônia, estados onde os conflitos por terras e as disputas em torno da exploração ilegal de madeira têm recrudescido nos últimos anos. No país, de 2000 a 2012, os conflitos agrários provocaram 458 mortes.

Para Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, “é preciso combater a impunidade contra a violência do latifúndio. Os dados dos conflitos no campo atestam o crescimento de crimes referentes à violação dos direitos humanos e conflitos agrários. Enquanto isso o judiciário permanece complacente na hora de julgar o latifundiário”.

Abaixo, os assassinatos mais recentes e simbólicos daqueles que dedicaram sua vida lutando pela terra:

Rio de Janeiro

Cícero Guedes - Trabalhador rural e militante do MST

Em janeiro de 2012, Cícero Guedes foi assassinado por pistoleiros, nas proximidades da Usina Cambahyba, no município de Campos dos Goytacazes (RJ). Cícero foi baleado com tiros na cabeça quando saía do assentamento de bicicleta.

A usina é um complexo de sete fazendas que totaliza 3.500 hectares. O local tem um histórico de 14 anos de luta pela terra. Em 1998 a área recebeu Decreto de Desapropriação para fins de Reforma Agrária. No entanto, até hoje a desapropriação não ocorreu.

Regina dos Santos Pinho – Militante do MST e CPT

Onze dias após a execução de Cícero Guedes, Regina dos Santos, é encontrada em sua residência com um lenço vermelho amarado no pescoço e seminua. Residente no assentamento Zumbi dos Palmares, Regina sempre contribuiu na militância do movimento e era referência em agroecologia no assentamento.

Pará

Massacre de Eldorados dos Carajás

Emblemático por ser considerado o maior caso contemporâneo de violência no campo, o Massacre de Eldorados dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, resultou em 21 mortos e 37 feridos de bala. A ação policial se utilizou de 155 homens de dois grupos da Polícia Militar do Pará para atacar os Sem Terras.

Em maio de 2002, em Belém, o coronel Mario Colares Pantoja, foi condenado a 280 anos de prisão pelo tribunal do júri e pelo assassinato dos trabalhadores. Mesmo sendo condenado, o réu só foi cumprir pena no Centro de Recuperação Anastácio das Neves (Crecran) em 7 de maio de 2012, 10 anos depois.

Mamede Gomes de Oliveira – Trabalhador rural e militante do MST

Em dezembro de 2012, “seu Mamede” foi assassinado dentro de seu lote na região metropolitana de Belém, com dois tiros disparados por Luis Henrique Pinheiro, preso logo após o assassinato.

Mamede era uma grande referência na prática da Agroecologia e criou o Lote Agroecológico de Produção Orgânica (Lapo), onde desenvolvia experiências de agricultura familiar para comercialização e consumo próprio.

José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva - Extrativistas

O casal de extrativistas foi assassinado em maio de 2011, no interior do Projeto de Assentamento Praia Alta Piranheira, município de Nova Ipixuna, Sudeste do Pará.

Dois anos depois, o júri popular absolveu José Rodrigues Moreira, apontado pelo Ministério Público como mandante da morte do casal. O mesmo júri condenou a 42 anos e oito meses o irmão dele, Lindonjonson Silva Rocha, por ter armado a emboscada, e Alberto Lopes Nascimento, a 45 anos, como autor do duplo homicídio.

Ainda aguarda o julgamento de Gilsão e Gilvan, proprietários de terras no interior do Assentamento, que também teriam participado do crime como mandantes.

Paraná

Sebastião Camargo – Trabalhador Sem Terra

O trabalhador Sem Terra foi morto durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, no Noroeste do Paraná, que envolveu cerca de 30 pistoleiros, entre eles Augusto Barbosa da Costa e Marcos Prochet, autor do disparo que matou o agricultor, todos integrantes de milícia organizada pela União Democrática Ruralista (UDR). Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas, inclusive crianças, foram feridas durante a ação truculenta.

O julgamento dos acusados de assassinar Sebastião Camargo, que estava previsto para fevereiro desde ano, foi mais uma vez adiado.

José Alves dos Santos e Vanderlei das Neves - Trabalhadores rurais

Em 16 de janeiro de 1997, cerca de dez trabalhadores foram alvejados por tiros em uma lavoura de milho. Na ocasião, além de Neves e Santos, que morreram no local, José Ferreira da Silva, 38 anos, também foi ferido com um tiro de raspão no olho.

O crime aconteceu na Fazenda Pinhal Ralo, em Rio Bonito do Iguaçu, da empresa Giacometi Marondin (atual Araupel). Os acusados, Antoninho Valdecir Somenzi, 57 anos, e Jorge Dobinski da Silva, 69 anos, foram absolvidos pelo júri, que alegou falta de provas para atribuir os crimes aos suspeitos.

Valmir Motta de Oliveira (Keno)

Em 2007, Valmir Motta de Oliveira, conhecido como Keno, foi morto por pistoleiros, quando o MST ocupou a área da empresa Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, para denunciar a transnacional pela realização de testes ilegais com transgênicos nas proximidades do Parque Nacional do Iguaçu.

Bahia

Fábio Santos da Silva – Militante do MST

Fábio foi assassinado por pistoleiros com 15 tiros, no início desde mês de abril, no município de Iguaí, região sudoeste da Bahia. Os militantes do MST da região começaram a sofrer ameaças dos latifundiários, desde o ano de 2010, quando famílias acampadas no Acampamento Mãe Terra realizaram diversas ocupações.

Minas Gerais

Massacre de Felisburgo

Foi em novembro de 2004. Cinco Sem Terra foram assassinados por jagunços armados, que invadiram o acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, na região do Vale do Jequitinhonha (MG). Outros 20 ficaram gravemente feridos, barracos e plantações foram queimados.

O latifundiário mandante do crime, Adriano Chafik, proprietário da fazenda Nova Alegria, ocupada havia dois anos por 230 famílias do MST, confessou publicamente ser o mandante da chacina.

Nove anos depois, o julgamento, inicialmente previsto para janeiro deste ano, foi finalmente marcado para o dia 15 de maio, em Belo Horizonte.

Chacina De Unaí

Em Janeiro de 2004, quatro servidores da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho foram assassinados quando apuravam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas do agronegócio, na zona rural de Unaí, noroeste de Minas Gerais. A “Chacina de Unaí” motivou a celebração do dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.