Geral
O João Vasconcelos Costa pede informação sobre a abolição da pena de morte em Portugal. Embora com atraso, aqui vai:
1852 - Abolição da pena de morte para crimes políticos (Acto Adicional à Carta Constitucional);
1867 - Abolição da pena de morte para todos os crimes, salvo os crimes militares mais graves (Lei de 1 de Julho);
1911 - Abolição da pena de morte para todos os crimes (decreto do Governo provisório, depois confirmado pela Constituição de 1911);
1916 (I Guerra Mundial) - Reintrodução da pena de morte para os crimes militares, aplicável apenas em teatro de guerra, que se manteve em vigor durante 60 anos;
1976 - Reposição da abolição total da pena de morte (Constituição vigente).
Com toda a razão podemos dizer que nesta questão civilizacional não nos atrasámos, pelo contrário.
- Conheça O Panorama Da Pena De Morte No Mundo
A execução na Indonésia de um grupo de seis condenados à morte por crimes relacionados a drogas, que inclui o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, traz à tona a discussão sobre a pena capital vigente em 57 países ao redor do mundo. Veja um...
- Funambulismo
Há indícios de que Barack Obama começa a adaptar o seu discurso político, para namorar o eleitorado mais conservador, ao criticar a decisão do Supremo Tribunal que declarou inconstitucional a pena de morte no caso de violação de crianças. O Tribunal...
- Guantánamo
Como bem anota o New York Times, a decisão da Administração Bush de acusar vários detidos em Guantanamo perante "comissões militares" especiais, pedindo a pena de morte, constitui uma flagrante violação das mais elementares regras de "due process"...
- Pena Capital
O Presidente da República fez bem em condenar explicitamente a pena de morte aplicada a Saddam Hussein, aliás por um tribunal sem as mínimas garantias de imparcialidade. Se a pena capital é sempre de rejeitar, é-o sobretudo no caso de crimes políticos....
- Mas Alguém Supôs Que Ele Tinha Mudado Em Alguma Coisa?
«George W. Bush afirma que continua a apoiar a pena de morte».http://rpc.twingly.com/...
Geral
Abolição da pena de morte
O João Vasconcelos Costa pede informação sobre a abolição da pena de morte em Portugal. Embora com atraso, aqui vai:
1852 - Abolição da pena de morte para crimes políticos (Acto Adicional à Carta Constitucional);
1867 - Abolição da pena de morte para todos os crimes, salvo os crimes militares mais graves (Lei de 1 de Julho);
1911 - Abolição da pena de morte para todos os crimes (decreto do Governo provisório, depois confirmado pela Constituição de 1911);
1916 (I Guerra Mundial) - Reintrodução da pena de morte para os crimes militares, aplicável apenas em teatro de guerra, que se manteve em vigor durante 60 anos;
1976 - Reposição da abolição total da pena de morte (Constituição vigente).
Com toda a razão podemos dizer que nesta questão civilizacional não nos atrasámos, pelo contrário.
- Conheça O Panorama Da Pena De Morte No Mundo
A execução na Indonésia de um grupo de seis condenados à morte por crimes relacionados a drogas, que inclui o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, traz à tona a discussão sobre a pena capital vigente em 57 países ao redor do mundo. Veja um...
- Funambulismo
Há indícios de que Barack Obama começa a adaptar o seu discurso político, para namorar o eleitorado mais conservador, ao criticar a decisão do Supremo Tribunal que declarou inconstitucional a pena de morte no caso de violação de crianças. O Tribunal...
- Guantánamo
Como bem anota o New York Times, a decisão da Administração Bush de acusar vários detidos em Guantanamo perante "comissões militares" especiais, pedindo a pena de morte, constitui uma flagrante violação das mais elementares regras de "due process"...
- Pena Capital
O Presidente da República fez bem em condenar explicitamente a pena de morte aplicada a Saddam Hussein, aliás por um tribunal sem as mínimas garantias de imparcialidade. Se a pena capital é sempre de rejeitar, é-o sobretudo no caso de crimes políticos....
- Mas Alguém Supôs Que Ele Tinha Mudado Em Alguma Coisa?
«George W. Bush afirma que continua a apoiar a pena de morte».http://rpc.twingly.com/...