Geral
Quer na primeira comunicação pública da PGR sobre a detenção de Sócrates quer no despacho do juiz de instrução, Sócrates é indiciado por crime de corrupção. Todavia, sabe-se agora que ele não foi confrontado com nenhuma imputação concreta relativa a tal crime. O seu advogadpo é perentório:
Isso condiz, aliás, com o facto de a imprensa que tem sido alimentada pelas informações filtradas para fora do processo não tenham trazido nada sobre a matéria.
Isto é de uma extrema gravidade. Ou a investigação não tem nenhum elemento de prova ou, se a tem, resolveu escondê-la no interrogatório de Sócrates. Seja como for, manter uma acusação pública por alegados factos que se desconhecem e com os quais o interessado não foi confrontado é um ultraje aos direitos processual-penais de qualquer pessoa. Todo o detido por suspeita de um determinado crime (ainda por cima um crime infamante como este) tem o direito elementar de saber em que factos se baseia a imputação de tal crime.
Decididamente o Estado de direito está ser gravemente atropelado neste processo.
- Abuso De Autoridade
Foi com este mesmo título, abuso de autoridade, que desde o início qualifiquei a atrabiliária condução do processo contra Sócrates, começando pela detenção em pleno aeroporto e continuando no injustificado prolongamento da prisão preventiva...
- Duplicidade
Um dos mais chocantes aspetos do "folhetim Sócrates" é a duplicidade dos media, e não só a imprensa tablóide. Quando se trata de veicular os recados da acusação, dão-se as imputações como factos assentes, por mais inverosímeis que sejam,...
- A Ver Se Percebo Bem
Na nota da PGR de ontem sobre a detenção de José Sócrates e de outros suspeitos são referidas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Desde então a imprensa e a televisão tabloide que têm explorado a tema e que aparentemente...
- Enviesamento Político
«Simplex ganha prémio da Comissão Europeia». Dois anos depois da sua queda, o Governo Sócrates continua a ser distinguido pelas suas bem sucedidas iniciativas em matéria de modernização e simplificação administrativa, iniciativas a que o actual...
- Freeport (3)
O director de um periódico muito activo na exploração do caso Freeport dizia ontem na TV que os media se têm limitado a "reportar factos", não podendo ser acusados de nenhuma campanha contra Sócrates. É puro farisaísmo. Por um lado, quanto aos...
Geral
Abuso de autoridade (5)
Quer na primeira comunicação pública da PGR sobre a detenção de Sócrates quer no despacho do juiz de instrução, Sócrates é indiciado por crime de corrupção. Todavia, sabe-se agora que ele não foi confrontado com nenhuma imputação concreta relativa a tal crime. O seu advogadpo é perentório:
"Não conheço, nem o meu cliente, quais são os factos indiciários de corrupção.»
Isto é de uma extrema gravidade. Ou a investigação não tem nenhum elemento de prova ou, se a tem, resolveu escondê-la no interrogatório de Sócrates. Seja como for, manter uma acusação pública por alegados factos que se desconhecem e com os quais o interessado não foi confrontado é um ultraje aos direitos processual-penais de qualquer pessoa. Todo o detido por suspeita de um determinado crime (ainda por cima um crime infamante como este) tem o direito elementar de saber em que factos se baseia a imputação de tal crime.
Decididamente o Estado de direito está ser gravemente atropelado neste processo.
- Abuso De Autoridade
Foi com este mesmo título, abuso de autoridade, que desde o início qualifiquei a atrabiliária condução do processo contra Sócrates, começando pela detenção em pleno aeroporto e continuando no injustificado prolongamento da prisão preventiva...
- Duplicidade
Um dos mais chocantes aspetos do "folhetim Sócrates" é a duplicidade dos media, e não só a imprensa tablóide. Quando se trata de veicular os recados da acusação, dão-se as imputações como factos assentes, por mais inverosímeis que sejam,...
- A Ver Se Percebo Bem
Na nota da PGR de ontem sobre a detenção de José Sócrates e de outros suspeitos são referidas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Desde então a imprensa e a televisão tabloide que têm explorado a tema e que aparentemente...
- Enviesamento Político
«Simplex ganha prémio da Comissão Europeia». Dois anos depois da sua queda, o Governo Sócrates continua a ser distinguido pelas suas bem sucedidas iniciativas em matéria de modernização e simplificação administrativa, iniciativas a que o actual...
- Freeport (3)
O director de um periódico muito activo na exploração do caso Freeport dizia ontem na TV que os media se têm limitado a "reportar factos", não podendo ser acusados de nenhuma campanha contra Sócrates. É puro farisaísmo. Por um lado, quanto aos...