Ação covarde e ilegal no Pinheirinho

Por Altamiro Borges

Das redes sociais chega a revoltante notícia de que soldados da Polícia Militar de São Paulo iniciaram a desocupação violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos. Há depoimentos sobre o uso da tropa de choque e de helicópteros na repressão. O UOL-Notícias chegou a especular sobre três mortes no local. Os moradores foram pegos de surpresa, foram apunhalhados pelas costas numa ação traiçoeira e ilegal do governo tucano de Geraldo Alckmin.

Na sexta-feira, dia 20, o Tribunal Regional Federal – 3ª. Região suspendeu a ordem de reintegração de posse da ocupação. A decisão foi tomada pelo desembargador federal Antonio Cedenho, da 5ª Turma do TRF. Ele determinou ainda que a União passe a integrar o processo por conta do interesse do governo federal na área.

Com essa decisão, festejada pelos moradores, o processo seria deslocado da Justiça Estadual (da juíza Márcia Loureiro) para a Justiça Federal. Além disso, não caberia recurso às instâncias superiores, enquanto a turma de desembargadores do Tribunal não analisasse a decisão.

Essa deliberação revalidou a liminar concedida no dia 17 pela juíza substituta Roberta Monza Chiari momentos antes da execução da reintegração de posse pela Tropa de Choque da Polícia Militar. Nessa liminar, a juíza reconheceu o interesse da União no caso e citou ofício do Ministério da Cidade pedindo adiamento da reintegração.

A ação da PM de Alckmin na manhã deste domingo confirma a postura autoritária, fascistóide, dos tucanos. Exige a imediata repulsa dos setores democráticos da sociedade e a urgente solidariedade às milhares de famílias que ocupam há anos o bairro do Pinheirinho.

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