Aécio e a prisão do jornalista em MG

Por Altamiro Borges

Numa operação no mínimo suspeita, a polícia de Minas Gerais prendeu nesta segunda-feira (20) o jornalista Marco Aurélio Flores Carone, diretor de redação do sítio “Novo Jornal”. Ele foi detido em Belo Horizonte por solicitação da juíza Maria Isabel Fleck, da 1ª Vara Criminal. Em novembro passado, o Ministério Público do Estado o denunciou por formação de quadrilha, falsificação de documentos, falsidade ideológica, denunciação caluniosa e fraude processual. Todas as acusações tiveram como base os contatos estabelecidos pelo jornalista com o lobista Nilton Monteiro, que tornou pública a explosiva “Lista de Furnas” sobre o esquema de desvio de dinheiro da estatal nos governos tucanos de Minas Gerais.

De forma arbitrária, a juíza argumentou que ambos fazem parte de uma quadrilha com o objetivo de “difamar, caluniar e intimidar” adversários políticos e autorizou a prisão preventiva do jornalista para impedir novas edições do sítio. Ela também afirmou, sem provas, que o “Novo Jornal” é financiado com dinheiro de origem ilegal. O jornalista nega todas as acusações. “Eu sou um preso político. Estou sendo preso por questões políticas. Quem me conhece sabe do meu trabalho, tenho 30 anos de profissão. Estou tranquilo e vou provar que isso não corresponde à verdade. Fiquei conhecendo o promotor hoje aqui, ele chegou me agredindo verbalmente. Meu passado me defende”, afirmou ao Portal R7.

De imediato, o bloco parlamentar “Minas Sem Censura”, que reúne deputados estaduais do PT, PMDB e PCdoB, acusou os aliados do senador Aécio Neves, o cambaleante presidenciável do PSDB, de orquestrar a prisão como forma de censura. “Se você estabelece a prisão para evitar a publicação de material jornalístico, está oficializada a censura prévia”, reagiu o deputado Rogério Correia (PT), vice-líder do bloco.

“Assim que voltarmos do recesso, vamos convocar o Carone para prestar depoimento na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Nesse caso, ele pode vir mesmo estando preso para denunciar a perseguição promovida pelo PSDB de Minas contra seus adversários políticos”, afirma o parlamentar, que já foi alvo de ação similar. “Quando do surgimento da Lista de Furnas, encaminhei o relatório à Polícia Federal e, por isso, o vice-presidente nacional do PSDB tentou a cassação do meu mandato. É a mesma situação. A censura tem agentes no Ministério Público e no Judiciário, mas, quando é com a imprensa, quem organiza a perseguição é a própria irmã do senador, Andréa Neves”.

Como relembra a Rede Brasil Atual, “a Lista de Furnas é um documento que revela as quantias pagas a políticos do PSDB, PFL (hoje DEM) e PTB em esquema de desvio de verbas intermediado pelo publicitário Marcos Valério em 2000, com o objetivo de abastecer o caixa dois de campanha desses partidos nas eleições de 2002. O caso ficou conhecido como ‘mensalão tucano’ por envolver os mesmos personagens denunciados contra o PT em 2005. O PSDB nega a existência do esquema, que pode ter movimentado mais de R$ 40 milhões, e a autenticidade da Lista de Furnas, embora a Polícia Federal tenha comprovado, em perícia, que a lista tem a caligrafia de Dimas Toledo, então presidente da estatal de energia”.

O caso ainda aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. “Em entrevista realizada em agosto do ano passado e divulgada pelo Youtube, o ex-advogado de Nilton Monteiro afirmou que o caso de Furnas envolveria até o assassinato da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, em agosto de 2000. Segundo ele, além de trabalhar como garota de programa para os envolvidos no esquema, ela era ainda responsável por transportar o dinheiro desviado da estatal em malas. O assassinato, registrado como suicídio até a revelação de sinais de asfixiamento da modelo, seria queima de arquivo, uma vez que a modelo queria abandonar a quadrilha”, conclui a reportagem da Rede Brasil Atual.

Reproduzo abaixo a nota divulgada na tarde desta segunda-feira pelo bloco Minas Sem Censura:

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Prisão de jornalista em MG: A face cruel do Estado de Exceção
A prisão do jornalista Marco Aurélio Carone, diretor proprietário do Novo Jornal, ocorrida hoje revela a face mais cruel do “Estado de Exceção” implantado em Minas Gerais desde 2003.

A prisão realizada estaria “amparada no requisito da conveniência da instrução criminal, já que em liberdade poderá forjar provas, ameaçar e intimidar testemunhas, além de continuar a utilizar o seu jornal virtual para lançar informações inverídicas”, segundo trecho do despacho da juíza Maria Isabel Fleck.

Ora, afirma-se que um dos motivos da prisão seria evitar que ele utilizasse de seu jornal virtual para veicular supostas informações inverídicas. Se isso não for censura prévia, o que mais será? E o que é pior: a arma para se efetivar essa ação preventiva seria a prisão do acusado? Logo, todo e qualquer profissional de imprensa que ousar veicular informações previamente consideradas inverídicas pela Justiça ou pelo Ministério Público estão sob ameaça concreta em Minas Gerais.

Não há trânsito em julgado de qualquer ação incriminando o diretor proprietário do referido jornal virtual ou mesmo daquele que seria seu suposto aliado nas ditas “acusações inverídicas”: Nilton Monteiro, conhecido por divulgar a Lista de Furnas, que – por sua vez – já foi considerada autêntica pela PF e, inclusive, já instruiu processos sobre o rumoroso caso envolvendo lideranças do alto tucanato.

O bloco parlamentar Minas Sem Censura registra aqui duas preocupações essenciais: uma é a prática de cerceamento da liberdade de imprensa, agora – de forma inédita – corroborada pelo MP e pelo Judiciário; outra é o claro foco político envolvendo personagens que criticam, denunciam e envolvem agentes políticos diversos.

O Minas Sem Censura apresentará requerimento à Comissão de Direitos Humanos da ALMG para a discussão e apuração, nesta Casa Legislativa, do grave fato que representa essa prisão. Serão convocados os representantes do MP, da autoridade policial que efetivou as prisões, do Novo Jornal e Sindicato dos Jornalistas.

Belo Horizonte, 20/01/2014

Sávio Souza Cruz

Rogério Correia

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