Aécio Neves e o Caixa-2 milionário

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro representou contra oito deputados eleitos, sendo quatro federais e quatro estaduais, por fazerem material gráfico da campanha de 2014 "por fora" do que consta das notas fiscais, segundo os procuradores, caracterizando caixa 2.

O grosso da denúncia envolve caciques do PMDB dissidente que apoiaram o voto "Aezão", ou seja, Luiz Fernando Pezão (PMDB) para governador e Aécio Neves (PSDB) para presidente. O deputado estadual e presidente do PMDB fluminense, Jorge Picciani, e seus dois filhos, o deputado federal Leonardo Picciani e o estadual Rafael Picciani, gastaram mais de R$ 1 milhão cada um em material gráfico "por fora", sempre segundo a PRE-RJ.

O deputado estadual André Lazaroni, do PMDB e do Aezão, também teve mais de R$ 1 milhão em material gráfico "por fora". O deputado federal Otávio Leite (PSDB) teve mais de R$ 500 mil "por fora". O deputado federal Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador Sérgio Cabral, R$ 100 mil. Assim, os apoiadores de Aécio Neves usaram mais de R$ 4,6 milhões em material de campanha não contabilizado, vulgo caixa 2.

Completam a representação da PRE, mais de R$ 100 mil do deputado federal Pedro Paulo (PMDB), principal aliado do prefeito Eduardo Paes (PMDB), que não aderiu ao "Aezão", e R$ 90 mil do deputado André Ceciliano, do PT.

O esquema era feito com a empresa de comunicação visual High Levels e uma rede de gráficas, onde a quantidade de impressos declarados nas notas fiscais eram menores do que a produção real. Uma planilha "de gaveta" apreendida por fiscais do TRE discrimina os valores pagos “por dentro” e “por fora” de cada um dos deputados.

O governador Luiz Fernando Pezão também consta desta planilha e foi denunciado em outro processo à parte, junto ao vice Francisco Dornelles, presidente de honra do PP e primo de Aécio Neves. Foi quem nomeou o senador tucano diretor da Caixa Econômica Federal durante o governo Sarney, quando era recém-formado.

Como agravante, a High Levels prestava serviços de produção gráfica para a prefeitura do Rio e para o governo estadual, o que leva a outras linhas de investigação muito além das irregularidades de campanha eleitoral.

As investigações foram iniciadas quando a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, responsável pela fiscalização da propaganda, estranhou a pequena tiragem declarada diante da quantidade de placas espalhadas do deputado federal Pedro Paulo (PMDB) e da deputada estadual Lucinha (PSDB). A juíza determinou a verificação do endereço da gráfica e descobriu que no local funcionava apenas um salão de beleza. A poucos metros funcionava a High Levels Signs, que impressionou pelo parque gráfico e pelo volume de propaganda política.

Os fiscais do TRE-RJ simularam ser assessores de candidatos interessados na produção de material de campanha, desde que a gráfica concordasse em fazer constar das placas uma tiragem inferior à efetivamente entregue. "Claro que fazemos, essa é uma prática muito comum", respondeu a recepcionista, que passou a elencar nomes de candidatos que encomendam material com tiragem adulterada, sem saber que tudo estava sendo gravado.

Uma operação conjunta da Justiça Eleitoral com a Polícia Federal em 8 de agosto de 2014 lacrou a empresa e apreendeu documentos e materiais que comprovariam fraudes e provável caixa 2, como ordens de serviço com tiragem de placas, banners e panfletos menor do que a quantidade realmente entregue aos candidatos.

Além dos oito denunciados, na operação foram encontrados material de campanha de Rodrigo Bethlem (PMDB), desistente ao ver sua candidatura abatida por um escândalo de propinas na prefeitura quando foi secretário municipal, e Sávio Neves (PEN), não eleito e, coincidentemente, também primo de Aécio Neves.

Nas ações, a PRE pede a perda dos mandatos. O procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger disse: “Houve verdadeira prática de conduta ilícita pelos políticos, na medida em que a não declaração dos gastos em campanha se comprova pelos documentos alcançados pela Polícia Federal, pelo relatório do TRE que apurou a existência de diversas irregularidades, bem como pelas conclusões da Receita Federal, que constatou a omissão de receitas pelas empresas (...) A ausência de declaração de todas essas despesas na prestação de contas é uma omissão relevante na contabilização de gastos eleitorais, indicando que houve gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais”.

Apesar dos deputados do Aezão terem feito campanha para Aécio em seus materiais impressos, o senador tucano não foi denunciado pois, a princípio, as irregularidades teriam sido cometidas à sua revelia e por campanhas de terceiros, mesmo o favorecendo.

A notícia enfraquece politicamente a candidatura do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) à presidência da Câmara dos Deputados, pois mesmo sem seu nome estar envolvido, atinge seu entorno e sua base política no PMDB fluminense.