Ajuste fiscal e o desemprego em alta

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que a taxa de desocupação do segundo trimestre de 2015 foi de 8,3% (medida de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Trimestral), a maior desde 2012, quando o levantamento começou a ser realizado.

O desemprego no segundo trimestre do presente ano foi maior que no trimestre anterior (7,9%) e maior que no segundo semestre de 2014 (6,8%). Os dados também mostram que a renda média real caiu 0,5% em relação ao trimestre anterior, apesar de ainda acumular alta de 1,4% em relação ao mesmo trimestre no ano passado.

Considerando as regiões do país, no segundo trimestre de 2015, em relação ao segundo semestre de 2014, a taxa de desocupação cresceu em todas elas: Norte (de 7,2% para 8,5%), Nordeste (de 8,8% para 10,3%), Sudeste (de 6,9% para 8,3%), Sul (de 4,1% para 5,5%) e Centro-Oeste (de 5,6% para 7,4%).

Se para o geral da população a taxa foi estimada em 8,3%, para os homens foi de 7,1% e para as mulheres de 9,8%. Entre os jovens de 18 a 24 anos de idade, a taxa foi de 18,6%. Quanto a níveis de escolaridade, para pessoas com ensino médio incompleto, a taxa foi de 13,8%; para nível superior incompleto de 9,7% e para nível superior completo foi de 4,1%.

Essa estratificação das taxas de desocupação de acordo com gênero, idade e escolaridade são uma pequena amostra das desigualdades que se reproduzem no mercado de trabalho brasileiro. Tais desigualdades no mercado de trabalho, por sua vez, são uma pequena mostra das desigualdades sociais existentes na nossa sociedade.

As desigualdades no mercado de trabalho brasileiro se expressam em uma informalidade estrutural, altas taxas de desemprego, baixo rendimento médio, altíssima rotatividade, entre outras características que fazem com que, na prática, o trabalhador tenha poucos direitos trabalhistas garantidos e que toda a economia sofra com a baixa produtividade.

No entanto, os anos 2000, mais precisamente de 2003 a 2014, tinham sido considerados por analistas como um período de estruturação do mercado de trabalho brasileiro, com a queda consistente do desemprego, crescimento da formalização, combinado ao crescimento da renda média. Parecia que finalmente diversos problemas estruturais do mercado de trabalho brasileiro estavam sendo resolvidos.

A economia, porém, começou a desacelerar já no ano de 2014. Ainda, a mudança da política econômica a partir de 2015, com a adoção de uma política pró-cíclica, corte de gastos e diminuição de investimentos, agravou o cenário de desaceleração, com rebatimentos muito diretos no mercado de trabalho, que se traduzem neste aumento do desemprego e queda (ainda que pequena) da renda, como mostram os dados do IBGE: se em 2014 não se podia falar em crise no mercado de trabalho, os indicadores de 2015 não apontam um horizonte muito otimista.

Entende-se que a política de ajuste fiscal do governo federal, como adotada até aqui, tenderá a agravar ainda mais a situação do crescimento econômico e do mercado de trabalho, podendo também levar a agravar os descontentamentos da população.

De fato, alguns diagnósticos – talvez até partilhados por parte da equipe econômica atual – apregoam que seria necessário que a renda real caia e o desemprego aumente para que haja retomada do crescimento, como se os ganhos dos trabalhadores dos últimos anos (considerados por outros como avanços civilizatórios) fossem empecilhos.

No entanto, até agora, apesar dos inúmeros cortes realizados, o governo vem revendo a cada vez a meta de superávit fiscal para o ano de 2015, justamente porque o corte afetou não só as despesas, mas também as receitas do governo: o ajuste tem agravado a tendência recessiva.

A fim de preservar as conquistas dos anos 2000 e continuar avançando na melhoria dos índices do mercado de trabalho – do qual depende a grande maioria dos brasileiros – é necessário que o Estado retome seu papel de indutor de investimentos o mais rápido possível.

Isso ou os anos 2000 vão parecer uma ilusão de ótica dentro da desigualdade estrutural brasileira: logo as melhorias que tinham sido alcançadas só serão lembranças.