Geral
Por Altamiro Borges
O projeto de lei tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro passado, com o apoio de entidades de defesa do consumidor e dos direitos das crianças. Ele proibia a propaganda nas emissoras de rádio e tevê de produtos nocivos à saúde entre 6 e 21 horas. Ele também vetava o uso de celebridades na publicidade infantil. Outro projeto, também em tramitação na Alesp, impede o uso de brinquedos promocionais, a distribuição de brindes e a venda casada de lanches em restaurantes e lanchonetes.
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Alckmin e a publicidade infantil
Sempre com a desculpa esfarrapada da defesa do “livre mercado”, o governador Geraldo Alckmin vetou na semana passada o projeto de lei de autoria do deputado Rui Falcão (PT) que regulamentava a publicidade dirigida às crianças e adolescentes de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gordura saturada ou sódio. Na prática, como afirmou o parlamentar petista, o tucano “se rendeu aos interesses das indústrias em vez de combater o consumo de alimentos prejudiciais à saúde das crianças”.
Dados do IBGE comprovam que 30% das crianças brasileiras apresentam sobrepeso e 15% delas já são obesas. Já segundo uma recente pesquisa do Datafolha, quase 80% dos pais acredita que a publicidade de alimentos não saudáveis prejudica os hábitos alimentares de seus filhos e 76% são favoráveis a algum tipo de restrição à publicidade direcionada para crianças. Mesmo assim, o governador tucano preferiu garantir os lucros das empresas anunciantes, das agências de publicidade e dos donos dos veículos de comunicação.
Não é para menos que a mídia “privada” – tão preocupada com a saúde dos brasileiros – evitou criticar o veto. Alguns, mais caraduras, até elogiaram o tucano. O Estadão, por exemplo, publicou editorial em 4 de fevereiro, intitulado “Iniciativa sensata”, parabenizando Alckmin. Para o jornalão, a discussão sobre a publicidade infantil “não é nova e tem sido influenciada por argumentos políticos e ideológicos”. O projeto de lei do deputado Rui Falcão, segundo o jornalão, era demagógico e visava “desgastar o governador”.
“O consumo de alimentos industrializados com alto teor de sal, açúcar e gordura é um hábito da população. Em vez de tentar mudá-lo por meio de campanhas educativas, partidos de esquerda e movimentos sociais defendem a intervenção estatal na iniciativa privada, especialmente nas atividades de marketing e publicidade. Ao vetar uma lei estadual inconstitucional e concebida com indisfarçável viés político e ideológico, que considera os pais incapazes de proteger seus filhos e autoriza o Estado a intervir na vida privada das famílias, Alckmin agiu com sensatez”, conclui o diário da famiglia Mesquita.
Na prática, por omissão ou pressão, a mídia privada agiu em favor do veto. Ela se juntou à Associação Nacional de Anunciantes, ligada às agências de publicidade, que anunciou no final do ano que ingressaria com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a lei fosse sancionada pelo governador. A Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) também questionou o projeto aprovado pela Assembléia Legislativa. O tucano Geraldo Alckmin apenas se rendeu ao interesse do capital!
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