Amplo debate da regulação da mídia

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Do site do FNDC:

Representantes do FNDC defenderam, junto ao ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, a necessidade de o governo liderar um amplo debate sobre o novo marco legal para as comunicações. A organização também apresentou o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Comunicação Social Eletrônica, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática, e disse que o ministério precisa ter um papel político, e não meramente técnico, para a discussão das políticas públicas de comunicação que garantam pluralidade e diversidade na mídia brasileira. O FNDC solicitou, ainda, abertura de mesa diálogo permanente entre o governo e as entidades da sociedade civil que atuam pela democratização da comunicação.

Berzoini reafirmou o compromisso já manifestado pela presidenta Dilma e por ele mesmo de que o governo pretende abrir uma ampla discussão pública, por meio do que ele chamou de eventos, para discutir o cenário das comunicações no Brasil e porque o país precisa de uma nova legislação geral para o setor. O intuito destes eventos, segundo Berzoini é “desmistificar essa pauta, mostrar que regulação não é censura”. Ele afirmou, ainda, que nestes eventos – que deverão envolver movimentos sociais, empresários e gestores – serão levantadas propostas e ideias para a construção de um novo marco regulatório das comunicações. A audiência com os membros da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação aconteceu nesta quarta (28/1), em Brasília. Segundo o ministro, esses eventos para debate serão lançados ainda no primeiro semestre.

A reunião foi solicitada pelo FNDC para discutir políticas públicas que ampliem a liberdade de expressão e o direito à comunicação e reivindicar a abertura de um diálogo permanente entre o Ministério das Comunicações e todas as entidades da sociedade civil organizada que atuam em defesa da democratização do setor no país, não só no processo de elaboração do novo marco regulatório das comunicações, como também das políticas públicas que estão sob a responsabilidade do Minicom.

Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum, afirmou que o ministério precisa retomar o diálogo, há muito interrompido por aquela pasta, com o FNDC e outras entidades. “Temos acúmulo e muita disposição para fazer o debate e estamos aqui para solicitar o estabelecimento desse um diálogo permanente”, resumiu. Rosane entregou ao ministro o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, como subsídio para avançar na elaboração de uma proposta pelo governo.

Berzoini sinalizou positivamente à retomada de uma mesa de diálogo permanente e reafirmou a necessidade de se discutir o setor de comunicações. "É claro que a comunicação no Brasil já é regulada, sabemos disso, mas temos que avaliar se essa regulação em vigor [de 1962] está dissonante com as transformações tecnológicas, se atende ao interesse público, se garante do direito à comunicação para todos e se dialoga com a Constituição", apontou.

Ainda segundo Berzoini, o governo decidiu não iniciar este debate com a sociedade defendendo um ou outro ponto de vista específico. “O ponto de referência inicial é o acúmulo que a sociedade tem sobre a matéria”. Segundo ele, o governo também não discute prazos. “A discussão certamente terá seu momento de afunilamento. Até lá, o essencial é não haver preconceitos, pois a questão fundamental é que todos os setores da atividade humana são regulados e a comunicação não pode ser diferente”. Ele quer envolver todos os interessados, desde os movimentos sociais até o segmento empresarial, que historicamente é refratário às alterações das regras no setor.

Ações urgentes

Além do Projeto de Lei da Mídia Democrática, a Coordenação Executiva do FNDC entregou ao ministro documento que lista algumas ações de curto prazo e que não dependem de marco regulatório mais amplo. É o caso do controle de emissoras por políticos, o combate e fiscalização sobre o arrendamento e subconcessões de canais de radiodifusão, garantia do respeito aos limites da concentração de propriedade já existentes, responsabilização das emissoras por violações de direitos humanos na programação, procedimentos mais democráticos na concessão e renovação de outorgas, envolvimento da pasta na garantia da classificação indicativa e fortalecimento do sistema público (financiamento e universalização) e uma política de fortalecimento e descriminalização das rádios comunitárias, entre outros. Veja aqui.

Participação no II ENDC

O ministro Ricardo Berzoini também aceitou o convite para participar da mesa de abertura do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), que será realizado entre os dias 10 e 12 de abril em Belo Horizonte (MG).

Avaliação

Para Rosane Bertotti, a conversa com o ministro sinaliza que o governo federal está comprometido em fazer o debate sobre a regulação democrática da mídia com a sociedade, "como assumiu a presidenta Dilma durante a campanha eleitoral". Ampliar a discussão sobre a regulação democrática da mídia no Brasil é, antes de tudo, desconstruir a noção de que é um debate entre quem defende a censura e quem é contra a censura. “Pelo contrário! É um debate de quem quer a liberdade de expressão não como mercadoria ou como privilégio de grupos que não representam os interesses da sociedade como um todo”.

Bia Barbosa, secretária de comunicação do FNDC, também avaliou positivamente a reunião com o ministro. Ela destacou dois pontos como essencialmente importantes: o entendimento do ministro da importância do diálogo com a sociedade civil e a compreensão de que o debate deve desmistificar a questão da regulação. “Existe hoje um estigma muito forte de que qualquer regulação cercearia a liberdade de expressão dos meios de comunicação, o que não é verdade”.

Renata Mielli, secretária-geral do FNDC, destacou a boa receptividade do ministro não só em relação à participação da sociedade civil na construção de um novo marco regulatório, mas também nas políticas públicas já existentes. “Precisamos fortalecer as rádios comunitárias e o sistema público de comunicação, além de garantir a classificação indicativa, que voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal em breve. Mesmo que não dependam inteiramente do Minicom, essas questões precisam de mais envolvimento do ministério”.

Também participaram da reunião Orlando Guilhon (Arpub), Rogério Oliveira (CFP), José Antônio de Jesus da Silva (Fitert) e o secretário-executivo do FNDC, Pedro Rafael Vilela.

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