Anatel assegura que bloqueio de celular roubado ficará mais fácil até o fim do mês

Bloqueio de celulares roubados pode ficar mais fácil a partir do fim deste mês. Hoje, para bloquear um aparelho roubado ou extraviado, o usuário precisa informar à operadora o Imei, número de registro de fábrica do equipamento. Esse número está na nota fiscal, mas muitos consumidores o desconhecem. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu prazo até o fim deste mês para que as operadoras façam o bloqueio apenas com o número do telefone roubado.

Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor que discutiu o aumento do roubo de celulares no País, o superintendente de Planejamento e Regulamento da Agência, José Bicalho, anunciou as melhorias no combate ao problema. "Vai facilitar muito a vida do consumidor que tiver seu aparelho roubado e ligar para sua prestadora ou entrar em contato com as delegacias, órgãos de segurança. Esse é realmente um compromisso firme que está estabelecido até o fim do mês, mas a Anatel saberá atuar se isso não for resolvido."

Cadastro de aparelhos roubados
Desde 2000, a Anatel e as operadoras mantêm um cadastro de aparelhos roubados ou extraviados que são bloqueados para não se conectar às redes de dados e voz. No Brasil, já são 5,5 milhões de aparelhos cadastrados, que representam 25% dos aparelhos bloqueados em todo mundo. No Brasil, há hoje 220 milhões de celulares, ou seja, mais de um aparelho por habitante.

Autor do requerimento para o debate, o deputado Áureo (SD-RJ), afirmou que o sistema não funciona e que o número crescente de furtos ou roubos de celulares se deve à facilidade de habilitar o aparelho novamente, junto à operadora.

Essa prática, na opinião do parlamentar, abastece uma verdadeira indústria de aparelhos roubados que são vendidos em camelódromos e sites na Internet. O deputado Áureo sugeriu que o próprio consumidor possa bloquear o celular roubado para evitar esse comércio. "Se ele tiver o celular furtado ou roubado que ele possa inutilizá-lo, não tendo mais uso esse aparelho. A partir do momento que esse aparelho não tiver mais uso para outro consumidor, para outra operadora, não vai ter porque o assalto, ter o risco de tomar uma facada ou perder a vida por causa de um roubo de celular."

O deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) também sugeriu a adoção de tecnologia que facilite o bloqueio dos aparelhos pelos usuários. "O ônus tem sido do consumidor. Estamos numa posição muito fragilizada em relação à prestação do serviço", lamentou.

Empresas
O presidente da Abratelecom, que reúne os revendedores de aparelhos, André Hummel, sugeriu que o sistema de cadastro de aparelhos impedidos mantido pela Anatel e pelas operadoras seja de conhecimento do consumidor em geral, e que uma ampla campanha publicitária seja feita para esclarecimento da população.

Ele afirmou que os assaltos a lojas foram responsáveis pelo fechamento de muitos estabelecimentos. "Não conseguem repor o estoque e fecham o negócio ", informou.

Eduardo Levy Cardoso Moreira, presidente da Sinditelebrasil, que representa empresas de telefonia, rebateu as críticas. "As empresas trabalham de uma forma extremamente séria e estão extremamente envolvidas e atentas a contribuir naquilo que for possível por parte delas no assunto. Lembro sempre que adulteração de Imei continuará acontecendo e ao ser adulterado, ele é interpretado pelo sistema como um Imei lícito".

O dirigente lembrou que o setor já investiu R$ 500 bilhões desde a privatização. "Somos o setor que mais investe em tecnologia no País", argumentou.

O representante das empresas de telecomunicações informou que antes de comprar um aparelho usado, o consumidor pode consultar se o celular foi roubado pelo site www.consultaaparelhoimpedido.com.br.