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Aneel autoriza reajuste de 19,5% para consumidor residencial no Céara

Para a indústria, índice alcança 44,12%. Valores constam em proposta preliminar da Aneel para revisão tarifária da Coelce, ainda em discussão. Novas tarifárias entram em vigor no dia 22 de abril

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou aumento de 19,5% na conta de luz dos clientes residenciais da Coelce. Já para a alta tensão - principalmente indústrias - foi autorizado reajuste de 44,12%. Os índices constam em proposta preliminar da Aneel para a revisão tarifária da distribuidora. A aplicação acontecerá a partir de 22 de abril, com efeitos na fatura de maio. Mas os índices ainda estão em discussão, podendo ser alterados.

Além dessa revisão, a conta de luz sofrerá mais dois reajustes, que serão cobrados a partir de 1º de março. A revisão da bandeira tarifária já foi aprovada, com alta de 83% para a bandeira vermelha e de 66% para a amarela. Já o reajuste extraordinário está sob consulta pública e, se não houver alteração, provocará alta de 4% nas tarifas do Nordeste.

Essas revisões são necessárias por causa de fatores como: os R$ 17,8 bilhões que o Governo concedeu em 2014 para as distribuidoras; da suspensão do subsídio de R$ 9 bilhões do Tesouro para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); e do empréstimo de R$ 2,5 bilhões do Ministério da Fazenda para pagar despesas das distribuidoras referentes aos gastos finais de 2014. Tudo isso será pago pelo consumidor por meio das novas tarifas incidentes na conta de luz.

Segundo o professor do departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Ceará (UFC), Tomaz Nunes Cavalcante Neto, as altas nas tarifas são consequências de medidas tomadas pelo Governo Federal desde 2012, quando houve redução da conta de luz em 20%.

?Isso desestruturou financeiramente o sistema energético, pois onerou o cofre das distribuidoras e agora nós vamos pagar. Baixando a energia, ela (presidente Dilma Rousseff) sinalizou ao consumidor que existia muita energia, mas não era verdade. O trabalho dela como ministra de Minas e Energia foi exemplar, mas acabou apagado pelo que tinha feito em busca da permanência pelo poder?, critica.

Segundo Jurandir Picanço, consultor de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), as bandeiras tarifárias já deveriam ter sido aplicadas em 2014, mas foram adiadas por se tratar de ano eleitoral. Ao onerar a conta de luz, as bandeiras desestimulam o consumo, além de evitar o acúmulo de dívidas do setor.

Impactos

Considerando uma conta de um cliente de porte médio que consome mensalmente 200 kwh, o impacto na fatura do mês de março seria de cerca de 14%, quando começarem a incidir o reajuste extraordinário mais os novos valores, conforme cálculos do O POVO com a assistência do professor do curso de Engenharia Elétrica da Universidade de Fortaleza (Unifor), Marcus Peixoto.

Simulando o mesmo porte de consumo citado, com o possível aumento de 19,5% proposto pela Aneel, com a incidência da nova bandeira tarifária vermelha, o impacto na conta de luz seria de 29%.

Conforme Picanço, o aumento da tarifa terá maior impacto nos consumidores industriais, principalmente no setor têxtil que consome mais energia.

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