Aprovação do Funpresp é um desserviço

Por Joanne Mota, no sítio Vermelho:

Foi aprovado, nesta terça-feira (28), na Câmara Federal, com 318 votos, o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), novo sistema de aposentadoria para o funcionalismo público.

De acordo com informações da Agência Senado, os destaques apontados no projeto serão votados nesta quarta-feira (29). O texto aprovado estabelece a criação de três fundos de previdência complementar – um para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário.

Em entrevista ao Vermelho, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que votou contra o PL, disse que a pressão do governo sobre o Congresso para a votação do PL inviabilizou o debate sobre a matéria. Além do deputado Chico Lopes, votaram contra os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e João Ananias (PCdoB-CE).

Chico Lopes acrescenta que “não houve debate”. “A sociedade não acompanhou essa discussão e os servidores públicos não foram ouvidos”, diz o deputado.

“Sou contrário à sanção desse projeto. Essa é uma opinião geral, seja de especialistas na área, seja de parte do Congresso, seja da categoria citada. E mesmo no governo, há quem não concorde com a proposta da forma como foi construída. Ela não dá segurança e possui diversos pontos que são questionáveis”, alerta.

O secretário dos trabalhadores do serviço público da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, disse ao Vermelho que a aprovação do PL 1992/2007 “foi um desserviço para o país”. Ele lembra que “as experiências de fundo de pensão em outros países não deram certo” e que “mais uma vez o setor financeiro leva a melhor frente aos trabalhadores”.

Sobre a justificativa de que com o Fundo o problema do déficit da Previdência será sanado, João Paulo Ribeiro explica que esta justificativa é falaciosa. “Não há déficit na Previdência, isso já foi provado, o que acontece é que o governo nunca cumpriu sua parte no que se refere ao repasse”, denuncia o dirigente.

“A CTB acha que um governo se diz democrático e popular não deveria cair nesse canto da sereia. O Funpresp apresenta um viés totalmente voltado para o mercado. A Lei não define a participação do trabalhador na construção do Fundo, pelo contrário, ele terá autogestão e será manipulado por instituições privadas. Ou seja, será concebido como uma máquina do Capital, sendo usado pelos bancos e instituições financeiras em transações e especulações”, elucida o sindicalista.

Estrutura

De acordo com o texto, o Funpresp será estruturado na forma de fundação de direito privado e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva.

Os membros serão nomeados pelo Presidente da República. Também serão criados três fundos, um para o Judiciário, outro para o Legislativo e um terceiro para o Executivo. O fundo do Judiciário vai incorporar funcionários do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.

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